Terminou quinta-feira, 10/12, o sexto Congresso ordinário do MPLA. Com ele algumas mudanças, novos desafios, rostos combalidos e forças vitoriosas. Estou em crer que muito será dito nos próximos dias sobre o conclave do nosso maioritário, com reflexos directos para a história próxima de Angola e para as ideias políticas que lhe sustentam.
Neste Congresso, salta ao de cima, a força e a disciplina que o partido impôs aos seus militantes e simpatizantes, escorregando- se na discussão "tardia" de alguns assuntos importantes, naliás constantes nas moções de estratégia do Partido.
Para mim, há para já três notas a reter, embora em primeira instância alguns analistas desgostassem do facto das atenções estarem demasiado concentradas em quem entra ou sai, empolados pela media (ou pelo próprio partido?), quando havia e há questões da República que mereciam acesos debates:
1. Fico francamente com a sensação de que a 3ª República nasce agora. Ou seja, quando era de supor que a Constituição a aprovar em 2010 vingasse este propósito, a verdade é que o Congresso antecipou o status quo e definiu claramente aquilo que são as linhas de força que mais interessam ao Partido na futura Constituição. E tem uma razão de ser. O resultado eleitoral de Setembro de 2008, quer queiramos quer não lhe confere legitimidade. Toda a legitimidade, mas não o fundamento para deixar de ouvir os outros e procurar, sempre que possível, buscar consensos. É assim que se faz Nação, é assim que se vive em democracia e é assim, seguramente, que todos nós queremos a Constituição para a nossa Angola.
Mas nisso, tenho para mim que a Constituição não é uma instituição estanque. Não acho que se deva olhar a Constituição como sendo uma causa de vida ou de morte. O debate Constitucional irá perseguir a República.
Não seremos os únicos. Estou agora lembrado do caso francês – o país da liberté, égalité, fraternité - onde tem havido ao longo dos tempos alterações através de procedimentos constituintes inúmeros. E isso nunca pôs em causa a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana ou as liberdades e muito menos o Estado de Direito! Um dos grandes alicerces dos direitos civis foi, isso sim, o próprio Direito Civil interno e até hoje vigora em França o Código Napoleónico! Portanto, sou também daqueles que entendem que não devemos condicionar as nossas vidas exclusivamente à Constituição e perdermos demasiado tempo com ela. Desde o trabalho da anterior Comissão Constitucional que sinto um desgaste grande, alimentado pelo debate em torno da nova Constitucição, inviabilizando mesmo a governação que acaba por estar demasiado condicionada ao texto constitucional.
2. Já ouvi várias considerações sobre os últimos discursos do Presidente José Eduardo dos Santos. Do ponto de vista político e naquilo que é a nossa perspectiva foram intervenções irrepreensíveis destinadas mais do que ao Povo – a este na perspectiva de alimentar a sua esperança pela mudança na forma de agir da governação e na moralização do executivo – mas fundamentalmente ao Governo e os vários corpos directivos do País que saem claramente beliscados. Aos Governantes (membros do Governo entenda-se fundamentalmente os ministros e gestores de empresas e institutos públicos) porque se apela ao início de uma gestão parcimoniosa dos bens públicos e a opção por uma postura mais integra em relação ao erário.
Aos deputados porque se exige mais trabalho, maior fiscalização e não como temos visto, até aqui, uma assembleia que se dedica apenas a transferir ou conceder iniciativa legislativa ao Governo, como se eles fossem (bastante bem) pagos apenas para isso.
E, finalmente, aos tribunais de quem se espera algo mais do que aquilo que tem sido feito hoje. Aos órgãos de controle e fiscalização a quem cabe e sempre coube responsabilidades de uma fiscalização real, objectiva e incólume.
3. A terceira nota, para mim aquela que mais suscita debate e que há algum tempo preocupa, é a definição clara da linha ideológica orientadora do Partido.
O MPLA precisa ao menos disso: uma definição suficientemente clara sobre a sua opção ideológica porque estávamos a degustar um prato que não era nem de peixe, nem de carne e onde as pessoas agiam sem uma linha ideológica clara.
E, ao apresentar publicamente a opção por uma Esquerda moderna, ou como se diz, uma Esquerda democrática, o MPLA e o Presidente fazem também aqui um regresso às suas matizes ideológicas de origem. Claro que hoje mais ninguém seguiria o comunismo, que se esfumou ainda no século passado, mas esta opção de uma esquerda democrática assente nas ideias de igualdade, de um partido voltado às preocupações das massas precisa encontrar respaldo nas acções do Executivo.
Portanto, para mim, este Congresso dará os seus resultados no quotidiano. Na mudança que poderá surgir em todo o País, graças ao modo de governação voltado e preocupado com as questões ético-morais e no desempenho de vários sectores; vamos ver como ficam resolvidos os bicudos dilemas constitucionais; vamos ver como se resolvem os problemas do Povo: água potável, saneamento, habitação, saúde, ensino e emprego. Enfim, vamos ver o que muda nas nossas vidas a partir de hoje.
