Morreu Joana Pernambuco a emblemática bailarina de danças de salão

Joana Pernambuco, 81 anos, emblemática bailarina de danças de salão, morreu ontem no Hospital do Prenda, em Luanda. Celebrizada em composições da chamada música popular angolana de feição urbana, inspirou e encantou gerações, nas décadas de 50, 60 e 70.

 

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Governo angolano se empenha na organização e realização de eleições transparentes

Luanda – 26/12/2011 - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, promulgou a Lei Orgânica que estabelece os princípios e as regras estruturantes para as Eleições Gerais, as quais irão ocorrer no próximo ano.

De acordo com o referido Diploma, compete ao Presidente da República convocar e marcar a data das Eleições Gerais, depois de ouvida a Comissão Nacional Eleitoral e o Conselho da República. O escrutínio deve, então, ser convocado até 90 dias antes do termo do mandato do Presidente da República, e dos Deputados da Assembleia Nacional, e realizam-se até 30 dias antes do fim do mesmo.

A nova Lei Orgânica estipula também que o registo eleitoral dos cidadãos é “condição indispensável para o exercício do direito de votar” e este exercício constitui “um dever cívico, pessoal, presencial e inalienável” de todos os eleitores angolanos. Segundo as palavras do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, o processo fixa as bases legais para a “organização e realização de eleições transparentes, livres, credíveis e, portanto, justas”.

O Presidente da República referiu, ainda, que a aprovação da Lei Orgânica das Eleições Gerais pela Assembleia Nacional, bem como a adopção do Programa Geral de Actividades com vista à realização do Censo Geral da População, em 2013, constituem “factores relevantes para a vida nacional” e para a transparência do sistema eleitoral.

No âmbito da definição do novo pacote eleitoral, o Conselho da República recomendou, no passado dia 19 de Dezembro, a realização das primeiras Eleições Autárquicas em 2014. Reunido no Palácio Presidencial da Cidade Alta, na sua 29ª sessão, o órgão de consulta política do Presidente da República optou pelo agendamento das primeiras eleições autárquicas em 2014, tendo em conta a realização de Eleições Gerais já em 2012 e a conclusão do Censo Geral da População em 2013.

O Conselho da República considerou, ainda, positivos os resultados alcançados na primeira fase do processo de actualização geral do registo eleitoral e deu também parecer favorável à realização da segunda fase do processo, no período compreendido entre os dias 5 de Janeiro e 15 de Abril de 2012.

Até ao momento, a actualização geral dos Cadernos Eleitorais, cuja primeira fase decorreu entre 29 de Julho e 16 de Dezembro, teve um saldo de 489.159 novos eleitores registados e a confirmação de 4.751.553 eleitores que constavam já nos cadernos eleitorais, perfazendo um total de 5.240.712 eleitores angolanos.

Via | Casa Civil | Gazeta de Luanda

FMI reconhece os avanços da economia angolana (Estamos sempre a subir)

Luanda – 23/12/2011 - O Fundo Monetário Internacional (FMI) atribuiu nota positiva ao desempenho da economia angolana e ao trabalho desenvolvido pelo Executivo de José Eduardo dos Santos no que concerne à estabilidade macroeconómica de Angola e à consolidação do sistema financeiro.

De acordo com o Relatório apresentado em conferência de imprensa pelo representante residente do FMI no país, Nicholas Staines, no passado dia 12 de Dezembro, em Luanda, tal desempenho foi alcançado através da estabilidade das taxas de câmbio e da redução das taxas de juro, bem como pela restauração das reservas internacionais a um ritmo mais acelerado do que o esperado. Tais indicadores permitiram a estabilização financeira da economia angolana e uma apreciação claramente positiva do Fundo, face aos esforços desenvolvidos.

Apesar de este ser um trabalho contínuo e inacabado, Nicholas Staines salientou a consolidação fiscal alcançada pelo actual Executivo nos dois últimos anos, na sequência das medidas adoptadas para uma maior transparência e tributação das operações financeiras do sector petrolífero. O FMI saudou também as medidas tomadas no sentido de assegurar o equilíbrio das finanças públicas, permitindo assim, uma melhor avaliação dos programas e das políticas públicas.

Neste sentido, e de acordo com o vice-director do Fundo, Naoyuki Shinohara, “as autoridades angolanas merecem os cumprimentos pelo alto desempenho alcançado no quadro do Programa de Reforma e Estabilização apoiado pelo Fundo”.

Ficaram, deste modo, assinaladas as apreciações e recomendações do Conselho Executivo do FMI, no termo da quinta ronda de avaliações sobre o desempenho da economia angolana na sequência do empréstimo concedido a Angola, em Novembro de 2009. A nota positiva concedida à economia angolana assegura, assim, a continuidade do referido Programa com a libertação de uma nova tranche de crédito de 134,8 milhões de dólares.

