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quarta-feira, agosto 05, 2015

OURO NEGRO | Produção conjunta de petróleo entre Angola e Congo arranca em outubro

vantagens-e-desvantagens-do-petroleo-2A produção de petróleo no bloco 14, no 'offshore' entre Angola e a República do Congo, envolvendo reservas estimadas em 70 milhões de barris, arranca em outubro, anunciaram em comunicado os governos dos dois países.

Em causa está a atividade no campo de Lianzi, operado pela norte-americana Chevron e que envolve um investimento que ronda 1,8 mil milhões de euros, resultando também da atividade de exploração desenvolvida em conjunto com a angolana Sonangol e a Société Nationale des Pétroles du Congo (SNPC).

O bloco 14 situa-se em águas profundas (até 1.000 metros), em alto mar, e cobre uma área de 700 quilómetros quadrados, entre os dois países. A portuguesa Galp Energia, segundo informação disponibilizada pela própria empresa, é detentora de 4,5% do consórcio que opera este bloco.

O anúncio do início da produção foi tornado público após uma reunião entre os ministros dos petróleos dos dois países, que teve lugar no final de julho, em Brazzaville, capital da República do Congo.

Este bloco deverá atingir a produção de 36 mil barris de crude por dia, de acordo com informação transmitida a 30 de março, em Luanda, pelo ministro dos Petróleos angolano, Botelho de Vasconcelos, no arranque de uma visita do Presidente congolês, Denis Sassou Nguesso, a Angola.

"Há petróleo do lado angolano, como do lado do Congo, e achou-se por bem fazer uma exploração conjunta em que os recursos serão repartidos [50% para cada país], explicou na ocasião Botelho de Vasconcelos, referindo-se ao protocolo assinado entre os dois Estados, em 2011.

Este consórcio é operado pela norte-americana Chevron (15,75%) e integra também a TEPC (26,75%), CABGOC (15,5%), Sonangol (10,0%), TFE (10,0%), ENI (10,0%) e a SNPC (7,5%).

Lusa/Fim

sábado, março 01, 2014

ECONOMIA 2014 | Angola entre os países subsaarianos que mais vai crescer até 2023

Luanda – Angola encontra-se entre os dez países da África Subsaariana que mais deverá crescer na próxima década, segundo um relatório da consultora britânica Business Monitor International.

No relatório «African Lions» («Leões Africanos»), divulgado esta quarta-feira, 26 de Fevereiro, pela Business Monitor International, Angola encontra-se entre os países subsaarianos que mais deverão crescer até 2023.

De acordo com o documento, Angola deverá crescer 6,5% por ano durante a próxima década. Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deverá contribuir sobretudo o sector petrolífero e os investimentos públicos. Angola é actualmente o segundo maior produtor de petróleo no continente africano, depois da Nigéria, com cerca de 1,7 milhões de barris por dia.

Durante a próxima década, a consultora prevê que Angola será um dos dez destinos subsaarianos mais interessantes para os investidores, devido à estabilidade política, desenvolvimento económico e taxa de inflação.

«Alicerçado num enorme aumento do investimento público e na contínua expansão da produção petrolífera, prevemos que o crescimento do Produto Interno Bruto real em Angola vai ser, em média, de 6,5% ao ano durante a próxima década, com a economia a consolidar o seu estatuto de terceira maior na região (a sul do Saara)», refere o relatório sobre as dez economias africanas mais promissoras.

A Business Monitor International estima que o PIB da África Subsaariana cresça, em termos reais, a uma média de 5,5% ao ano durante a próxima década.

Na lista dos dez países mais promissores estão incluídos a Tanzânia, Costa do Marfim, Uganda, Nigéria, Zâmbia, Gana, Quénia, Etiópia e Moçambique.

A elaboração do documento, composto por 54 páginas, teve em conta vários critérios. Todas as nações que constam na lista têm de valer mais do que 10 mil milhões de dólares, possuir mais de 40 pontos em 100 na análise sobre o risco do país e 30 em 100 na questão do ambiente empresarial.

(c) PNN Portuguese News Network

segunda-feira, setembro 16, 2013

Área Transfronteiriça - Projeto africano “KAZA” considerado exemplo de sucesso

Fórum Económico da província do Kuando KubangoO projecto KAZA - Área Transfronteiriça Okavango-Zambeze, partilhado por Angola, Namíbia, Zâmbia, Zimbabué e Botsuana, foi considerado no primeiro Fórum Económico da província do Kuando Kubango, um "exemplo prático de crescimento exponencial na região da África Austral".

O referido projeto foi um dos temas de destaque abordados no encontro, que reuniu em Menongue, capital do Kuando Kubango, durante dois dias dirigentes governamentais e empresários nacionais e estrangeiros.

Este projecto, que estabelece uma área transfronteiriça de conservação e um destino para a prática de ecoturismo internacional nas regiões da bacia hidrográfica dos rios Okavango e Zambeze, tem como objetivo a conservação da biodiversidade e a partilha de benefícios provenientes dos recursos naturais, desenvolvimento sustentável das comunidades locais e do turismo ecológico.

Entre os esforços para a execução deste projeto, os promotores apontam agora a intenção da criação do visto KAZA para a circulação de turistas naquele corredor turístico, a redução dos preços das diárias de hotéis, bem como a execução de políticas de incentivo aos investigadores do ramo.

Um fundo de 30 milhões de kuanzas (cerca de 230 mil euros) foi aprovado no início de agosto deste ano pelos cinco países envolvidos no projecto, para gestão da maior área transfronteiriça de conservação do mundo.

O referido fundo serve apenas para o funcionamento do secretariado do KAZA, acrónimo da língua inglesa para designar a bacia do Okavango/Zambeze.

Paralelamente, existe ainda um fundo global de 12 milhões de euros provenientes de contribuições de países doadores, que foi distribuído aos cinco Estados membros.

Via|OJE/Lusa

sexta-feira, setembro 13, 2013

COMISSÃO ECONÓMICA DO CONSELHO DE MINISTROS: Exploração e Comercialização de Ouro na Província de Cabinda

COMISSÃO ECONÓMICA DO CONSELHO DE MINISTROS

COMUNICADO DE IMPRENSA

Angola hoj

A Comissão Económica realizou hoje, dia 12 de Setembro de 2013, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, a sua 8ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A Comissão Económica apreciou a Proposta de Estratégia para Exploração e Comercialização de Ouro na Província de Cabinda, que tem por objectivo regularizar a actividade de exploração artesanal do ouro bem como a sua comercialização e também criar as condições para o levantamento do potencial geológico da região.

Por essa razão, o documento aborda a problemática do garimpo e da comercialização ilegal de ouro da região, assim como a legalidade dos direitos mineiros outorgados a empresas e consórcios para a prospecção deste mineral, considerado pela legislação mineira de Angola como um mineral estratégico.

A Comissão Económica foi ainda informada sobre os Projectos de Decreto Presidencial que aprovam as Bases Gerais das Concessões de Exploração de Serviços de Transportes Ferroviários de Passageiros e Mercadorias e o Regulamento Geral dos Transportes Ferroviários de Passageiros de Passageiros, Bagagens e Tarifas.

A Comissão Económica apreciou o Estudo Preliminar sobre a Aplicação de um Sistema de Quotas de Importação para Proteger a Produção Nacional que contém as bases de reflexão para a criação de um mecanismo de regulação das importações, através da estipulação de quotas e outros meios, em linha com as práticas internacionais.

A Comissão Económica apreciou as propostas do Ministério do Comércio que prevêm a criação da Agência Angolana Reguladora de Produtos Alimentares e Farmacêuticos (ARPAF), e a constituição de um Laboratório Nacional de referência de controlo da qualidade de produtos alimentares, bens de consumo e farmacêuticos de Angola (LABANGOL-EP).