Fonte:NJ (Adebayo Vunge)
Neste Congresso, salta ao de cima, a força e a disciplina que o partido impôs aos seus militantes e simpatizantes, escorregando- se na discussão "tardia" de alguns assuntos importantes, naliás constantes nas moções de estratégia do Partido.
Para mim, há para já três notas a reter, embora em primeira instância alguns analistas desgostassem do facto das atenções estarem demasiado concentradas em quem entra ou sai, empolados pela media (ou pelo próprio partido?), quando havia e há questões da República que mereciam acesos debates:
1. Fico francamente com a sensação de que a 3ª República nasce agora. Ou seja, quando era de supor que a Constituição a aprovar em 2010 vingasse este propósito, a verdade é que o Congresso antecipou o status quo e definiu claramente aquilo que são as linhas de força que mais interessam ao Partido na futura Constituição. E tem uma razão de ser. O resultado eleitoral de Setembro de 2008, quer queiramos quer não lhe confere legitimidade. Toda a legitimidade, mas não o fundamento para deixar de ouvir os outros e procurar, sempre que possível, buscar consensos. É assim que se faz Nação, é assim que se vive em democracia e é assim, seguramente, que todos nós queremos a Constituição para a nossa Angola.
Mas nisso, tenho para mim que a Constituição não é uma instituição estanque. Não acho que se deva olhar a Constituição como sendo uma causa de vida ou de morte. O debate Constitucional irá perseguir a República.
Não seremos os únicos. Estou agora lembrado do caso francês – o país da liberté, égalité, fraternité - onde tem havido ao longo dos tempos alterações através de procedimentos constituintes inúmeros. E isso nunca pôs em causa a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana ou as liberdades e muito menos o Estado de Direito! Um dos grandes alicerces dos direitos civis foi, isso sim, o próprio Direito Civil interno e até hoje vigora em França o Código Napoleónico! Portanto, sou também daqueles que entendem que não devemos condicionar as nossas vidas exclusivamente à Constituição e perdermos demasiado tempo com ela. Desde o trabalho da anterior Comissão Constitucional que sinto um desgaste grande, alimentado pelo debate em torno da nova Constitucição, inviabilizando mesmo a governação que acaba por estar demasiado condicionada ao texto constitucional.
2. Já ouvi várias considerações sobre os últimos discursos do Presidente José Eduardo dos Santos. Do ponto de vista político e naquilo que é a nossa perspectiva foram intervenções irrepreensíveis destinadas mais do que ao Povo – a este na perspectiva de alimentar a sua esperança pela mudança na forma de agir da governação e na moralização do executivo – mas fundamentalmente ao Governo e os vários corpos directivos do País que saem claramente beliscados. Aos Governantes (membros do Governo entenda-se fundamentalmente os ministros e gestores de empresas e institutos públicos) porque se apela ao início de uma gestão parcimoniosa dos bens públicos e a opção por uma postura mais integra em relação ao erário.
Aos deputados porque se exige mais trabalho, maior fiscalização e não como temos visto, até aqui, uma assembleia que se dedica apenas a transferir ou conceder iniciativa legislativa ao Governo, como se eles fossem (bastante bem) pagos apenas para isso.
E, finalmente, aos tribunais de quem se espera algo mais do que aquilo que tem sido feito hoje. Aos órgãos de controle e fiscalização a quem cabe e sempre coube responsabilidades de uma fiscalização real, objectiva e incólume.
3. A terceira nota, para mim aquela que mais suscita debate e que há algum tempo preocupa, é a definição clara da linha ideológica orientadora do Partido.
O MPLA precisa ao menos disso: uma definição suficientemente clara sobre a sua opção ideológica porque estávamos a degustar um prato que não era nem de peixe, nem de carne e onde as pessoas agiam sem uma linha ideológica clara.
E, ao apresentar publicamente a opção por uma Esquerda moderna, ou como se diz, uma Esquerda democrática, o MPLA e o Presidente fazem também aqui um regresso às suas matizes ideológicas de origem. Claro que hoje mais ninguém seguiria o comunismo, que se esfumou ainda no século passado, mas esta opção de uma esquerda democrática assente nas ideias de igualdade, de um partido voltado às preocupações das massas precisa encontrar respaldo nas acções do Executivo.
Portanto, para mim, este Congresso dará os seus resultados no quotidiano. Na mudança que poderá surgir em todo o País, graças ao modo de governação voltado e preocupado com as questões ético-morais e no desempenho de vários sectores; vamos ver como ficam resolvidos os bicudos dilemas constitucionais; vamos ver como se resolvem os problemas do Povo: água potável, saneamento, habitação, saúde, ensino e emprego. Enfim, vamos ver o que muda nas nossas vidas a partir de hoje.
Fonte:NJ (Adebayo Vunge)
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