Via | Casa Civil

Política & Racismo em África: Conheça o mais polémico discurso di Pieter Willem Botha

Pieter Willem Botha foi a figura principal do Partido Nacional, principal agremiação política da África do Sul, de 1978 a 1989, tendo sido chefe de governo e, mais tarde, presidente da nação. Era um firme partidário da supremacia branca na África do Sul. Pôs em prática um programa para desestabilizar militar e economicamente os estados vizinhos governados por dirigentes negros; supervisionou o cumprimento das leis segregacionistas e reprimiu os protestos dos estudantes negros e dos sindicatos. No final da sua carreira política, no entanto, cedeu às pressões da comunidade internacional e aceitou um relaxamento do apartheid (segregação racial), fundamental para a supremacia branca. As reformas que introduziu, sobretudo a extensão da representação parlamentar para as comunidades negra e asiática em 1983, aumentaram a pressão por mudanças na medida em que permitiram a militância da população negra, até então excluída da política.
É um documento histórico. Directamente relacionado com uma característica exclusiva do homo sapiens: a crueldade. De facto, os humanos são a única espécie animal que pratica, aperfeiçoa e propaga em seu redor as práticas cruéis, que em algumas das suas variantes toma contornos de prazer sexual. Por isso é que este discurso é exemplar, precisamente porque é um grito de um chefe de Estado, homem inteiro e coerente, mas monstruoso, a vomitar para o universo fechado dos seus apaniguados palavras que milhões, para não dizer biliões de homens globalmente respeitáveis, na aparência moralmente irrepreensíveis, são, em determinadas circunstâncias, capazes de subscrever, por mais anti-racistas que pretendam ou digam ser.
O discurso que se segue foi proferido pelo antigo presidente sul africano, P.W Botha aos membros do seu gabinete e foi publicado por David G. Mailu no jornal The Sunday Times, da África do Sul, a 18.08.1985.
"Senhores, estimados compatriotas,
Pretória foi erguida pela mente branca para o homem branco. Não somos obrigados a provar a qualquer um nem mesmo aos pretos que nós somos um povo superior. Já demonstramos de mil e uma maneiras. A República da África do Sul que nós hoje conhecemos não foi criada apenas de sonhos. Nós criamo-la à custa da inteligência, do suor e de sangue.
Foram os afrikaners que tentaram eliminar os aborígenes australianos? São os afrikaners que descriminaram os pretos e os chamados Niggers nos Estado Unidos? Foram os afrikaners que começaram o comércio de escravos? Onde é que o homem preto é apreciado? A Inglaterra discrimina os seus pretos e a sua lei também os discrimina. Porquê tanto barulho por nossa causa? Porque nos condenam? Eu estou simplesmente a tentar provar a todos que não há nada incomum no que estamos a fazer – diferente do que o mundo chamado civilizado está a fazer.
Nós somos simplesmente um povo honesto com uma filosofia clara de como nós queremos viver a nossa própria vida branca. Nós não fingimos que gostamos de pretos como os outros brancos fazem. O facto dos negros parecerem como seres humanos e agir como seres humanos não lhes faz necessariamente sensíveis seres humanos. O porco não é porco espinho e o lagarto não é crocodilo simplesmente porque são idênticos. Se Deus nos quisesse iguais aos pretos, criava-nos a todos de uma única cor e de um intelecto uniforme. Mas criou-nos diferentemente: brancos, pretos, amarelos, governantes e governados. Intelectualmente, nós somos superiores aos pretos; isso foi provado para além de todas as dúvidas razoáveis ao longo dos anos. Eu acredito que o afrikaner é honesto e pessoa temente a Deus, que demonstrou praticamente a melhor forma de estar. Não obstante é confortável saber que nos bastidores, a Europa, o Canada., a Austrália e todos os outros dizem através de nós o que pensam. Para as relações diplomáticas, nós todos sabemos que língua deve ser usada e onde. Só para provar o meu ponto de vista, camaradas, quem de vocês conhece um país branco que não tenha um investimento ou interesse na África do Sul? Quem compra o nosso ouro? Quem compra os nossos diamantes? Quem negoceia connosco? Quem nos está a ajudar a desenvolver outra arma nuclear? A maior verdade é que nós somos o seu povo e eles são o nosso povo. É um segredo grande. A força da nossa economia é suportada pela América, Grã-Bretanha, Alemanha, etc. É a nossa forte convicção, consequentemente, que o preto é matéria-prima para o homem branco. Assim irmãos e irmãs, juntem as mãos e lutemos contra este diabo preto. Eu apelo a todos os afrikaners a saírem com meios criativos para travar esta guerra. Certamente Deus não pode condenar o seu próprio povo que somos nós. Por agora cada um de nós tem visto praticamente que os pretos não podem se governar. Dêem-lhes armas que eles vão se matar uns aos outros. São bons em nada mais do que fazer barulho, dançar, casar, muitas esposas e espojarem-se no sexo. Vamos todos aceitar que o homem preto é o símbolo da pobreza. Da mente inferior, de perder e da incompetência emocional. Não é plausível? Consequentemente que o homem branco é criado para governar o homem preto? Vamos só pensar no que aconteceria se um dia vocês acordassem com um "Kaffr" sentado no trono?
Podem imaginar o que aconteceria ás nossas mulheres? Qualquer um de vocês acredita que os pretos podem governar este país? Daí termos boas razões para deixar todos os Mandelas adeptos e seguidores na prisão. Eu penso que nos deviam elogiar por mantê-los vivos, apesar de já possuirmos, nas mãos, meios para acabar com eles. Desejo anunciar um conjunto de novas estratégias que devem ser postas em prática para eliminar este "erro" preto. Devemos a partir de agora usar armas químicas, como prioridade número um, para não permitir mais o aumento da população negra, para que não nos arrependamos mais tarde. Tenho a notícia emocionante dos nossos cientistas que desenvolveram um novo material eficiente, Estou ou a mandar mais investigadores ao terreno para identificar mais locais onde as armas químicas possam ser usadas para combater o aumento desta população. O hospital por exemplo é uma boa abertura estratégica, e deve ser inteiramente utilizado. A rede da fonte de alimento deve ser usada. Nós temos desenvolvido bons venenos que matam e destroem lentamente a fertilidade. O nosso medo é somente um, caso esse material se volte contra nós!! É só parar e pensar quantos pretos trabalham para nós. Contudo, nós estamos a fazer de tudo para nos certificamos de que o material permaneça estritamente nas nossas mãos. A segunda prioridade, é explorar a vulnerabilidade da maioria dos pretos ao dinheiro. Eu reservei um fundo especial para explorar esta faceta. O velho truque de dividir para reinar é ainda muito válido hoje. Os nossos peritos devem trabalhar dia e noite para fazer o homem preto trair os seus mentores. O seu sentido moral inferior pode ser explorado. E está aqui uma criatura com falta de carácter. Há uma necessidade de nós o combatermos, a longo prazo para que não possa suspeitar. O preto médio não planeia a sua vida para além de um ano. Esse facto por exemplo, deve ser explorado. O meu Departamento Especial está a trabalhar contra o tempo num projecto de operação a longo prazo. Estou a fazer também um pedido especial a todas às mães Afrikaner para dobrarem a sua taxa de natalidade. Pode ser necessário desenvolver urna indústria de crescimento da população, criando centros onde nós empregamos e suportamos homens novos e as mulheres inteiramente brancas para produzir crianças para a nação. Nós estamos a investigar também o mérito de aluguer de úteros como meios possíveis de apressar-se o crescimento da nossa população. Por um tempo, nós devemos também activar uma engrenagem muito sofisticada para certificar de que os homens pretos estão separados das suas mulheres e que muitas esposas casadas geram crianças ilegítimas. Eu tenho um Comité a trabalhar em torno de um mérito melhor de incitar os pretos uns contra os outros e de incentivar assassinatos entre si. Os casos de assassinatos entre pretos devem merecer uma punição muito leve a fim de os incentivar. Os meus cientistas desenvolveram uma droga que pode ser usada para efectuar envenenamento e destruição lenta da fertilidade. Trabalhar com as fábricas para fabricarem bebidas especialmente para pretos, para redução da sua população. Não é uma guerra em que nós podemos usar a bomba atómica para destruir os pretos. Assim sendo, nós devemos usar a nossa inteligência para isso. Os registos mostram que o homem preto morre para ir para cama com uma mulher branca. Esta é uma oportunidade original. O nosso esquadrão de mercenários do sexo deve estar camuflado e infiltrar-se no meio dos lutadores contra o Apartheid para administrar silenciosamente venenos de destruição lenta da fertilidade. Nó estamos a modificar estes esquadrões introduzindo homens brancos que devem ir procurar mulheres pretas militantes e todas outras pretas vulneráreis. Recebemos uma remessa nova de prostitutas da Europa e da América que estão desesperadas e demasiado desejosas de aceitar a missão. O meu último apelo é que as operações de maternidade nos hospitais devem intensificar-se. Nós não estamos a pagar aquelas pessoas para ajudar a trazer bebés pretos a este mundo mas sim eliminá-los no momento do seu nascimento. Se este Departamento trabalhasse muito eficientemente, muito se poderia conseguir. O meu governo reservou um lucro especial para erguer hospitais e clínicas secretas para promover este programa. O dinheiro pode fazer qualquer coisa para nós. Enquanto nós o tivermos, devemos fazer o melhor uso dele. Entretanto, meus adoráveis concidadãos brancos, não levem a peito o que o mundo diz e não se envergonhem de ser chamados racistas. Eu não me chateio por ser chamado de arquitecto e rei do apartheid. Eu não me transformarei num macaco simplesmente porque alguém me chamou de macaco. Eu continuarei a sei a vossa estrela brilhante... sua excelência. Botha.

