Governo disponibiliza USD 1.6 biliões para empresários angolanos

 

Luanda - Uma Linha de Crédito Bonificado para apoio aos empresários nacionais com um montante de um bilião e 600 milhões de dólares foi criado este ano pelo Executivo angolano, no âmbito do seu programa de desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.

Essa é para já a nota dominante das conclusões finais do encontro entre o MPLA, representado ao mais alto nível pelo seu presidente José Eduardo dos Santos e a classe empresarial angolana, de Cabinda ao Cunene, Quinta-feira, 26, realizada em Luanda.

Com o mesmo propósito, o MPLA, partido no poder, orientou o Executivo angolano a proceder também ao lançamento de um Fundo de Garantia para os empréstimos com um montante estimado em 1.2 biliões de dólares.

Perante a presença de 450 convidados, entre os quais 300 empresários angolanos de todas as matrizes, em representação de todo o país, deu-se a conhecer o projecto de revitalização do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) e a criação de um sistema de incubação de empresas, programa que poderá ser implementado entre os meses de Julho a Setembro do corrente ano.

No encontro, o ministro da Economia, Abraão Gourgel apresentou o programa de desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas e disse que dois por cento das empresas angolanas são exportadoras e dessas, 70% produzem com base em imputs de matérias-primas e acessórios importados.

Segundo Abraão Gourgel, essa situação dá a Angola um perfil de uma economia muito assente na importação e isso justifica a posição do Executivo em proceder a uma rápida alteração da nossa economia.

Por seu turno, o ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, deu a conhecer o decreto presidencial sobre o processo de regularização dos atrasados da dívida pública interna decorrente da execução do Orçamento Geral do Estado.

Carlos Alberto Lopes falou sobre os atrasados contraídos durante o conflito armado, no período de 1992 a 2002, os atrasados constituídos durante o período de 2008 a 2009.

Incluiu também informação relativa às dívidas referentes à execução dos Programas de Investimentos Públicos.

Os empresários tomaram também conhecimento das dívidas com os bancos comerciais, aquelas referentes ao fornecimento de bens e serviços aos órgãos de defesa e segurança, bem como a dívida relacionada com o Campeonato Africano das Nações realizado em Angola, em 2010.

À porta fechada e com a duração de aproximadamente seis horas de discussões, o encontro constituiu uma oportunidade para que os empresários presentes apresentassem as suas opiniões, críticas e sugestões sobre a visão do MPLA em relação ao fomento do empresariado angolano, bem como a discussão de medidas concretas para o seu desenvolvimento imediato.

 

FRACA ATENÇÃO AO EMPRESARIADO

Para amenizar o clima, o presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, tratou logo de reconhecer que ao longo de todo esse tempo “nem sempre foi prestada grande atenção ao sector privado e, particularmente, ao sector privado nacional”.

Esse gesto humilde de José Eduardo dos Santos em reconhecer esse distanciamento do seu Executivo fez com que os empresários presentes recomendassem, e isso ficou expresso no comunicado final, a necessidade de se empreender a nível das estruturas governamentais uma mudança de políticas e de atitudes no tratamento das questões relacionadas com o apoio ao empresariado angolano.

A par da reabilitação e do desenvolvimento das infra-estruturas, os empresários encorajaram o Executivo a prosseguir com os esforços de montagem de linhas de crédito de financiamento à execução por empresários angolanos de empreitadas de obras públicas.

À semelhança dos apoios que as empresas estrangeiras que actuam no país recebem dos seus governos, os empresários angolanos exigiram um tratamento igual para que as suas empresas se apresentem em condições de igualdade competitiva.

O MPLA e o seu Executivo foram instados a envidar esforços para que a acção do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e do INAPEM se façam sentir em todo o país, fazendo com que os financiamentos ao sector produtivo e as actividades de formação do empresariado nacional sejam uma realidade.

 

PRESENÇA DO SECTOR PRIVADO

No que diz respeito ao investimento público, José Eduardo dos Santos disse que

Executivo elegeu este iten como alavanca ao desenvolvimento, augurando, por isso, aumentar a participação do sector privado e aumentando a sua responsabilidade na estratégia do MPLA e do Executivo para a edificação da economia de mercado.

Perante todos os membros do Bureau Político, deputados e primeiros secretários dos comités provinciais do MPLA, o líder do partido maioritário disse que o Executivo está apostado em aumentar a participação do sector privado na economia nacional e, paulatinamente, transformá-la em motor desta área vital do desenvolvimento do país.

Segundo José Eduardo dos Santos, apesar do investimento público e da presença do Estado, há uma grande responsabilidade do sector privado na estratégia do MPLA e do Governo para a edificação da economia de mercado.

 

REAJUSTAMENTOS DOS INSTRUMENTOS

Na sua intervenção, o presidente do MPLA deu a conhecer que estão a ser finalizados os documentos que vão orientar a actividade do sector privado na economia e, neste quadro, anunciou que estão previstos reajustamentos aos instrumentos de implementação dessas políticas.