O LABANGOL será uma empresa pública, capaz de operacionalizar os objectivos da ARPAF, garantindo um serviço de excelência laboratorial na especialidade alimentar e farmacêutica.

A Comissão Económica tomou conhecimento do Relatório da Participação de Angola nas 48ªs Reuniões Anuais do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento, realizado entre 27 a 31 de Maio do corrente ano em Marraquexe, Reino de Marrocos, tendo aprovado a proposta de participação de Angola no 13º terceiro Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do BAD.

Finalmente, a Comissão Económica apreciou o Memorando sobre a Edição e Divulgação dos Documentos Fundamentais do Governo, na sequência da recomendação do Conselho de Ministros saída da sessão do dia 29 de Maio de 2013, tendo aprovado o Orçamento das acções a desenvolver no ano 2014.

Secretariado da Comissão Económica, em Luanda, aos 12 de Setembro de 2013.

terça-feira, setembro 10, 2013

Abraão Gourgel.: “Angola está a criar condições para um desenvolvimento bem sucedido” - Ministro da Economia

Angola tem assegurado os pressupostos para um desenvolvimento bem sucedido, consubstanciados na estabilidade macroeconómica, disse recentemente em Luanda o ministro da Economia, Abraão Gourgel.

Para o ministro, que falava na abertura do Fórum de Negócios Rússia-Angola, a estabilidade macroeconómica e financeira foi obtida com a disciplina orçamental e o aumento das receitas públicas, facto que permite ao governo executar o Orçamento Geral do Estado com saldos globais positivos e total controlo da trajectória da dívida pública, agora inferior a 30% do PIB.
Afirmou que a disciplina fiscal, associada a uma política monetária de estabilidade, permitiu também, através do controlo da procura global, reduzir a inflação anual de forma consistente, desde 2002 (quando ainda era superior a 100%), para menos de 10% em 2012, sem sacrifício do crescimento, visto que sempre ficou salvaguardada a liquidez necessária as transacções na economia real.

Segundo Abraão Gourgel, com a superação das dificuldades decorrentes da crise mundial de 2008, foi possível voltar a assegurar a estabilidade cambial, sendo que a taxa de câmbio da moeda nacional em relação ao dólar tem-se mantido abaixo de 100 kwanzas desde 2010, antes dos efeitos da crise.

Disse que com a eclosão da crise financeira em 2008 e suas consequências para o comércio e as finanças internacionais, o crescimento abrandou para níveis próximos de 3%, entre 2009-2011, mas aumentou para 6,8% em 2012.

“Este ano gostaríamos de crescer a níveis superiores aos do ano transacto, dependendo do desempenho do sector petrolífero, visto que o sector não-petrolífero deverá apresentar um crescimento superior a 9 %”, frisou.

O ministro disse ainda ter sido possível recuperar o nível das reservas internacionais líquidas, que subiram 12 mil milhões de dólares ao final de 2009, no auge da crise mundial, para mais de 35 mil milhões de dólares, actualmente, montante que representa mais de 8 meses de importações e cerca de 30% do PIB.

De acordo com o ministro, os resultados da gestão bem sucedida da macroeconomia angolana, nomeadamente na superação dos impactos da crise mundial, foram publicamente reconhecidos pelas organizações internacionais, especialmente o FMI, após o cumprimento integral do acordo de “stand-by”, iniciado em Novembro de 2009 e encerrado em Março de 2012.

“Este reconhecimento também foi feito pelo Banco Mundial e pelas três principais agências de notação de risco, que atribuíram a Angola a notação de B”, disse.

Destacou o maior dinamismo do sector da agricultura, indústria, cujas taxas de crescimento em 2011 foram de 11,4%, 4%, e 12,3% respectivamente, “resultados que são fruto da estratégia de diversificação da estrutura produtiva no sentido da libertação da dependência ao sector petrolífero.

Por último, o ministro salientou que entre 2002, final da guerra civil, e 2008 a média de crescimento do PIB de Angola foi de 17% ao ano.

| Fonte: macauhub

quarta-feira, agosto 21, 2013

EXEMPLOS - Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento elogia Isabel dos Santos

Isabel dos Santos
Donald Kaberuka, Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, apontou Isabel dos Santos como empresária exemplar no contexto do desenvolvimento das economias africanas.

“A Isabel é um exemplo para as mulheres africanas, mas não só, é um exemplo para todos os africanos”, afirmou na reunião do BRICS Business Council, um evento de alto nível que reuniu em Joanesburgo, de 19 a 20 de agosto, representantes políticos e empresários do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (os chamados BRICS) e de outros países africanos para discutirem medidas concretas para aumentar os laços negociais, comerciais, de industrialização e de investimento entre os países BRICS e África.

A sessão, em que Isabel dos Santos participou na qualidade de administradora da Unitel e do Banco BIC, foi moderada por Donald Kaberuka e contou também com a participação de Johann Rupert, presidente da Richemont And Remgro, Mo Ibrahim, presidente da Fundação Mo Ibrahim, Alhaji Aliko Dangote, presidente do Dangote Group e Jim Ovia, co-fundador do Zenith Bank.

Dinheirovivo|Agências

segunda-feira, julho 29, 2013

PARA ANGOLA o Mundial de Hóquei significa prestígio internacional e promoção do turismo e do desporto juvenil

Qualquer reflexão sobre o evento é puro exercício de criatividade jornalística. O Mundo de Hóquei é sem sombra de dúvidas a maior vitrina de âmbito internacional que Angola organiza este ano. O nosso país necessita de eventos desta natureza, que constituem oportunidade únicas de promoção do nosso bom nome come terra de direito.
O artigo que se segue é do Jornal (angoportuguês) Sol, dirigido por José António Saraiva.  
Estamos juntos!
por FPB | ‪#‎KAMBASFPB‬



Projecção, prestígio internacional e promoção do turismo e do desporto juvenil são as principais virtudes apontadas ao Mundial de Hóquei, que ocorre em Luanda e no Namibe de 20 a 28 de Setembro. A menos de dois meses do arranque, ultimam-se as obras nos pavilhões onde as provas vão decorrer. Tudo estará pronto a horas, promete o Executivo.

De acordo com um balanço feito no final da semana passada, à margem da FILDA, pelo Governo angolano, tudo indica que não haverá atrasos nas obras dos dois pavilhões multi-usos que têm estado a ser construídos em Luanda e no Namibe. O nível de execução do da capital, com uma área quase quatro vezes superior ao do Namibe estava a 86%, prevendo-se a sua conclusão para o último dia de Agosto e cerimónia de inauguração logo no início de Setembro.

Mais avançado estava o pavilhão do Namibe – 92% –, onde a meta para dar por findos os trabalhos no terreno é o dia 31 deste mês. Também o pavilhão do Malanje, que vai acolher, de 20 a 25 de Agosto, a já tradicional Taça Zé Du (e que serve de ‘antecâmara’ da prova maior), estava a avançar a bom ritmo: 93% dos trabalhos executados.


Estratégia pública, diz ministro


A escassas semanas do início de um evento desportivo mundial organizado por Angola – o último foi o CAN 2010 –, Executivo e economistas ouvidos pelo SOL são unânimes numa consideração: o campeonato vai custar muito dinheiro, mas o que conta é o retorno em termos de imagem e de potencial turístico, de prestígio lá fora e de aposta na promoção do desporto entre os jovens.

«A edificação dos pavilhões faz parte de uma estratégia para o desenvolvimento da modalidade e do desporto no país», garantiu ao SOL, esta semana, o ministro da Juventude e Desportos, Gonçalves Muandumba. De acordo com o governante, no quadro deste esforço está previsto «construir, reestruturar e modernizar as infra-estruturas desportivas» do território.