*Publicado in "The Sundy Times", de 18 de Acosto de 1985

MPLA 55 anos: Heróis da liberdade foram distinguidos com as medalhas “10 de Dezembro”, “17 de Setembro”, “Deolinda Rodrigues” e “Militante de Vanguarda”

Mérito é reconhecido com as medalhas “10 de Dezembro”, “17 de Setembro”,
“Deolinda Rodrigues” e “Militante de Vanguarda”

O MPLA conta desde ontem com um novo sistema de distinções, com base no qual passam a ser homenageados com as medalhas “10 de Dezembro”, “17 de Setembro”, “Deolinda Rodrigues” e “Militante de Vanguarda”, os membros da sua direcção e aqueles que mais se tenham destacado no cumprimento de tarefas e missões.
O Presidente José Eduardo dos Santos esteve presente na cerimónia, acompanhado por membros do bureau político e representantes das várias estruturas do partido.
Foram distinguidos com medalhas os membros do MPLA de várias gerações.
Alguns dos nomes anunciados na sala principal do Centro de Conferências de Belas, foram condecorados o presidente José Eduardo dos Santos, o vice-presidente Roberto de Almeida, o secretário-geral Julião Mateus Paulo “Dino Matross”, Agostinho Mendes de Carvalho, Afonso Van-Dúnem Mbinda, Maria Eugénia Neto, Manuel Pedro Pacavira, Lúcio Lara, Lopo do Nascimento, Luzia Inglês e Rodeth Gil.
Entre salvas de palmas, foram ainda distinguidos nas diferentes categorias Fernando da Piedade Dias dos Santos, Paulo Kassoma, Ruth Neto, Carlos Alberto Ferreira Pinto, Faustino Muteka, Dulce Ginga, Carlos Feijó, João Baptista Kussumua, Higino Carneiro, Eusébio de Brito Teixeira, Paulo Pombolo, Maria Caposso, Pedro Domingos Peterson, Vitória Izata, José Domingos Ngola Yeto.  Foi feita a entrega da medalha de reconhecimento a Conceição Boavida, viúva de Américo Boavida. Este foi um dos momentos mais aplaudidos da cerimónia. “Este é um acto de grande significado político e social e uma importante iniciativa”, disse o Presidente José Eduardo dos Santos, no discurso de abertura da cerimónia, sublinhando que as homenagens têm lugar numa altura em que o partido se prepara para comemorar 55 anos de existência e “assinalar o 36º ano à frente dos destinos de Angola como Nação independente e soberana”.
José Eduardo dos Santos disse que “estamos aqui para reconhecer e enaltecer o mérito de muitos que estão nesta sala e de muitos outros grandes patriotas que já nos deixaram, cuja luta abnegada e vitoriosa, rodeada de enormes vicissitudes, permitiram libertar Angola e construir o que temos hoje”. Referiu-se a Agostinho Neto como “figura política central da nossa História e fonte de inspiração na luta que o nosso partido conduz desde o seu desaparecimento físico até aos nossos dias”.
O presidente do MPLA considerou que “são muitos anos de lutas e de muito empenho na concretização das mais profundas aspirações do povo angolano, num contexto interno e internacional de muitas dificuldades e de graves atentados à nossa soberania e integridade territorial”.

