Devemos, com urgência, realizar acções de advocacia social que conduzam à realização da justiça para que todos os que tenham responsabilidades a assumir no caso do assassinato do jovem paguem pelos seus crimes...
Este tipo de crimes praticados por agentes da policia e outros violadores dos direitos humanos vêm acontecendo e a Sociedade Civil ainda não criou um mecanismo federativo com abrangência nacional - forte e expedito - para a denuncia pública, nacional e internacional, de violações dos direitos humanos. Continuamos sem ter a organização e os recursos necessários, prontos para - seja contra quem for e a qualquer momento - serem usados com eficiência, afim de promovermos respostas adequadas e eficientes que contribuam para que se acabe com a impunidade reinante.
Se queremos que no nosso país os direitos humanos passem efectivamente a ser respeitados é urgente criar-se e operacionalizar-se uma rede de advocacia social constituída por organizações da sociedade civil que funcione como sistema de alarme social e de promoção da perseguição judicial de qualquer violador dos direitos humanos seja ele quem for.
Por outro lado - enquanto essas situações e actos vão ocorrendo - o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, efectivamente, lançou a suspeita sobre todas as organizações da sociedade civil que se dedicam à advocacia em prol dos direitos humanos ao fazer constar - sem precisar quais - que ONGs se dedicam à advocacia sem que para tal estejam autorizadas. Conforme o Jornal de Angola de 12.01.05, referindo-se às palavras do Bastonário da OAA: "nenhuma ONG está autorizada a exercer advocacia no país". Não sabemos se ao pronunciar-se assim se referia só à advocacia judicial, eventualmente, feita por entidades colectivas não governamentais ou à advocacia social e/ou, também, à advocacia promovida por ONGs com recurso a profissionais legalmente "autorizados" para o efeito. Exigimos que o Sr. Bastonário da OAA saia a terreiro e acuse de modo concreto pois - porque somos pela rigorosa aplicação da Lei e das leis - se alguma organização incorreu em práticas que violam o direito em vigor no nosso país deve assumir as responsabilidades daí decorrentes. O que não deve nem o Bastonário da OAA, nem ninguém, é lançar afirmações vagas, porque não fundamentadas no momento em que as profere, criando a confusão e a suspeita geral que, em meu entender, não é um bom serviço para o país nem para ninguém.
A AJPD e a SOS Habitat estão hoje mesmo a tornar pública uma TOMADA DE POSIÇÃO sobre este assunto pelo que solicitamos a vossa solidariedade.
Luis Araújo
Este tipo de crimes praticados por agentes da policia e outros violadores dos direitos humanos vêm acontecendo e a Sociedade Civil ainda não criou um mecanismo federativo com abrangência nacional - forte e expedito - para a denuncia pública, nacional e internacional, de violações dos direitos humanos. Continuamos sem ter a organização e os recursos necessários, prontos para - seja contra quem for e a qualquer momento - serem usados com eficiência, afim de promovermos respostas adequadas e eficientes que contribuam para que se acabe com a impunidade reinante.
Se queremos que no nosso país os direitos humanos passem efectivamente a ser respeitados é urgente criar-se e operacionalizar-se uma rede de advocacia social constituída por organizações da sociedade civil que funcione como sistema de alarme social e de promoção da perseguição judicial de qualquer violador dos direitos humanos seja ele quem for.
Hoje mesmo,junto da SOS Habitat, membros da comunidade do M´Bonde Chapéu - Luanda Sul - denunciaram uma ameaça de esbulho de terra que, como alegam, se encontra eminente e que, para os intimidarem, lhes comunicaram que irá ser concretizada com o "apoio" de policias e militares sem que no entanto até agora tenham recebido nenhuma notificação formal/legal de quem de direito a que se tenham oposto por via de um acto de impugnação ou de qualquer outro modo. E esta é só uma entre muitas situações de ameaça de violação dos direitos humanos de que temos conhecimento e que, podem acontecer a qualquer momento, inclusive com consequências imprevisíveis para a ordem pública - bem social - que todos devemos obrigar-nos a preservar.
Por outro lado - enquanto essas situações e actos vão ocorrendo - o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, efectivamente, lançou a suspeita sobre todas as organizações da sociedade civil que se dedicam à advocacia em prol dos direitos humanos ao fazer constar - sem precisar quais - que ONGs se dedicam à advocacia sem que para tal estejam autorizadas. Conforme o Jornal de Angola de 12.01.05, referindo-se às palavras do Bastonário da OAA: "nenhuma ONG está autorizada a exercer advocacia no país". Não sabemos se ao pronunciar-se assim se referia só à advocacia judicial, eventualmente, feita por entidades colectivas não governamentais ou à advocacia social e/ou, também, à advocacia promovida por ONGs com recurso a profissionais legalmente "autorizados" para o efeito. Exigimos que o Sr. Bastonário da OAA saia a terreiro e acuse de modo concreto pois - porque somos pela rigorosa aplicação da Lei e das leis - se alguma organização incorreu em práticas que violam o direito em vigor no nosso país deve assumir as responsabilidades daí decorrentes. O que não deve nem o Bastonário da OAA, nem ninguém, é lançar afirmações vagas, porque não fundamentadas no momento em que as profere, criando a confusão e a suspeita geral que, em meu entender, não é um bom serviço para o país nem para ninguém.
A AJPD e a SOS Habitat estão hoje mesmo a tornar pública uma TOMADA DE POSIÇÃO sobre este assunto pelo que solicitamos a vossa solidariedade.
Luis Araújo
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