Muandumba afirmou que, se não fosse este Mundial, «os pavilhões não seriam erguidos nesta altura», mesmo estando nos planos do Executivo. Mas, tendo em conta o esforço de investimento que está a ser feito, garantiu que o Governo vai «formar mais quadros para melhorar a gestão».


Recurso à dívida ajuda a fazer investimento 


O Orçamento Geral do Estado 2013 contempla, no Ministério da Juventude e Desportos, como programa de investimento público, uma verba próxima dos 100 milhões de dólares só para a construção dos dois pavilhões que vão acolher o evento e da infra-estrutura onde se vai disputar a taça em honra do Presidente da República.

O mais caro é o de Luanda: deverá custar 67 milhões de dólares, sendo que a maior parte do investimento será financiado com linhas de crédito.

Para os pavilhões do Namibe e Malanje está contemplada uma verba idêntica: cerca de 14,2 milhões de dólares, dos quais apenas 2,71 milhões serão financiados com recursos ordinários. O resto é dívida.

Além destes custos, estão contemplados 3,50 milhões de dólares para o ‘apetrechamento dos pavilhões multi-usos’ e, nas despesas de funcionamento do Ministério, há uma verba de 18,9 milhões de dólares destinada ao evento. Além de outros investimentos a considera, como melhorias de infra-estruturas, como estradas, aeroportos, forças de segurança, hotelaria.

Mas, quando está em causa uma chance de promover o país e contribuir para a promoção de um valor como o desporto, não deve entrar-se na pura lógica financeira do custo-benefício, defendem os economistas que o SOL ouviu. 

Aguinaldo Jaime, ex-presidente da ANIP, não tem dúvidas: «Se a principal consideração fosse o retorno financeiro, provavelmente não se faria nenhuma destas infra-estruturas», afirma o também antigo governador do Banco Nacional de Angola e ministro das Finanças. 


Exemplo para os jovens


Este esforço, defende, deve ser «enquadrado na política de relançamento e manutenção de modalidades desportivas, que implica a construção e relançamento de infra-estruturas». 

A promoção do desporto, sublinha, é «muito importante», em especial entre os mais jovens. «Deve passar-se a mensagem de que é importante ter um corpo são numa mente sã», afirma Aguinaldo Jaime, que vê ainda virtudes na oportunidade que o Mundial trará «na promoção da imagem do país no exterior, aumentando a sua credibilidade internacional».

Alves da Rocha, director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Luanda, concorda. «Não sei se houve algum estudo de viabilidade que pudesse antever o retorno económico de um investimento desta natureza, mas penso que os objectivos são mais políticos, uma vez que o evento pode promover a imagem de Angola no estrangeiro», afirma o professor.

«Se os objectivos fossem económicos, certamente estes pavilhões não seriam construídos. A questão do prestígio deve falar mais alto», sublinha, lembrando que, no futuro, os pavilhões desportivos poderão ter utilizações diversas, como os que foram feitos para o CAN 2010. 

Eugénio Clemente, director do Instituto de Fomento Turístico, enfatiza o potencial do Mundial na sua área de intervenção, considerando que terá muita importância na imagem do país no estrangeiro. «O ganho inicial é sobretudo a promoção de Angola como destino turístico», diz, considerando que esta mais-valia em termos de marketing «supera o investimento financeiro» realizado pelo Estado.

Mas há outro ponto relevante, acrescenta: «O Mundial incentiva o investimento futuro, privado, porque, correndo tudo bem, pode ajudar alguns empresários indecisos a tirarem dúvidas sobre Angola».

E quanto aos riscos de um evento deste tipo? Eugénio Clemente não os vislumbra. «Não vejo riscos nesta operação: é um desafio».


Bilhetes a preços acessíveis


Os visitantes que o Mundial poderá trazer ao país, mas serão seguramente milhares, incluindo os que vêm com as comitivas e vão encher os hotéis do Namibe e da capital. E muitos mais angolanos vão acorrer aos pavilhões.

A venda de bilhetes deverá arrancar dia 15 de Agosto. De acordo com a organização do evento, haverá preços módicos, para que o acesso aos jogos seja o mais generalizado possível. O preço dos bilhetes deverá rondar os 100 kwanzas (80 cêntimos) nas bancadas normais e 1.000 a 1.500 kwanzas (8 a 12 euros) nos camarotes.

domingo, maio 12, 2013

ANGOLA 2013: Exportações de petróleo angolano voltam a descer em Junho

As exportações petrolíferas angolanas deverão voltar a descer em Junho, com contratos confirmados de 1,63 milhões de barris diários, depois de em Maio terem atingido um dos valores mais elevados de sempre, segundo previsões de especialistas ligados ao sector.

Todavia, Angola dispõe ainda de três cargueiros para venda, noticiou hoje a Bloomberg, que cita quatro operadores.

Os contratos de venda de petróleo confirmados de Angola, segundo maior produtor da África subsaariana, dizem respeito a 51 cargueiros e totalizam 1,630 milhões de barris diários, distante dos 1,831 milhões vendidos em Maio e correspondentes a 58 cargueiros.

Operadores do mercado de hidrocarbonetos citados, e que pediram para não serem identificados porque se trata de informação confidencial, classificam a quebra de exportações como "normal", atendendo à época do ano.

Os especialistas citados acreditam que os números das exportações de petróleo angolano para Julho deverão começar a ser conhecidos na próxima semana.

O petróleo é o principal produto de exportação de Angola, com o sector petrolífero a representar 45 por cento do Produto Interno bruto, 70 por cento das receitas fiscais e 90 por cento das exportações.

As reservas de petróleo de Angola foram fixadas há cerca de um mês, em Hamburgo, Alemanha, pelo ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, em 12,667 mil milhões de barris.

Lusa/Xyami

quarta-feira, dezembro 12, 2012

Seguros Angola: ENSA lança Fundo de Pensões Aberto “Vida Tranquila”