Para José Eduardo dos Santos, a homenagem feita aos membros do MPLA, muitos dos quais combateram pela libertação nacional, defesa da soberania e pela conquista da paz, significa também homenagear os “angolanos que não hesitaram em fazer sacrifícios para que pudéssemos hoje viver em paz e em democracia, criando condições para um futuro de progresso e de bem-estar para todos”.
O líder do MPLA defendeu que a homenagem feita aos “valorosos militantes e aos combatentes”, pretende ser extensiva a “todos os patriotas e aos heróis anónimos que a História não registou, mas que são também pilares da pátria em construção”.

Ano de eleições
José Eduardo dos Santos lembrou que 2012 reserva ao partido “tarefas acrescidas” por causa das eleições gerais.  “Tenho a certeza de que o MPLA vai continuar a provar à sociedade que dispõe do melhor programa de governação e é o que melhor está preparado para defender os interesses do povo angolano”, referiu.
Para o líder do MPLA é fruto da crença no binómio “MPLA-Povo”, que o país está “por mérito próprio entre as nações que mais crescem e se desenvolvem no mundo, provando assim o rumo que escolhemos é o que melhor serve a resolução dos problemas que ainda afectam grande parte da nossa população”.

Via | JA

Carta Aberta dos Intelectuais Africanos: “Líbia, África e a Nova Ordem Mundial”

- Introdução de Theotonio dos Santos -

Lúcida nota de intelectuais africanos sobre a situação da Líbia Que bela lição de lucidez, que mostra como a África é uma das maiores reservas morais da humanidade. A preocupação dos intelectuais africanos por manter uma ordem jurídica mundial justa e por deter a ação neocolonialista apoiada por intelectuais que se pretendem de esquerda como uma revolução social contra o ditador sanguinário. Ai daqueles que pensam ignorar os povos africanos na construção de uma sociedade moderna, civilizada, justa e humana. Ai dos que pretendem assaltá-la para arrancar-lhe suas imensas riquezas à custa de uma sanguinária intervenção militar e mediática (quantas mentiras já se detectou nesta campanha militar diante das quais os meios de comunicação ocidental tiveram que desculpar-se. Como pode ser que um tribunal penal internacional, criado para deter as ações contra os direitos humanos, não somente condena a priori governantes africanos ou eslavos, como assumem como sua responsabilidade notícias falsas sobre a prisão do filho de Gadafi!).
Que vergonha que os nossos meios de comunicação se  encham de pronunciamentos contrários ao respeito pelo Itamarati ao direito internacional e se coloquem a favor da volta ao poder na Líbia daqueles que impunham a bandeira  da monarquia, apoiados militar, econômica e moralmente pelas 3 monarquias que circundam o Líbano. Que terrível ver nas televisões “ocidentais” (sem nenhum protesto!) estes “rebeldes” soltarem da prisão 600 prisioneiros ligados à Al Quaida, quando se pretende mover uma guerra internacional contra esta organização, na verdade, cada vez mais fortalecida em todo o mundo árabe e norteafricano a partir das odiosas ações imperialistas na região. Seria possível aceitar estas condutas vergonhosas numa ação contra um país “ocidental”? Está se assegurando a paz e a democracia com estes bombardeios sempre “equivocados” matando crianças e civis? Espero que haja um mínimo de cordura para ler com isenção este manifesto magnífico dos
intelectuais africanos.

 

Líbia, África e a Nova Ordem Mundial  - Carta Aberta dos Intelectuais Africanos

Rosebank, Johannesburg, África do Sul, 11/8/2011

Nós abaixo-assinados somos cidadãos africanos comuns, todos imensamente condoídos e indignados, vendo que africanos como nós estão submetidos aos horrores da guerra, atacados por potências estrangeiras que claramente  repudiaram a visão nobre e relevante inscrita na Carta das Nações Unidas [1].

A ação de escrever essa carta é inspirada por nosso desejo, não de escolher lados, mas de proteger a soberania da Líbia e o direito do povo líbio de escolher seus líderes e determinar o próprio destino.

A Líbia é país africano.

Dia 10 de março, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana aprovou importante resolução (3) na qual se delineou o mapa do caminho para encaminhar a solução do conflito líbio, consistente com os deveres da União Africana nos termos do Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas.

Quando o Conselho de Segurança da ONU aprovou sua Resolução n. 1.973, sabia da decisão da União Africana, anunciada sete dias antes.

