Maria Luísa Abrantes, presidente da ANIP, descarta branqueamento de capitais no país

Luanda – A presidente do Conselho de Administração da ANIP, Maria Luísa Abrantes, descartou, em Luanda, a existência no país de empresas que se aproveitem dos contratos de investimentos privados para encobrirem actividades ilegais como o branqueamento de capitais.

Em declarações à imprensa, no final da assinatura formal de seis contratos de projectos de investimentos privados, quarta-feira (20) em Luanda, Maria Luísa Abrantes disse que pode ter acontecido no passado no quadro da anterior lei do Investimento privado, “mas actualmente já não acontece”.
Afirmou que esta possibilidade é remota porquanto, “além da lei sobre o branqueamento de capitais em vigor, a nova Legislação sobre o Investimento Privado exige um milhão de dólares norte-americanos de valor mínimo, como um dos pressupostos de aceitação da proposta de investimento”. No entanto acrescentou que este valor funciona como factor desmotivador para empresas que vêm para o mercado angolano com intenções veladas.
A par deste aspecto, prosseguiu, a Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) exige dos investidores relatórios actualizados das actividade dos últimos três anos, estatutos das empresas autenticados pelos consulados e/ou embaixadas de Angola nos países de origem.
Disse que, a nível das grandes empresas, essa possibilidade é nula, o que não descarta que dentro dessas instituições existam pessoas que agem de forma individual neste sentido. Garantindo que nas grandes empresas o Estado angolano tem um bom controlo.

Cooperação 2012: Triplicam as trocas comerciais entre África e os Estados Unidos da América (EUA)

Luanda - As trocas comerciais entre África e os Estados Unidos da América (EUA) desde a criação da AGOA passaram de 30 mil milhões de dólares em 2000 para 90 mil milhões em 2011, disse hoje, em Luanda, o conselheiro político e económico da Embaixada norte-americana, Thomas Hastings.
Ao dissertar sobre o tema AGOA, Lei para o Crescimento e Oportunidade de África, Thomas Hasting referiu que depois de 12 anos de existência do programa, o comércio entre os dois continentes triplicou.
“Angola é hoje o segundo maior exportador e o terceiro maior parceiro dos Estados Unidos” referiu o conselheiro
Informou que a AGOA foi criada com o objectivo de facilitar o comércio entre os EUA e os países da África Subsariana sem o pagamento de qualquer imposto.
Thomas Hastings informou que os países que beneficiam da AGOA devem apresentar como critérios de qualificação, uma economia aberta, o respeito pelos direitos humanos e boa governação.
“Por razões históricas outras regiões do mundo estão mais desenvolvidas e não necessitam desta ajuda. Todos os anos o AGOA estuda a situação dos países que podem fazer parte deste programa,” sublinhou.
Referiu que Angola exporta apenas o petróleo e diamante e que a diversificação de produtos constitui ainda um grande problema para o país, adiantando que “em outros países africanos há diversificação”.
“Quando se fala em exportar produtos não é necessário pensar só nos Estados Unidos. Este é um mercado exigente e distante. Angola tem oportunidades de estabelecer negócio na região, sobretudo no ramo da agricultura” sublinhou.
Segundo o prelector a economia global é o grande motor do crescimento económico e pode melhorar o bem-estar da população.
Acrescentou que o mercado dos Estados Unidos está aberto a todos os países africanos que têm boa governação, e que, cabe a estes, saber que produtos comercializar.
Os Estados Unidos adoptaram a AGOA para incentivar a reforma dos sistemas económicos e comercial de África, fortalecer os mercados e desenvolver uma relação comercial a longo prazo mutuamente benéfica que proporcione o aumento do emprego para os dois continentes.

Vaticano investiga bispo apanhado dentro de água com uma amiga de infância

As férias foram em Janeiro de 2011, numa selecta praia mexicana, mas as imagens só chegaram ao conhecimento do Vaticano agora. Nas fotografias, Monsenhor Fernando Maía Bargalló, bispo argentino e presidente da Cáritas Latino-americana, abraça uma mulher dentro de água, numa atitude carinhosa.

As imagens foram difundidas por um canal televisivo e mostravam Bargalló, de 59 anos, dentro de água, abraçado a uma mulher. Outras imagens, captadas na mesma altura, revelam o sacerdote de calções de banho conversando, dentro de água, com a mesma mulher, que enverga um biquini, e que se apoia no seu ombro.

As fotos são do Verão de 2011, o eclesiástico encontrava-se de férias num exclusivo e luxuoso complexo turístico perto de Puerto Vallarta, no México, com um grupo de amigos, entre eles a mulher que é empresária e dona de restaurantes em Buenos Aires. As imagens chocaram não só os meios eclesiásticos, como os políticos, uma vez que Bargalló foi presidente da Cáritas Argentina, até Novembro passado, e é o actual presidente da Cáritas Latino-americana. Logo, é um homem consultado pelos governos sobre as políticas sociais e os sectores mais pobres. Há também quem pergunte quem é que pagou aquela viagem a um sítio tão luxuoso.

Ao canal A24, que revelou as imagens, o bispo declarou que a mulher com quem estava é uma amiga de infância, que conhece desde sempre. Porém reconhece a "imprudência" do seu comportamento e a "ambiguidade" que as imagens possam suscitar. E, por essa razão, pede desculpas a quem se sentiu chocado com as mesmas.

O jornal diário argentino La Nación avança que o clérigo tem uma relação amorosa com aquela mulher há meses e que este já pediu a sua demissão antecipada do governo pastoral da diocese para evitar um escândalo maior. Contudo, o Vaticano não confirma esta informação. O Vaticano ainda não decidiu o que fazer neste caso, as medidas podem levar à renúncia do cargo.