ENSA 2012: Fundo de Pensões "Vida Tranquila"A ENSA lançou o Fundo de Pensões Aberto ‘Vida Tranquila’, um produto de capitalização que tem como objectivo assegurar ao participante uma poupança ou um complemento de médio e longo prazo para benefício no período de reforma por velhice, invalidez ou morte do participante. A adesão ao fundo pode ainda garantir a constituição de uma poupança que permite ocorrer a contingências excepcionais ou ao financiamento da educação de pessoas dependentes.
A ENSA afirma ter procurado corresponder, ao lançar o seu fundo de pensões aberto, à necessidade de dar cobertura a profissionais liberais e empresários, que não dispõem actualmente de qualquer benefício da segurança social pública, bem como aos que já contando com benefícios no quadro da segurança social pretendam constituir um complemento de reforma. Um fundo de pensões aberto permite adesões individuais, as quais dependem apenas da aceitação da entidade gestora.
De acordo com a ENSA, a política de investimento traçada assegura, no mínimo, aos participantes no fundo, o retorno das contribuições efectuadas. A carteira do fundo deverá, segunda a seguradora, ser constituída maioritariamente por títulos do Banco Central, depósitos a prazo, obrigações de taxa fixa, fundos de investimento e investimento imobiliário. Ao longo do programa de capitalização os aderentes farão contribuições com carácter definido, a título periódico, podendo também efectuar contribuições extraordinárias.
O fundo de pensões aberto é representado pela unidade de participação, a unidade representativa do fundo e que evolui em função dos rendimentos obtidos pelo Fundo. Os participantes adquirem determinado número de unidades de participação. A valorização das unidades de participação traduz-se na valorização do património do participante.
Um Fundo dois planos
O Fundo de Pensões ‘Vida Tranquila’ compreende dois planos distintos: o Plano de Pensões ‘Futuro Garantido’ e o Plano de Pensões ‘Reforma Tranquila’.
O Plano de Pensões ‘Futuro Garantido’, dirigido aos pais e encarregados de educação que queiram assegurar a constituição de uma poupança e o financiamento da educação de filhos menores ou de dependentes ou ainda o financiamento de despesas no momento em que o beneficiário atinge a idade adulta. Assegura o pagamento de uma pensão ao beneficiário e o financiamento de despesas com educação. Este plano permite ainda resgatar o capital acumulado para fazer face ao financiamento de despesas de educação ou a despesas a incorrer na maioridade. O pagamento do benefício acumulado poderá ser feito sob duas formas: sob a forma de uma pensão temporária, pagável durante um número de anos previamente definido e correspondente ao capital calculado em função do número de unidades de participação a que o participante teria direito, ou sob a forma de uma percentagem do capital a que o participante tem direito no fim do prazo, sendo que o remanescente se faz corresponder a uma renda (pensão).
O Plano ‘Reforma Tranquila’ permite a constituição de uma poupança a usufruir no momento da reforma. O pagamento do benefício será feito no caso de reforma por limite de idade, aos sessenta anos, ou em caso de invalidez ou de morte. Em caso de reforma antecipada (aos 55 anos), doença grave do participante ou de qualquer beneficiário indicado no formulário de adesão, desemprego de longa duração poderá ser solicitado o reembolso até 50% do capital .
Adesão individual ou colectiva
A adesão ao fundo de pensões aberto da ENSA poderá ser individual ou colectiva. Na primeira, o participante individual adquire um determinado número de unidades de participação; a adesão colectiva ocorre quando a entidade patronal adquire unidades de participação a favor dos seus colaboradores.
O Fundo de Pensões Aberto ‘Vida Tranquila’ tem fixada uma contribuição mínima mENSAl equivalente a USD 30, mínima trimestral equivalente a USD 90, mínima semestral equivalente a USD 180 e mínima anual equivalente a USD 360. Estes os valores das contribuições periódicas, tendo o participante a opção de efectuar contribuições extraordinárias em qualquer momento de vigência do contrato.

via|o país

terça-feira, novembro 27, 2012

Humanidade 2012: O maior crescimento econômico de todos os tempos

Humanidade 2012; O maior crescimento econômico de todos os tempos

CARÍSSIMOS, o mundo continua mudando e nós temos o honor de assistir, de viver e participar, no maior crescimento econômico de todos os tempos.

A BOA NOTÍCIA. Cresce o número de políticos com grande visão do presente e excelentes projectos para o futuro. Crescem os jovens empenhados seriamente (desinteressadamente) na política, consequentemente, cresce o número de famílias que hoje têm possibilidade econômica impensáveis alguns anos atrás.

A MÁ NOTÍCIA. Aumento da pobreza em alguns Estados que estão registrando as suas melhores performances no campo econômico. Hoje mais do que nunca se multiplicam os ricos e os pobres, aí onde o Estado desapareceu ou reina a corrupção. Ler o crescimento da México (dados estatísticos e reportagens), a sua história recente e as prospectivas para o futuro próximo nos ajuda a entender que nada é perdido para África e para os africanos.

O BEM ESTAR MEXICANO AMEAÇA AMÉRICA. O crescimento do bem estar mexicano e de outros países latino americanos, há muito considerados falidos e do terceiro mundo, se deve ao crescimento quantitativo e qualitativo das suas classes políticas e dirigentes. Os bons políticos continuam fazendo diferença. Homens e mulheres que se interessam profundamente, antes de tudo, pelo BEM ESTAR DO PRÓPRIO PAÍS, da própria gente, da própria nação.
Entre poucos anos, os USA terão que abater o muro que construíram para impedir a imigração mexicana, porque hoje o número de mexicanos que quer tonar pra casa é já superior aos que intendem entrar nos Estados Unidos. Quem sabe, entre poucos anos, veremos o fenômeno em senso oposto.

NADA É ETERNO!

KM

quarta-feira, outubro 24, 2012

Classe empresarial angolana é cada vez mais forte, Ministro Pedro Afonso Canga

Classe empresarial angolana é cada vez mais forte, Ministro Pedro Afonso Canga

O ministro da Agricultura, Pedro Afonso Canga, defendeu ontem, em Luanda, o surgimento de um sector empresarial agropecuário forte, para incentivar e motivar a produção para o mercado interno e promover uma visão de competição no mercado regional e internacional de produtos agrícolas.
Pedro Afonso Canga fez esta afirmação durante o discurso de abertura das jornadas técnico científicas da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), que decorrem desde ontem, nas instalações da Assembleia Nacional, subordinadas ao tema “A agricultura no actual contexto de desenvolvimento de Angola”.
O titular da pasta da Agricultura sublinhou que para impulsionar o surgimento deste sector empresarial, o Executivo criou instrumentos de acção, como o programa “Angola Investe” e outros, através dos quais os empresários podem ter acesso aos financiamentos necessários para a realização dos seus projectos.
Pedro Afonso Canga definiu o sector da agricultura como tendo grande importância para a vida económica e social do país, enquanto produtor de alimentos, matérias-primas e de outros bens e pelos milhares de empregos que proporciona às populações.

Prioridade absoluta

No programa de governo do MPLA, o sector da agricultura é uma prioridade absoluta, que tem como objectivos garantir a segurança alimentar e nutricional, a criação de empregos e geração de riqueza, estabilização das populações no meio rural e proporcionar melhores condições de vida no campo. A agricultura familiar pelas suas características, “ocupa um lugar especial”, devendo ser apoiada e estruturada, transformada progressivamente de uma produção de subsistência para uma produção orientada para o mercado.
Para o ministro da Agricultura, é fundamental a elevação dos níveis de rendimento das explorações agrícolas e pecuárias familiares, pela utilização de técnicas e tecnologias mais eficientes, como a fertilização, correcção dos solos, sementes e espécies melhoradas, irrigação e equipamentos adequados.
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), emitiu um relatório sobre o estado da insegurança alimentar no mundo, no qual Angola está entre os 13 países da África Subsariana que conheceram avanços no que diz respeito à segurança alimentar. O país registou progressos notáveis no combate à fome, tendo reduzido o número de pessoas subnutridas de 63, 9 porcento no período 1990/1992 para 24,4 porcento no período 2010/2012. Segundo o mesmo relatório, 870 milhões de pessoas no mundo sofrem de subnutrição no período 2010/2012.
Pedro Afonso Canga reconheceu que há um longo caminho a percorrer: “devemos aproveitar as nossas potencialidades e recursos disponíveis para consolidar os ganhos conseguidos e alcançar resultados cada vez mais positivos”. Assim, salientou, para os próximos cincos anos devemos aumentar a produção de cereais e leguminosas, de carne, ovos, raízes, tubérculos, frutas, açúcar, leite e a produção florestal.
Pedro Afonso Canga assegurou que as medidas de política e os instrumentos de acção estão inscritos no Programa de Desenvolvimento de Médio Prazo (2013/2017) e no Programa Plurianual de Investimento Público. “A geração de conhecimento, através da investigação científica e a sua disseminação e transferência, por via de formação formal ou informal são imprescindíveis, para o alcance das metas estabelecidas no sector da agricultura”, defendeu.