Ao decidir ignorá-la, o Conselho de Segurança deliberadamente contribuiu para subverter a lei internacional, além de comprometer a legitimidade da ONU aos olhos dos povos africanos.

Desde então, por outros caminhos, tem ajudado a promover e aprofundar processo imensamente pernicioso de marginalizar a África entre as demais nações do mundo, também no que tenha a ver com solucionar os problemas do continente.

Indiferente ao que determina a Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança da ONU declarou sua guerra privada contra a Líbia, dia 17/3/2011.

O Conselho de Segurança deixou-se manipular pelo que o International Crisis Group (ICG), em seu Relatório sobre a Líbia, de 6/6/2011[2], descreve como “matérias jornalísticas sensacionalistas segundo as quais o regime líbio estaria usando sua Força Aérea contra manifestantes”. 

Assim (mal) informado, o CS-ONU aprovou a Resolução n. 1.973, que autorizava que se impusesse uma “zona aérea de exclusão” sobre a Líbia e que se tomassem “todas as medidas necessárias (...) para proteger civis e áreas populosas sob ameaça da Jamahiriya Líbia Árabe (...)”.

Assim, sobretudo, o Conselho de Segurança usou o conceito altamente controverso e sob o qual não há consenso entre os especialistas em direito internacional da “responsabilidade/direito de proteger”, chamado R2P, para justificar a intervenção militar de que trata o Capítulo VII, na Líbia.

Sob essa duvidosa cobertura, o Conselho de Segurança da ONU já cometeu longa lista de agressões que configuram a transformação desse Conselho em instrumento a serviço dos desejos dos estados militarmente mais poderosos dentre seus estados-membros. Até agora, o Conselho de Segurança não conseguiu apresentar nenhuma evidência de sua autorização para o uso da força nos termos do Capítulo VII da Carta da ONU tenha sido
resposta proporcional e adequada a uma situação que, na Líbia, e depois da intervenção militar, foi convertida em guerra civil.

Em seguida, o Conselho de Segurança ‘terceirizou’ ou ‘subcontratou’ a implementação de sua resolução para a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), admitindo que essa aliança militar agisse como uma “coalizão de vontades”.

O Conselho de Segurança não cuidou de implantar qualquer mecanismo ou processo para supervisionar os ‘serviços’ do exército ‘subcontratado’, de modo a garantir que as provisões de suas Resoluções fossem completamente e satisfatoriamente atendidas. 

Tampouco fez qualquer esforço para monitorar e analisar as ações da OTAN ‘subcontratada’. O Conselho de Segurança permitiu que se estabelecesse um “Grupo de Contato” sem qualquer legitimidade e sem autorização legal formal – mais uma “coalizão de vontades” – que, de fato, desconstituiu a própria autoridade do Conselho de Segurança como autoridade competente para interferir no futuro da Líbia.

Confirmando essa desconstituição inadmissível, em reunião do dia 15/7/2011 em Istambul, esse “Grupo de Contato” “reafirmou que o Grupo de Contato continua como plataforma adequada e ponto focal de contato com o povo líbio, para coordenar a política internacional e ser um fórum de discussão do apoio humanitário e apoio pós-conflito”. 

Dada a omissão do Conselho de Segurança, as duas “coalizões de vontades” – a OTAN e o “Grupo de Contato” –, de fato e para todos os efeitos, reescreveram a Resolução n. 1.973. Assim, as tais “coalizões de vontades” abertamente  assaltaram um poder que legitimamente só o Conselho de Segurança poderia ter e puseram-se a trabalhar para derrubar o governo líbio, golpe que passou a ser designado como ‘mudança de regime’.

Para esse objetivo, passaram a usar da força e de todos os meios para derrubar o governo líbio – objetivo que absolutamente nada tem a ver com as decisões do Conselho de Segurança da ONU.

Mediante esses artifícios e sem qualquer atenção às Resoluções n. 1.970 e 1.973, aquelas “coalizões de vontades” atreveram-se a declarar ilegítimo o governo da Líbia e a proclamar um ‘conselho nacional de transição’ organizado em Benghazi como “legítima autoridade governante na Líbia”.

O Conselho de Segurança da ONU é hoje absolutamente incapaz de explicar como as decisões tomadas pela OTAN e pelo “Grupo de Contato” teriam algo a ver com a questão crucial de “facilitar o diálogo com vistas às reformas políticas necessárias para encontrar solução pacífica e sustentável” para o conflito na Líbia. 

As ações de seus ‘subcontratados’ – a OTAN e o “Grupo de Contato” – converteram a ONU em parte beligerante no conflito líbio, desnaturando a Organização cujo papel só poderia ser de pacificador neutro e equidistante, igualmente, das duas facções armadas que disputam o poder na Líbia.

Não bastasse, o Conselho de Segurança optou por repudiar a lei internacional, ao deliberadamente ignorar o que determina o Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas sobre o papel das instituições regionais legítimas.

A ‘guerra ao terror’ de George W. Bush contra o Iraque começou dia 20/3/2003. No dia seguinte, 21/3/2003, o jornal britânico The Guardian publicou um curto artigo assinado pelo conhecido neoconservador norte-americano Richard Perle, sob o título “Graças a Deus a ONU morreu. Seu fracasso abjeto só nos trouxe anarquia. O mundo precisa de ordem” [3]. Mas toda a arquitetura global do pós-Segunda Guerra Mundial, para manutenção da paz e da segurança internacionais centravam-se no respeito à Carta das Nações Unidas.