Via | Público

Cooperação 2012: Ministro Georges Chikoti assina acordo que anula vistos com a Itália

Luanda | JA - O ministro das Relações Exteriores assinou ontem, em Roma, Itália, um acordo sobre a supressão de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço e um protocolo do acordo cultural ratificado em 2005.

As conversações oficiais entre as delegações dos dois países começaram ontem e culminam com a assinatura de vários instrumentos jurídicos de cooperação.
A parte italiana às conversações é chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Giulio Terzi.

Georges Chikoti teve, ontem, uma audiência com o sub-secretário italiano do Desenvolvimento Económico, Claudio de Vincenti.
Durante a visita, o titular angolano das Relações Exteriores tem encontros com os ministros italianos do Interior, Annamaria Cancellieri, e o da Cooperação Internacional, Andrea Riccardi.

Também estão previstos um encontro com o presidente da Comissão das Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Stefano Stefani, e uma palestra, na sede da Sociedade Internacional das Organizações Internacionais (SIOI), em que Georges Chikoti vai falar sobre “a política externa de Angola nas Organizações Internacionais”.

O ministro Angola é recebido, em audiência, pelo director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e inaugura o Centro de Rádio e Televisão “Angola” da FAO, financiado pelo Executivo.

Da agenda da visita também consta um encontro com o presidente da Associação para o Desenvolvimento das Empresas Italianas em África, Mediterrâneo e o Médio Oriente.

O ministro angolano reuniu-se, no primeiro dia da visita, com os funcionários da Embaixada que, na mensagem de boas-vindas, elogiaram o trabalho que está a ser desenvolvido para a afirmação da diplomacia angolana nas variadas vertentes.

Georges Chikoti disse que visita tem o objectivo de “recolocar a Itália entre os parceiros privilegiados e introduzir cada vez mais Angola no mundo”. O ministro visitou as instalações da Embaixada e reuniu-se com os diplomatas, com quem analisou o programa da visita.

Entrega de 16 mil apartamentos e reservas superiores a 30 mil milhões de dólares

O programa de governação do MPLA para o período de 2012-2017, que será submetido aos eleitores constitui um documento de cento e vinte e seis páginas contendo as principais linhas de força da sua acção executiva, tendo como pilares fundamentais a preservação da unidade e coesão nacionais, a garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida dos angolanos, o enquadramento da juventude na vida activa e o reforço da inserção de Angola no contexto internacional.
De acordo com o documento, a que o Novo Jornal teve acesso, o MPLA, ao assumir a eliminação das assimetrias regionais como uma das preocupações da sua estratégia governativa, defende que a sua remoção, assente no aumento da oferta de emprego, não pode ser alcançada sem uma forte parceria do Estado com o sector privado.
O partido no poder em Angola advoga, neste sentido, a promoção do crescimento económico do país em rede por meio de agrupamentos industriais (clusters) e de redes empresariais (networks) que potenciem não só a criação de externalidades positivas, como serão igualmente um factor de círculo virtuoso de produção de maior valor acrescentado.
No domínio habitacional, com a construção em curso de 350 mil fogos de diferentes tipologias, que alojarão uma população estimada em 2.100 mil habitantes, o MPLA prevê entregar até final deste ano 16 mil apartamentos. Ultrapassada a crise financeira de 2008, que fez reduzir as reservas internacionais líquidas para uma cifra de 12 mil milhões de dólares, com o início da sua recuperação em 2010, o MPLA prevê que este indicador ultrapasse este ano os 30 mil milhões de dólares.
Para os próximos quatro anos de governação, o partido no poder em Angola continuará a bater-se pela reforma do sistema tributário, reforma da administração tributária, reforma da justiça tributária, reforma da parafiscalidade e desconcentração administrativa e descentralização da política administrativa.
Mas, de reformas não é tudo. Outra reforma sustentada no documento diz respeito ao clima geral de investimento em Angola, que deve passar pela redução de encargos fiscais e pela criação de um regime fiscal especial para estimular a inclusão da economia informal.
O MPLA pugna no seu programa pelo desenvolvimento de um sistema integrado de acesso ao direito e à justiça, que reconheça pluralidade nas formas de acesso dos cidadãos ao direito à justiça através da existência de defensores públicos e de advogados no âmbito do patrocínio e assistência judicial.
O programa defende ainda uma justiça ao serviço dos direitos humanos com o aprimoramento do funcionamento de organismos indispensáveis à sua promoção. Em relação ao combate à corrupção, à criminalidade organizada e económico-financeira, o MPLA propõe a distinção entre factores de política penal, de investigação criminal e de prevenção e o requacionamento da estrutura judiciária perante um sistema integrado face as variáveis demográficas, sociais e económicas das regiões.
A política de imigração, segundo o programa do MPLA, deverá no futuro ser integrada na estratégia de desenvolvimento do país, envolvendo aspectos como a imigração de quadros qualificados, o apoio directo aos regressados da diáspora e a imigração temporária para responder às necessidades específicas do mercado de trabalho.
O MPLA defende ainda a tomada de medidas que evitem que a força de trabalho estrangeira se apresente com privilégios em detrimento de quadros nacionais com o mesmo nível de qualificação. O MPLA vai defender nos próximos quatro anos a promoção da identificação e caracterização de novas reservas de petróleo e gás natural economicamente exploráveis, a implementação da produção do gás natural, o desenvolvimento de projectos associados e a execução progressiva do plano director de armazenagem.
No domínio da política monetária, o partido liderado por Eduardo dos Santos defende a criação de um fundo de bonificação de juros para as micros, pequenas e médias empresas, a institucionalização de uma agência seguradora de crédito orientada para a gestão e controlo do risco de crédito no mercado interno e externo e a institucionalização da Bolsa de valores Mobiliários e Derivativos.

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