sexta-feira, setembro 28, 2012

Embaixador de Angola em Portugal, José Marcos Barrica

O embaixador de Angola em Portugal, José Marcos Barrica, destacou na terça-feira, em Lisboa, as “enormes oportunidades” de investimento existentes no país, constituindo um desafio de internacionalização para o sector de construção e obras pÚblicas português.
O diplomata fez esta declaração durante um seminário sobre “O mercado de Angola”, enquadrado na 14ª edição da Feira Internacional de Construção e Obras PÚblicas (Tektónica – 2012), que abriu na terça-feira e se estende até dia 14 de Outubro.
Marcos Barrica insistiu que se deve tirar proveito das fortes relações comerciais e empresariais entre Angola e Portugal. “é necessário que os empreendedores e os investidores dos dois países invistam, porque a internacionalização dos mercados e dos negócios é, cada vez mais, um enorme desafio”, defendeu. Na feira, Angola é representada por um mercado com várias oportunidades e desenvolvimento em infra-estruturas e muito importante para as exportações portuguesas.
Além de Angola, o seminário debateu ainda as condições dos mercados de países como Argélia, Moçambique, Alemanha, Cabo Verde, Marrocos, Líbia, França e Brasil.

segunda-feira, maio 28, 2012

PIB de Angola pode crescer 8,2% este ano

EconomiaAngola-1

O PIB de Angola pode crescer 8,2 por cento, empurrado pelo retorno das operações petrolíferas, segundo o relatório Perspetivas Económicas em África 2012, que projeta uma queda da inflação de 13,5 para 10 por cento.

O relatório, produzido em conjunto pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), pela OCDE, pela Comissão Económica da ONU para a África (UNECA) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi divulgado hoje no arranque da assembleia anual do BAD em Arusha, Tanzânia.

“Em 2011, o forte crescimento do setor não petrolífero foi contrabalançado por uma descida nas receitas do petróleo, como resultado da baixa produção e das exportações. Mas espera-se que o Produto Interno Bruto (PIB) real cresça substancialmente, quando os campos petrolíferos estão a voltar às operações e novos projetos começam a produzir”, refere o relatório.

De acordo com o documento, a inflação deverá cair de 13,5 para 10% em 2012 e para apenas um dígito em 2013.

Angola enfrenta a necessidade de melhorar o sistema cambial e a gestão financeira pública e “os pesados desafios de reduzir a pobreza e o desemprego”, assinala o documento.

A maior parte do desemprego, que o relatório estima em 26% da população, afeta a mão-de-obra não qualificada mas surge agora um número crescente de jovens desempregados com competências que não estão à medida das necessidades do país”, refere o relatório.

Con DN

quinta-feira, maio 10, 2012

ANGOLA FAZ: TAAG com três novos desafios para consolidação de ganhos

TAAG CRESCE E FAZ DINHEIR PARA ANGOLA
O aumento da qualidade do serviço prestado em todos os sentidos, o incitamento a um espírito de colectividade entre os funcionários, assim como o contínuo apoio a toda a rede de parceiros que intervêm no sector aeronáutico nacional constituem os três novos desafios da TAAG para os próximos tempos.
A informação foi hoje avançada pelo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, quando discursava na abertura do seminário “Empresas Felizes” dirigida a funcionários da companhia aérea nacional, no quadro de um ciclo de formação promovido para trabalhadores do sector dos transportes, iniciado no dia 26 de Abril.
De acordo com o governante, esses “três grandes desafios” que se resumem em Serviço, Filosofia de Liderança e de Gestão e na Estratégia, visam a consolidação dos ganhos conseguidos e o impulsionamento da empresa para patamares mais altos, quer a nível
interno quer no capítulo internacional para a satisfação dos clientes.
“O serviço tem que dar um grande salto, comparável, por exemplo, ao que se registou nos três últimos anos na segurança ou na pontualidade. Voar na TAAG tem de passar a ser uma experiência deliciosa para quem decidir atravessar os céus com a companhia
aérea de bandeira de Angola” – considerou o titular dos transportes.
Quando a TAAG delicia os seus clientes, enfatizou, Angola é apreciada e reconhecida.
Relativamente ao segundo desafio (filosofia de liderança e de gestão), referiu que a empresa passou por um período de refundação, em que esteve em causa a sua sobrevivência. “Nessas situações extremas, precisamos de ser directivos, até mesmo
autocráticos, forçando o alinhamento no caminho que nos assegura a sobrevivência” – disse.
Nesse diapasão, o ministro apelou à Transportadora Aérea Angolana maior coesão, melhor integração, mais espírito colectivo e participativo para que se possa efectivamente consolidar os ganhos anteriores, com realce para a retomada de voos no espaço aéreo europeu e a recém aquisição de dois novos grandes aviões modernos.
Sobre o terceiro desafio, o estratégico, salientou ser a TAAG uma empresa muito importante para Angola, e que eventualmente poderá se envolver em novas parceria e alianças. “Queremos ser um HUB – centro de tráfego aéreo internacional - na África central. Nada disso faz sentido sem uma forte companhia aérea de bandeira” – afirmou.
Augusto da Silva Tomás fez ainda alusão ao novo aeroporto internacional do país, em construção desde finais de 2008 nas imediações do Icolo e Bengo (em Luanda), avançando que o mesmo será um dos maiores e mais modernos do continente africano,
conforme desejo e orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
A decorrer até ao dia 31 de Maio, sob o lema “trabalhadores felizes, Angola a prosperar”, o ciclo de seminários Empresas Felizes, destina-se a 16 mil trabalhadores de empresas ligadas a aeroportos, portos, caminhos de ferro, transportes marítimos, urbanos, aéreos e outras instituições afins. Fonte Angop

quarta-feira, fevereiro 01, 2012

Governo disponibiliza USD 1.6 biliões para empresários angolanos

 

pais168_lr_11[1]Luanda - Uma Linha de Crédito Bonificado para apoio aos empresários nacionais com um montante de um bilião e 600 milhões de dólares foi criado este ano pelo Executivo angolano, no âmbito do seu programa de desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.

Essa é para já a nota dominante das conclusões finais do encontro entre o MPLA, representado ao mais alto nível pelo seu presidente José Eduardo dos Santos e a classe empresarial angolana, de Cabinda ao Cunene, Quinta-feira, 26, realizada em Luanda.

Com o mesmo propósito, o MPLA, partido no poder, orientou o Executivo angolano a proceder também ao lançamento de um Fundo de Garantia para os empréstimos com um montante estimado em 1.2 biliões de dólares.

Perante a presença de 450 convidados, entre os quais 300 empresários angolanos de todas as matrizes, em representação de todo o país, deu-se a conhecer o projecto de revitalização do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) e a criação de um sistema de incubação de empresas, programa que poderá ser implementado entre os meses de Julho a Setembro do corrente ano.

No encontro, o ministro da Economia, Abraão Gourgel apresentou o programa de desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas e disse que dois por cento das empresas angolanas são exportadoras e dessas, 70% produzem com base em imputs de matérias-primas e acessórios importados.

Segundo Abraão Gourgel, essa situação dá a Angola um perfil de uma economia muito assente na importação e isso justifica a posição do Executivo em proceder a uma rápida alteração da nossa economia.

Por seu turno, o ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, deu a conhecer o decreto presidencial sobre o processo de regularização dos atrasados da dívida pública interna decorrente da execução do Orçamento Geral do Estado.

Carlos Alberto Lopes falou sobre os atrasados contraídos durante o conflito armado, no período de 1992 a 2002, os atrasados constituídos durante o período de 2008 a 2009.

Incluiu também informação relativa às dívidas referentes à execução dos Programas de Investimentos Públicos.

Os empresários tomaram também conhecimento das dívidas com os bancos comerciais, aquelas referentes ao fornecimento de bens e serviços aos órgãos de defesa e segurança, bem como a dívida relacionada com o Campeonato Africano das Nações realizado em Angola, em 2010.