Hoje, o Conselho de Segurança da ONU deve saber que, pelo menos no que tenha a ver com a Líbia, atuou de modo que resultou em, e levou a, perder toda a autoridade moral para efetivamente presidir a discussão e o encaminhamento de processos criticamente importantes para que se alcance a paz global e se realize o objetivo da coexistência pacífica entre os povos do mundo.

Ao arrepio de tudo o que determina a Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança autorizou e permitiu a anarquia que se abateu sobre o povo líbio.
Ao final disso tudo, o que se vê é que:
– muitos foram mortos ou aleijados; 
– grande parte da infraestrutura do país foi destruída, o que empobreceu ainda mais o povo líbio; 
– a animosidade e as fissuras que dividem o povo líbio foram aprofundadas; 
– a possibilidade de chegar-se a um acordo negociado, inclusivo e estável tornou-se menor que nunca;
– a instabilidade aumentou em todos os países vizinhos da Líbia, sobretudo nos países do Sahel africano (Sudão, Chad, Niger, Mali e Mauritânia);
– a África herdará desafio muito maior e mais difícil no que tenha a ver com questões de paz e estabilidade e, portanto, afastar-se-á ainda  mais da via do desenvolvimento sustentável;
– os que intervieram para perpetuar a violência e a guerra na Líbia fixarão os parâmetros sob os quais os líbios poderão decidir sobre o próprio destino e, assim, tornarão ainda mais limitado o exíguo espaço no qual os africanos lutam pelo seu direito a autodeterminação.

Como africanos, antevimos um futuro em que seríamos atores relevantes num sistema de relações internacionais justas, confiando que a ONU realmente zelaria pelo seu direito legítimo de atuar como “as fundações da nova ordem mundial”,

 

O Relatório do ICG citado acima diz:
“O que se pode prever para a Líbia, mas também para todo o norte da África, é cada vez mais terrível, a menos que se encontre meio pelo qual induzir os dois lados envolvidos no conflito armado na Líbia a negociar um acordo que permita transição pacífica para um estado pós-Gadaffi, pós-Jamahiriya, e que seja estado considerado legítimo pelo povo líbio. Uma saída política é, de longe, a melhor solução possível, ante a dificílima situação criada
pelo impasse militar.” 

Quando Richard Perle escreveu em 2003 sobre o “fracasso abjeto da ONU”, reclamava contra a ONU ter-se recusado a curvar-se ante a ditadura da única superpotência mundial, os EUA.
A ONU assumiu aquela posição, porque estava consciente da, e inspirada por, sua obrigação de agir como verdadeira representante de todos os povos do mundo, nos termos de abertura da Carta das Nações Unidas: “Nós, os povos das nações unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo das guerras...”
Contudo, e tragicamente, oito anos depois, em 2011, o Conselho de Segurança da ONU abandonou qualquer compromisso com essa determinação.
Açoitado pela humilhante experiência de 2003, quando os EUA demonstraram que o único poder é a violência, o Conselho de Segurança decidiu que mais fácil seria submeter-se à violência dos poderosos, que honrar o dever de respeitar o soberano desejo dos povos – também das nações africanas, é claro. Então divulgou a mensagem de que aceitava nada ser além de instrumento nas mãos dos senhores da violência mais brutal, os mais brutais no sistema das relações internacionais, e que a violência, portanto, passaria a comandar a ordenação dos negócios humanos.

Como africanos, temos de levantar-nos e reafirmar nosso direito e nosso dever de determinar nosso destino, na Líbia e em qualquer outro ponto de nosso continente. Exigimos que todos os governos, em todos os cantos  do mundo, também na África, que almejem alcançar genuíno respeito dos governados, como nós, ajam imediatamente para reafirmar “a lei pela qual todas as nações possam viver dignamente”. 

Exigimos que:
– tenha fim imediatamente a guerra de agressão da OTAN contra a Líbia; 
– a União Africana seja apoiada para implementar seu plano para ajudar o povo líbio a alcançar a paz, a democracia, prosperidade para partilhada e a reconciliação, numa Líbia unida; e que
– o Conselho de Segurança aja imediatamente para cumprir suas responsabilidades, como definidas na Carta das Nações Unidas.

Os que desencadearam tempestade mortal de bombas sobre a Líbia não devem persistir na autoilusão de que o aparente silêncio dos milhões de africanos signifique qualquer tipo de aprovação à campanha de morte, destruição e dominação que aquela tempestade parece
assegurar.

Estamos confiantes. Reemergiremos vitoriosos, por mais que façam os semeadores de morte dos mais poderosos exércitos do mundo.
Responderemos na prática da vida e como africanos. Em todos os momentos e pelos meios necessários, agiremos resoluta e deliberadamente para defender o direito de os africanos da Líbia decidirem o próprio futuro e, por essa via, defenderemos o direito e o dever de todos
os africanos determinarmos nosso destino.

O Mapa do Caminho proposto pela União Africana [4]  ainda é o melhor caminho para garantir a paz ao povo da Líbia.

[seguem-se 140 assinaturas de intelectuais, artistas, professores, religiosos, políticos e personalidades africanos]. [1] Em português, em

http://www.oas.org/dil/port/1945%20Carta%20das%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas.pdf
[2] Em http://www.crisisgroup.org/en/regions/middle-east-north-africa/northafrica/libya/107-popular-protest-in-north-africa-and-the-middle-east-v-making-sense-oflibya.aspx (em inglês).
[3] “Thank God for the death of the UN. Its abject failure gave us only anarchy. The world needs
order”, 21/3/2003, Richard Perle, The Guardian, UK, em
http://www.guardian.co.uk/politics/2003/mar/21/foreignpolicy.iraq1.
[4] “African Union proposes Libya roadmap to peace”, 10/4/2011,
http://www.socialistunity.com/?p=7976 (em inglês).