Sob a orientação do seu partido, o presidente do MPLA referiu que é está política que o Executivo angolano tem seguido até aqui para apoiar o sector empresarial privado e para promover o desenvolvimento da economia real e do sector de produção de bens e serviços.

Por isso, referiu, se achou oportuno proceder-se a auscultação dos empresários, porque pretende-se reajustar a política empresarial, os instrumentos de investimentos privados, como de legislação e métodos, para garantir a implementação da Lei das Micro, Pequenas e Médias empresas.

“Importamos quase tudo e temos que importar, porque afinal realizamos investimentos de grande vulto no sector público, também as empresas privadas vão realizando investimentos, criam empregos, pagam salários, aumentam a procura global que tem que ser satisfeita por uma adequada oferta de bens e serviços”, asseverou.

O Presidente José Eduardo dos Santos referiu que pretende-se evitar que essa oferta de bens e serviços seja feita, fundamentalmente, a partir de mercado externo.

“Podemos criar capacidades locais, tendo um sector empresarial privado dinâmico e cada vez mais capacitado e que nalgumas áreas vá substituir o Estado na produção”.

 

DÍVIDAS ESTÃO A SER PAGAS

Dois biliões e 653 milhões de dólares norte-americanos é o valor da dívida paga pelo Estado angolano, no período entre 2003 e 2010, a credores internos e externos, informou o ministro das Finanças, Carlos Lopes no encontro com os empresários nacionais.

Segundo o ministro das Finanças, em 2003 foram pagos 380 milhões de dólares, em 2004, USD 271 milhões, 2005, USD 354 milhões, no ano de 2006, USD 363 milhões, em 2007, USD 444 milhões, 2008, USD 513 milhões, em 2009, USD 259 milhões e em 2010, USD 69 milhões.

O titular das Finanças disse que o pagamento pelo Estado angolano da dívida atrasada aos empresários nacionais e estrangeiros foi feito através da emissão de Obrigações de Tesouro. Ainda sobre as Obrigações do Tesouro, o ministro das Finanças disse que do total emitido, foram resgatados, até Dezembro de 2011, aproximadamente títulos no valor de dois mil milhões de dólares norte-americanos.

De acordo com Carlos Alberto Lopes, o Estado recorreu ao endividamento para pagar os seus credores por via de emissão de títulos e até Dezembro de 2011 já devolveu o dinheiro por via de resgate dos títulos.

“Com isso o stock desses títulos, medidos até 31 de Dezembro de 2011, situam-se em USD 644 milhões e o Estado pagou pela emissão juros no valor de 325 milhões de dólares norte-americanos”, referiu o governante, salientando que esses são os esforços financeiros feitos pelo Estado angolano para regularizar a dívida de 2003 a 2010.

Nas conclusões finais do encontro, os empresários nacionais exortaram o Executivo a continuar a dar um tratamento equitativo aos membros da classe na regularização dos atrasados da dívida pública interna, de modo a não discriminar e capacitar cada vez mais do ponto de vista financeiro as empresas nacionais.

Ainda assim, encorajaram o Executivo a reforçar as acções no domínio do ensino técnico profissional com vista ao aumento da capacidade técnica e tecnológica da força de trabalho angolana, sobretudo os jovens e mulheres, permitindo com isso o aumento do emprego.

 

MPLA reconhece incapacidade  do empresariado nacional

O secretário do Bureau Político do MPLA para a Política Económica e Social, Manuel Nunes Júnior, reconheceu em Luanda, que, por razões históricas, os empresários angolanos são ainda insuficientes quer em quantidade, quer em qualidade para levar a cabo as tarefas inerentes ao desenvolvimento da economia de mercado de Angola.

O político referiu que, como o peso do sector privado na economia de Angola ainda não é significativo, o grosso da riqueza nacional está associada ao sector público, que deste modo é o principal investidor e consumidor da economia angolana.

“Sendo o Estado criador da riqueza e o principal consumidor, é natural esperar que ele desempenhe um papel de principal agente catalisador do processo de criação, crescimento e de desenvolvimento do empresariado nacional.” Disse tratar-se de um processo que os países mais desenvolvidos levaram a cabo a quatro ou cinco séculos atrás e que Angola, por razões históricas, só levará a cabo agora no século XXI , num ambiente político, económico e social, completamente diferente do prevalecente naquela altura.

“Estamos perante uma tarefa de enorme alcance estratégico, teremos de a conduzir com muito cuidado e também sabedoria para impedir que aqueles que sempre apostaram na força das armas, ou por outros meios, na nossa destruição como Estado, e que fracassaram, consigam agora concretizar os seus intentos pela via económica”, afirmou.

Manuel Nunes assegurou que o MPLA está consciente do seu papel em todo este processo e tem desenvolvido várias acções no sentido da afirmação e desenvolvimento do sector privado e do empresariado nacional.

Via | O País