À porta fechada e com a duração de aproximadamente seis horas de discussões, o encontro constituiu uma oportunidade para que os empresários presentes apresentassem as suas opiniões, críticas e sugestões sobre a visão do MPLA em relação ao fomento do empresariado angolano, bem como a discussão de medidas concretas para o seu desenvolvimento imediato.

 

FRACA ATENÇÃO AO EMPRESARIADO

Para amenizar o clima, o presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, tratou logo de reconhecer que ao longo de todo esse tempo “nem sempre foi prestada grande atenção ao sector privado e, particularmente, ao sector privado nacional”.

Esse gesto humilde de José Eduardo dos Santos em reconhecer esse distanciamento do seu Executivo fez com que os empresários presentes recomendassem, e isso ficou expresso no comunicado final, a necessidade de se empreender a nível das estruturas governamentais uma mudança de políticas e de atitudes no tratamento das questões relacionadas com o apoio ao empresariado angolano.

A par da reabilitação e do desenvolvimento das infra-estruturas, os empresários encorajaram o Executivo a prosseguir com os esforços de montagem de linhas de crédito de financiamento à execução por empresários angolanos de empreitadas de obras públicas.

À semelhança dos apoios que as empresas estrangeiras que actuam no país recebem dos seus governos, os empresários angolanos exigiram um tratamento igual para que as suas empresas se apresentem em condições de igualdade competitiva.

O MPLA e o seu Executivo foram instados a envidar esforços para que a acção do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e do INAPEM se façam sentir em todo o país, fazendo com que os financiamentos ao sector produtivo e as actividades de formação do empresariado nacional sejam uma realidade.

 

PRESENÇA DO SECTOR PRIVADO

No que diz respeito ao investimento público, José Eduardo dos Santos disse que

Executivo elegeu este iten como alavanca ao desenvolvimento, augurando, por isso, aumentar a participação do sector privado e aumentando a sua responsabilidade na estratégia do MPLA e do Executivo para a edificação da economia de mercado.

Perante todos os membros do Bureau Político, deputados e primeiros secretários dos comités provinciais do MPLA, o líder do partido maioritário disse que o Executivo está apostado em aumentar a participação do sector privado na economia nacional e, paulatinamente, transformá-la em motor desta área vital do desenvolvimento do país.

Segundo José Eduardo dos Santos, apesar do investimento público e da presença do Estado, há uma grande responsabilidade do sector privado na estratégia do MPLA e do Governo para a edificação da economia de mercado.

 

REAJUSTAMENTOS DOS INSTRUMENTOS

Na sua intervenção, o presidente do MPLA deu a conhecer que estão a ser finalizados os documentos que vão orientar a actividade do sector privado na economia e, neste quadro, anunciou que estão previstos reajustamentos aos instrumentos de implementação dessas políticas.

Sob a orientação do seu partido, o presidente do MPLA referiu que é está política que o Executivo angolano tem seguido até aqui para apoiar o sector empresarial privado e para promover o desenvolvimento da economia real e do sector de produção de bens e serviços.

Por isso, referiu, se achou oportuno proceder-se a auscultação dos empresários, porque pretende-se reajustar a política empresarial, os instrumentos de investimentos privados, como de legislação e métodos, para garantir a implementação da Lei das Micro, Pequenas e Médias empresas.

“Importamos quase tudo e temos que importar, porque afinal realizamos investimentos de grande vulto no sector público, também as empresas privadas vão realizando investimentos, criam empregos, pagam salários, aumentam a procura global que tem que ser satisfeita por uma adequada oferta de bens e serviços”, asseverou.

O Presidente José Eduardo dos Santos referiu que pretende-se evitar que essa oferta de bens e serviços seja feita, fundamentalmente, a partir de mercado externo.

“Podemos criar capacidades locais, tendo um sector empresarial privado dinâmico e cada vez mais capacitado e que nalgumas áreas vá substituir o Estado na produção”.

 

DÍVIDAS ESTÃO A SER PAGAS

Dois biliões e 653 milhões de dólares norte-americanos é o valor da dívida paga pelo Estado angolano, no período entre 2003 e 2010, a credores internos e externos, informou o ministro das Finanças, Carlos Lopes no encontro com os empresários nacionais.

Segundo o ministro das Finanças, em 2003 foram pagos 380 milhões de dólares, em 2004, USD 271 milhões, 2005, USD 354 milhões, no ano de 2006, USD 363 milhões, em 2007, USD 444 milhões, 2008, USD 513 milhões, em 2009, USD 259 milhões e em 2010, USD 69 milhões.

O titular das Finanças disse que o pagamento pelo Estado angolano da dívida atrasada aos empresários nacionais e estrangeiros foi feito através da emissão de Obrigações de Tesouro. Ainda sobre as Obrigações do Tesouro, o ministro das Finanças disse que do total emitido, foram resgatados, até Dezembro de 2011, aproximadamente títulos no valor de dois mil milhões de dólares norte-americanos.

De acordo com Carlos Alberto Lopes, o Estado recorreu ao endividamento para pagar os seus credores por via de emissão de títulos e até Dezembro de 2011 já devolveu o dinheiro por via de resgate dos títulos.

“Com isso o stock desses títulos, medidos até 31 de Dezembro de 2011, situam-se em USD 644 milhões e o Estado pagou pela emissão juros no valor de 325 milhões de dólares norte-americanos”, referiu o governante, salientando que esses são os esforços financeiros feitos pelo Estado angolano para regularizar a dívida de 2003 a 2010.

Nas conclusões finais do encontro, os empresários nacionais exortaram o Executivo a continuar a dar um tratamento equitativo aos membros da classe na regularização dos atrasados da dívida pública interna, de modo a não discriminar e capacitar cada vez mais do ponto de vista financeiro as empresas nacionais.

Ainda assim, encorajaram o Executivo a reforçar as acções no domínio do ensino técnico profissional com vista ao aumento da capacidade técnica e tecnológica da força de trabalho angolana, sobretudo os jovens e mulheres, permitindo com isso o aumento do emprego.

 

MPLA reconhece incapacidade  do empresariado nacional

pais168_lr_14[2]O secretário do Bureau Político do MPLA para a Política Económica e Social, Manuel Nunes Júnior, reconheceu em Luanda, que, por razões históricas, os empresários angolanos são ainda insuficientes quer em quantidade, quer em qualidade para levar a cabo as tarefas inerentes ao desenvolvimento da economia de mercado de Angola.

O político referiu que, como o peso do sector privado na economia de Angola ainda não é significativo, o grosso da riqueza nacional está associada ao sector público, que deste modo é o principal investidor e consumidor da economia angolana.

“Sendo o Estado criador da riqueza e o principal consumidor, é natural esperar que ele desempenhe um papel de principal agente catalisador do processo de criação, crescimento e de desenvolvimento do empresariado nacional.” Disse tratar-se de um processo que os países mais desenvolvidos levaram a cabo a quatro ou cinco séculos atrás e que Angola, por razões históricas, só levará a cabo agora no século XXI , num ambiente político, económico e social, completamente diferente do prevalecente naquela altura.

“Estamos perante uma tarefa de enorme alcance estratégico, teremos de a conduzir com muito cuidado e também sabedoria para impedir que aqueles que sempre apostaram na força das armas, ou por outros meios, na nossa destruição como Estado, e que fracassaram, consigam agora concretizar os seus intentos pela via económica”, afirmou.

Manuel Nunes assegurou que o MPLA está consciente do seu papel em todo este processo e tem desenvolvido várias acções no sentido da afirmação e desenvolvimento do sector privado e do empresariado nacional.