(11/8/2011, AllAfrica -- http://allafrica.com/stories/201108120282.html)

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Ministra Idalina Valente anuncia privatização do “Nosso Super” em Dezembro

A ministra do Comércio, Idalina Valente, admitiu, de maneira pública a entrega da gestão das lojas do projecto Nosso Super e Poupa Lá a uma entidade privada cujo nome não especificou.

Deixou claro, no entanto, que a nova gestora será uma entidade privada com a qual deverá estar a finalizar um acordo nos próximos dias, já que as lojas deverão reabrir ainda em Dezembro, adoptando modelos de funcionamento distintos dos anteriores.

“A entidade vai explorar por sua conta e risco toda a rede e pagar ao Estado uma renda por este contrato de concessão de exploração”, esclareceu a ministra Idalina Valente, citando o caso da rede de lojas Nosso Super.

De acordo com declarações prestadas à Rádio Nacional de Angola, nesta Quinta-feira, a ministra disse que quanto ao caso da rede Poupa Lá haverá primeiro que estruturá-la, aventando mesmo a possibilidade de se encontrar uma solução intermédia para que volte a abrir as portas ainda no próximo mês.

Segundo uma fonte, neste momento está uma comissão a trabalhar para determinar o estado das lojas Poupa Lá para se apurar quais delas poderão reabrir as portas no próximo mês.

Seja como for, a ministra reconheceu a necessidade de se corrigirem alguns erros cometidos. “Agora temos ainda um grande desafio pela frente que é a organização dos produtores e da produção para que efectivamente haja um certo compromisso com regularidade na entrega destes produtos”, disse a ministra, referindo-se ao abastecimento das lojas com produtos locais.

Projectadas inicialmente para absorverem a produção local, potenciando os camponeses e agricultores que se batem com dificuldades de escoamento da sua produção, a gestão das lojas acabou por não responder ao propósito inicial.

Embora não tenha revelado a nova entidade privada gestora do projecto, fontes de O PAÍS admitem que a Odebrecht venha a liderar o novo figurino de gestão que se pretende para o caso das lojas Nosso Super.

Via | O Pais

A Guerra em Líbia e a política internacional Norte Americana

O artigo abaixo é de Michael Collon (*), que já publicou vários livros sobre as estatégias da guerra dos EUA e da mídia nos conflitos precedentes. Ele apresenta uma análise global do caso líbio, bastante abrangente, citando notícias publicadas na imprensa mundial e ainda fatos históricos que demonstram as verdadeiras intenções dos ataques à Líbia, bem como a repetição do modus operandi de guerra das superpotências. Os grifos são meus.

• 1ª PARTE: Perguntas que é preciso colocar em cada guerra.
27 vezes. Vinte e sete vezes os EUA bombardearam algum país, desde 1945. E cada vez tem-nos afirmado que estes atos de guerra eram “justos” e “humanitários”. Hoje, dizem-nos que esta guerra é diferente das precedentes. O mesmo que foi dito da anterior. E da anterior. E de cada vez. Não estamos já na hora de pôr “o preto no branco” das perguntas que é preciso colocar em cada guerra para não deixar-se manipular?

HÁ SEMPRE DINHEIRO PARA A GUERRA?
No país mais poderosos do globo, 45 milhões de pessoas vivem na extrema pobreza. Nos EUA, escolas e serviços públicos estão ruindo porque o Estado “não tem dinheiro”. Na Europa, também acontece o mesmo, “não há dinheiro” para as pensões ou para a promoção do emprego.
Porém, quando a cobiça dos banqueiros desencadeia a crise financeira, então, em só uns dias, aparecem bilhões para os salvar. Isto permitiu aos banqueiros dos EUA repartirem no ano passado US$ 140 bilhões de lucros e bônus a seus acionistas e especuladores.
Também para a guerra parece fácil encontrar bilhões. Ora bem, são nossos impostos que pagam estas armas e estas destruições. É razoável converter em fumaça centenas de milhares de euros em cada míssil ou esbanjar cinquenta mil euros por hora de um porta-aviões? Ou será porque a guerra é um bom negócio para alguns? Ao mesmo tempo, uma criança morre de fome a cada cinco segundos e o número de pobres não cessa de aumentar no nosso planeta, apesar de tantas promessas.
Qual a diferença entre um líbio, um bareinita e um palestino? Presidentes, ministros, generais, todos juram solenemente que seu objetivo é unicamente salvar os líbios. Mas, ao mesmo tempo, o sultão do Barein esmaga os manifestantes desarmados, graças aos dois mil soldados sauditas (americanos) enviados pelos EUA! Ao mesmo tempo, no Iêmen, as tropas do ditador Saleh, aliado dos EUA, matam 52 manifestantes com suas metralhadoras. Estes fatos ninguém os põe em dúvida, mas o ministro dos EUA para a guerra, Robert Gates, acabou de declarar: “Não acho que seja o meu papel intervir nos assuntos internos do Iêmen”.(1)
Por que estes dois pesos e duas medidas? Por que Saleh acolhe docilmente a 5ª Frota dos EUA e diz sim a todo o que Washington ordenar? Por que o regime bárbaro da Arábia Saudita é cúmplice das multinacionais petrolíferas? Será que existem “bons ditadores” e “maus ditadores”? Como os EUA e a França podem pretender ser “humanitários”? Quando Israel matou dois mil civis nos bombardeios sobre Gaza, eles declararam uma zona de exclusão aérea? Não. Decretaram alguma sanção? Nenhuma. Ainda pior, Solana, então responsável pelos Assuntos Exteriores da UE declarou em Jerusalém: “Israel é um membro da UE sem ser membro de suas instituições. Israel faz parte ativa de todos os programas de pesquisa e de tecnologia da Europa dos 27?. Acrescentando ainda: “Nenhum país fora do continente tem o mesmo tipo de relacionamentos que Israel com a União Européia”. Neste ponto, Solana tem razão: A Europa e seus fabricantes de armas colaboram estreitamente com Israel na fabricação de mísseis e outros armamentos que semeiam a morte em Gaza.
Recordemos que Israel, que expulsou 700 mil palestinos das suas aldeias, em 1948, se recusa a devolver-lhe seus direitos e continua cometendo inumeráveis crimes de guerra. Sob esta ocupação, 20% da população palestina atual está ou passou pelas prisões israelenses. Mulheres grávidas foram obrigadas a darem à luz atadas ao leito e reenviadas imediatamente às suas celas com os bebês. Esses crimes são cometidos com a cumplicidade dos EUA e da UE.
A vida de um palestino ou de um barenita vale menos do que a de um líbio? Há árabes “bons” e árabes “maus”?

