Angola vai enviar à República Democrática do Congo (RD Congo, ex-Zaire), até 15 de janeiro de 2010, um projeto de proteção e restituição de bens dos cidadãos angolanos expulsos por Kinshasa durante a crise migratória de outubro. A medida ficou decidida nas conversações mantidas entre os dois países, durante a 9ª sessão da comissão mista bilateral, que, durante dois dias, em Luanda, tratou das questões que levaram, nos últimos meses, a degradação das relações bilaterais.
"Ficou acordado que Angola deverá enviar antes de 15 janeiro de 2010 um projeto de acordo à parte congolesa, para estudo, da proteção e a restituição dos bens dos cidadãos angolanos expulsos ou que regressem voluntariamente ao seu país", refere o comunicado final da reunião lido por Nelson Cosme, diretor geral para África do ministério angolano das Relações Exteriores.
As delegações, que integraram diversos ministros nas áreas da segurança, petróleo, cooperação e relações exteriores, foram chefiadas por Assunção dos Anjos, chanceler angolano, e Raimond Tunga Mulongo, ministro da Cooperação Internacional e Regional do Congo-Kinshasa.
No encontro de Luanda ficou ainda decidido que a 10ª sessão da comissão mista bilateral vai acontecer em Kinshasa no semestre de 2010.
Nas questões em que Kinshasa e Luanda mantêm diferenças, destaca-se a imigração, a definição de fronteiras terrestres e marítimas, com estas últimas a merecerem especial atenção devido à reivindicação congolesa de uma área onde Luanda tem plataformas de exploração de petróleo.
As negociações prolongaram-se por quarta-feira e madrugada de quinta-feira.
Entretanto, na edição de hoje do Jornal de Angola, o embaixador angolano na RDC, Emílio Guerra, acusa Kinshasa de ter alterado unilateralmente as fronteiras terrestres "com prejuízo para Angola".
Guerra afirma que a delimitação das fronteiras terrestre e marítima é um dos problemas entre os dois Estados, defendendo que na área marítima a questão é "mais complexa e técnica".
Por outro lado, o ministro congolês dos Petróleos, há cerca de seis meses, acusou Angola de estar a explorar petróleo em águas que pertencem ao Congo graças à estreita faixa costeira de 50 quilômetros que Kinshasa tem entre Cabinda e a fronteira norte de Angola.
A imprensa congolesa indica ainda que em causa estão dois blocos, o 14 e o 15, operados respectivamente pelas norte-americanas Chevron-Texaco e pela Exxon.
Fonte:Lusa
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