Via | O País

sexta-feira, maio 20, 2011

Angola/Negocios 2011: Como exportar para Angola, requisitos necessarios hoje

a) O Panorama

Angola ocupa uma posição de destaque no conjunto das exportações Portuguesas de 2010.

Colocou-se em primeiro lugar com o valor das exportações a atingir os 2.950 milhões de euros. No segundo lugar da lista ficaram os Estados Unidos com 2.247 milhões e em terceiro o Brasil com 924 milhões.

Bem assim, Portugal também é o principal fornecedor de Angola, com uma quota de 13,8 % nas importações, seguido da Holanda, China, Brasil, Estados Unidos e África do Sul.

Segundo as previsões económicas, o mercado Angolano continuará dependente dasimportações de todo o tipo de bens uma vez que a sua economia produtiva mantém-se em grande parte centrada no petróleo.

Existindo actualmente um esforço considerável para inverter essa dependência, demorará ainda bastante tempo até que os bens de produção nacional inundem o mercado.

A coexistência destes dois factores (riqueza proveniente do petróleo, inexistência ou fraca produção de bens), têm feito de Angola um mercado apetecível e claro uma oportunidade de negócio.

Há países a aumentar a suas quotas nas importações de Angola, o Brasil é um deles com volumes bastante expressivos, a Espanha tenta a todo o custo reforçar as relações, não só nasexportações como na construção, tendo mesmo já uma rota aérea regular Madrid-Luanda.

Para as empresas Portuguesas, que gozam de alguns privilégios como, a afinidade da língua e boa reputação na qualidade dos produtos, o mercado Angolano pode ser um escape e uma alternativa à perda que se tem vindo a verificar no consumo interno ou mesmo ao abaixamento verificado nas encomendas dos países tradicionais, se já eram exportadoras, mas um factor que tem vindo cada vez mais a ser determinante  para  o sucesso dosnegócios, muito em especial após a crise do ano de 2010, é a legalidade das operações, hoje Angola possui uma organização que não tinha no passado, o nível de exigência é muito maior que antes.

b)  Como se processam as exportações

Aquando da negociação do fornecimento, um dos pontos a ser garantido deverá ser o meio de pagamento. As remessas de capitais para fora de Angola são feitas depois de cumpridos uma série de requisitos por parte do importador. Este para obtenção da autorização do BNA - Banco Nacional de Angola de remessa de divisas, antes deverá estar legalmente constituído para assim obter o licenciamento. Este licenciamento pode ser concedido pela banca comercial quando as operações não ultrapassem os 300.000 USD.

O processo de exportação passa por várias fases que se enumeram:


1. Inspecção Pré-embarque
Todas as mercadorias exportadas para Angola por pessoas colectivas que tenham um valor CIF (custo, seguro e frete) igual ou superior USD 5000, devem obrigatoriamente ser submetidas à Inspecção Pré-embarque (IPE), na origem.
No caso de exportações para pessoas individuais, aplicar-se-á esta medida se a mercadoria tiver um valor CIF igual ou superior a USD 10.000. A BIVAC INTERNATIONAL, uma subsidiária de Bureau Veritas, é a empresa prestadora de serviços de IPE autorizada pelo Governo Angolano para realizar as inspecções. O custo das inspecções é financiado pelo Governo de Angola.
O importador deve iniciar o processo de IPE em Angola, antes do embarque das mercadorias. Para o efeito, o fornecedor, ou exportador, deverá enviar ao consignatário das mercadorias em Angola uma Factura Pró-forma das mercadorias a serem fornecidas. Nesta Factura Pró-forma deve constar a descrição das mercadorias, valor, quantidade, preço unitário, Preço FOB, frete, seguro e preço CIF.
Antes do embarque das mercadorias, os Exportadores para Angola devem contactar à BIVAC ou aos seus agentes, para marcar a hora, local e data da inspecção. Nesta inspecção verificar-se-ão a qualidade, quantidade, quantidade e preço das mercadorias.
Os Exportadores para Angola devem apresentar atempadamente toda a documentação solicitada pela BIVAC para permitir a emissão do Atestado de Verificação (ADV) ou CRF (Clear Report of Findings), que deve ser incluído na documentação de embarque e aquela correspondente ao despacho aduaneiro de mercadorias.
O CRF é um documento exigido pelas Alfândegas e o importador não poderá tramitar o despacho aduaneiro das mercadorias sem a sua apresentação.
É importante consultar ao seu cliente em Angola, à BIVAC e a legislação (Decreto 34/02 de 28/6 e Despacho 192/02 de 09/08), pois existem outras mercadorias que independente do seu valor estão sujeitas à IPE.
Em caso de desobediência à esta disposição legal, os importadores sofrerão multas que podem ir de 100% a 1000% sobre o valor dos direitos aduaneiros devidos, para além do custo da inspecção das mercadorias que deverá realizar-se no local de chegada das mercadorias.
2. Documentação para o processo de desalfandegamento (importações definitivas):
· Formulário de Despacho Aduaneiro – comummente conhecido como Documento Único. Este documento é preenchido geralmente pelo Despachante Oficial em nome dos importadores que representam ou pelo Caixeiro Despachante para as empresas que o possuem. Este formulário pode ser adquirido a partir da Imprensa Nacional por um valor de USD 10.00
· Factura Comercial – original, em que conste o nome e o endereço do fornecedor/exportador, nome e endereço do importador, a descrição e quantidade das mercadorias, os valores FOB, seguro e frete e o total CIF.
Título de Propriedade (original): Conhecimento de Embarque (B/L via marítima); Carta de porte (via aérea); Manifesto de Carga (via rodoviária); Boletim de Carga (Via ferroviária); CP2 (encomendas postais).
· Atestado de Verificação (ADV) ou CRF, para as mercadorias sujeitas ao regime de inspecção Pré-Embarque (ver ponto 3 acima).
· Certificados vários, que a natureza das mercadorias exija: Por exemplo, certificados sanitários (no caso de importação de animais, produtos do reino animal); certificado de fumigação (exigido na importação de roupas usadas – fardo); certificado fitossanitário (importação de plantas e produtos do reino vegetal); declaração de exclusividade de aplicação ou de compromisso (exigida quando a importação consistir em matéria – prima, bens de equipamento, materiais subsidiários, meios para uso exclusivo nas indústrias petrolífera e mineira); Autorização (Declaração) do Instituto Nacional de Telecomunicações (tratando-se de material de telecomunicações, rádios emissores e receptores).
· Certificado do Conselho Nacional de Carregadores de Angola
3. Tempo de desalfandegamento
No caso de cumprirem correctamente todos os procedimentos, isto é, se o despacho estiver completo, correcto e os pagamentos forem efectuados a tempo, o sistema aduaneiro poderá realizar o desalfandegamento em 48 horas, ou em menos tempo.
As mercadorias que permaneçam no aeroporto ao cabo de 30 dias (ou 60 dias no Porto) sem terem sido desalfandegadas, serão leiloadas, conforme decreta a lei.
Quando estas excedem o tempo de permanência permitido aplica-se uma multa com taxa de 5% sobre o valor das mercadorias.

O processo das exportações não se esgota nos trâmites dos exportadores, por parte do importadores também há a considerar as seguintes fases:

1. As importações podem ser feitas por pessoas individuais ou colectivas desde que devidamente licenciadas pelo Ministério do Comércio.
2. Todo importador deve possuir, por sua vez, um Cartão do Contribuinte, emitido pela Direcção Nacional dos Impostos (DNI) do Ministério das Finanças para importadores em Angola.
3. Todas as mercadorias importadas por pessoas colectivas que tenham um valor CIF ( custo, seguro e frete) igual ou superior USD 5000, devem obrigatoriamente ser submetidas à Inspecção Pré – embarque (IPE), na origem. No caso de pessoas individuais, aplicar-se-à esta medida se a mercadoria tiver um valor CIF igual ou superior a USD 10.00. A BIVAC INTERNATIONAL, uma subsidiária de Bureau Veritas, é a empresa prestadora de serviços de IPE autorizada pelo Governo Angolano para realizar as inspecções. O custo das inspecções é financiado pelo Governo de Angola. O importador deve iniciar o processo de IPE em Angola, antes do embarque das mercadorias, ao submeter no Ministério do Comércio uma Factura Pro-forma das mercadorias a serem importadas para o seu franqueamento. A Factura franqueada é apresentada à BIVAC que designará um número de Pedido de Inspecção Pré-Embarque (PIP).
Os Exportadores para Angola devem apresentar atempadamente toda a documentação solicitada pela BIVAC para permitir a emissão do Atestado de Verificação (ADV) ou CRF (Clear Report of Findings), que deve ser incluído na documentação para despacho aduaneiro de mercadorias.
É importante consultar à BIVAC e a legislação (Decreto 34/02 de 28/6 e Despacho 192/02 de 09/08), pois existem outras mercadorias que independentemente do seu valor estão sujeitas à IPE. Em caso de desobediência à esta disposição legal, os infractores sofrerão multas que podem ir de 100% a 1000% sobre o valor dos direitos aduaneiros devidos, para além do custo da inspecção das mercadorias que deverá realizar-se no local de chegada das mercadorias.
4. O uso de um Despachante Oficial é obrigatório para todas as mercadorias com um valor igual ou superior a USD 1000.
5. Os importadores em Angola, ou seus Despachantes, devem solicitar às Alfândegas, antes da chegada das mercadorias, um Código de Exportador, isto é, um código designado aos seus fornecedores no exterior (exportadores para Angola). Este código é inserido no formulário de despacho aduaneiro. O sistema de processamento de despachos rejeitará as declarações que omitam este código.
6. O Código do Importador corresponde ao número do Cartão de Contribuinte. Este número também deve ser inserido no formulário de despacho aduaneiro. O sistema de processamento de despachos rejeitará as declarações que omitam este código.
7. Documentação para o processo de desalfandegamento (importações definitivas):
· Formulário de Despacho Aduaneiro – comummente conhecido como Documento Único. Este documento é preenchido geralmente pelo Despachante Oficial em nome dos importadores que representam ou pelo Caixeiro Despachante para as empresas que o possuem. Este formulário pode ser adquirido a partir da Impensa Nacional por um valor de USD 10.00
· Factura Comercial – original, em que conste o nome e o endereço do fornecedor/exportador, nome e endereço do importador, a descrição e quantidade das mercadorias, os valores FOB, seguro e frete e o total CIF.
· Título de Propriedade (original): Conhecimento de Embarque (B/L via marítima); Carta de porte (via aérea); Manifesto de Carga (via rodoviária); Boletim de Carga (Via ferroviária); CP2 (encomendas postais).
· Atestado de Verificação (ADV) ou CRF, para as mercadorias sujeitas ao regime de inspecção Pré-Embarque (ver ponto 3 acima).
· Certificados vários, que a natureza das mercadorias exija: Por exemplo, certificados sanitários (no caso de importação de animais, produtos do reino animal); certificado de fumigação (exigido na importação de roupas usadas – fardo); certificado fitossanitário (importação de plantas e produtos do reino vegetal); declaração de exclusividade de aplicação ou de compromisso (exigida quando a importação consistir em matéria – prima, bens de equipamento, materiais subsidiários, meios para uso exclusivo nas indústrias petrolífera e mineira); Autorização (Declaração) do Instituto Nacional de Telecomunicações (tratando-se de material de telecomunicações, rádios emissores e receptores).
· Certificado do Conselho Nacional de Carregadores de Angola
8. Tempo de desalfandegamento
No caso de cumprirem correctamente todos os procedimentos, isto é, se o despacho estiver completo, correcto e os pagamentos forem efectuados a tempo, o sistema aduaneiro poderá realizar o desalfandegamento em 48 horas, ou em menos tempo.
As mercadorias que permaneçam no aeroporto ao cabo de 30 dias (ou 60 dias no Porto) sem terem sido desalfandegadas, serão leiloadas, conforme decreta a lei.
Quando estas excedem o tempo de permanência permitido aplica-se uma multa com taxa de 5% sobre o valor das mercadorias.
9. Direitos e outras imposições aduaneiras para Importação Definitiva em Angola;
a)-Direitos Aduaneiros – Estão regulados pela Pauta dos Direitos de Importação e Exportaçãosegundo o Sistema Harmonizado de 1999. A Pauta tem um número de seis taxas aduaneiras com um nível percentual de 2%, 5%, 10%, 20%, 30%, e 35% aplicáveis às várias mercadorias, de acordo com a sua posição pautal. A Pauta Aduaneira está à venda na Direcção Nacional das Alfândegas a um preço equivalente a USD 27,00.
O valor aduaneiro das mercadorias é convertido ao seu equivalente na moeda nacional utilizada também para o pagamento dos direitos devidos.
b- Emolumentos Gerais Aduaneiros – 2% do valor aduaneiro;
c- Imposto de selo – o,5% do valor aduaneiro;
d-Emolumentos Pessoais – Por serviços prestados. Variam em função do valor aduaneiro:
Até Kz. 28.000,00 a taxa é de 1%.
De Kz. 28.001,00 à Kz 720.000,00 cobra-se o valor fixo de Kz. 720,00
Aos valores superiores a KZ. 720.000.00 aplicam-se uma percentagem de 0,1%;
e-Subsídio de Deslocações e Transporte – Pelos serviços prestados.
Varia segundo o meio de transporte e o peso das mercadorias:
Para mercadorias transportadas via marítima, o valor a cobrar é Kz. 0,35 por quilograma. Se do cálculo dessa operação resultar um valor igual ou inferior a 10.000, cobra-se um valor fixo mínimo de akaz. 3.000. aoa mesmo se passa com os resultados iguais ou superiores a 6000, cujo valor máximo será de Kz. 6.000.
f-Imposto de Consumo: Varia de acordo com a mercadoria: 2%, 5%, 10%, 20% ou 30%. Porém nos casos em que não constem da tabela do Decreto que regula o Imposto de Consumo é aplicável uma taxa de 10% ao valor aduaneiro.

Fonte: Câmara de Comércio e Industria de Angola; Guia para exportadores e Guia para importadores

quarta-feira, dezembro 08, 2010

TAP anuncia Luanda desde 895 euros para Natal e fim do ano em Angola

TAP anuncia Luanda desde 895 euros para Natal e fim do ano em Angola
TAP - Portugal 

Lisboa - A TAP lançou hoje a tarifa discount de 895 euros para voos ida e volta a Luanda, com partidas de Lisboa entre 13 e 25 de Dezembro e regressos entre 2 e 15 de Janeiro de 2011.
 
Fontes do mercado disseram que esta tarifa visa viabilizar os voos extra que a companhia tem para Luanda nesta época do ano e que são principalmente para transportar portugueses que trabalham em Angola e que vêm passar a quadra festiva no País.

Ao lançar esta tarifa, a TAP pretende garantir receita nos voos extra de Lisboa para Luanda antes do Natal, que à partida teriam menor ocupação, porque o principal mercado neste caso é no sentido Angola – Portugal, bem como nos regressos, depois do Ano Novo, cujo principal mercado é o regresso a Angola dos trabalhadores expatriados que passam a quadra festiva em Portugal.

Com Presstur

terça-feira, junho 10, 2008

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