PARA OS QUE AINDA ACREDITAM NA GUERRA HUMANITÁRIA…
Em um debate televisionado que tive com Louis Michel, ex-ministro belga dos Assuntos Exteriores e Comissário Europeu para a Cooperação e o Desenvolvimento, este me jurou, com a mão no peito, que esta guerra tinha como objetivo “pôr de acordo as consciências da Europa”. Era apoiado por Isabelle Durant, líder dos Verdes belgas e europeus. Dessa forma, os ecologistas (“peace and love”) viraram belicistas!
O problema é que a cada vez mais nos falam de guerra humanitária e que gente de esquerda como Durant se deixa enganar. Não fariam melhor em ler o que pensam os verdadeiros líderes dos EUA em vez de olharem e assistirem a TV? Escutem, por exemplo, a propósito dos bombardeios contra o Iraque, o célebre Alan Greenspan, durante muito tempo diretor da Reserva Federal dos EUA. Greenspan escreve em suas memórias: “Sinto-me triste quando vejo que é politicamente incorreto reconhecer o que todo mundo sabe: a guerra no Iraque foi exclusivamente pelo petróleo” (2). E acrescenta: “Os oficiais da Casa Branca responderam-me: ‘pois, efetivamente, infelizmente não podemos falar de petróleo’”. (3)
A propósito dos bombardeios sobre a Iugoslávia escutem John Norris, diretor de Comunicações de Strobe Talbot que, nesse então, era vice-ministro dos EUA dos Assuntos Exteriores encarregado para os Bálcãs. Norris escreve em suas memórias: “O que melhor explica a guerra da OTAN é que a Iugoslávia se resistia às grandes tendências de reformas políticas e econômicas (quer dizer: negava-se a abrir mão do socialismo), e esse não era nosso compromisso com os albaneses do Kosovo”. (4)
Escutem, a propósito dos bombardeios contra o Afeganistão, o que dizia o antigo ministro de Assuntos Exteriores, Henri Kissinger: “Há tendências, sustentadas pela China e pelo Japão, de criar uma zona de livre-câmbio na Ásia. Um bloco asiático hostil, que combine as nações mais povoadas do mundo com grandes recursos e alguns dos países industrializado s mais importantes, seria incompatível com o interesse nacional americano. Por estas razões, a América deve manter a sua presença na Ásia…” (5)
O que vinha a confirmar a estratégia avançada por Zbigniew Brzezinski, que foi responsável pela política exterior com Carter e é o inspirador de Obama: “A Eurásia (Europa+Ásia) é o tabuleiro sobre o qual se desenvolve o combate pela primazia global. A maneira como os EUA “manejam” a Eurásia é de uma importância crucial. O maior continente da superfície da terra é também seu eixo geopolítico. A potência que o controlar, controlará de fato duas das três grandes regiões mais desenvolvidas e mais produtivas: 75% da população mundial, a maior parte das riquezas físicas, sob a forma de empresas ou de jazidas de matérias-primas, 60% do total mundial”. (6)
Nada aprendeu a esquerda das falsidades humanitárias transmitidas pela mídia nas guerras precedentes?
Quando o próprio Obama falou, tampouco acreditaram nele? Neste mesmo 28 de março, Obama justificava assim a guerra da Líbia: “Conscientes dos riscos e das despesas da atividade militar, somos naturalmente reticentes a empregar a força para resolver os numerosos desafios do mundo. Mas quando os nossos interesses e valores estão em jogo, temos a responsabilidad e de agir. Vistos os custos e riscos da intervenção, temos que calcular, a cada vez, nossos interesses ante a necessidade de uma ação. A América tem um grande interesse estratégico em impedir que Kadafi derrote a oposição”.
Não está claro? Então alguns vão e dizem: “Sim, é verdade, os EUA não reagem se não virem nisso o seu interesse. Mas ao menos, já que não pode intervir em todos os sítios, salvará àquela gente” Falso. Vamos demonstrar que são unicamente seus interesses os que procura defender. Não os valores. Em primeiro lugar, cada guerra dos EUA produz mais vítimas do que a anterior (um milhão no Iraque, diretas ou indiretas). A intervenção na Líbia, prepara-se para produzir mais…

QUEM SE NEGA A NEGOCIAR?
Desde o momento em que colocarem uma dúvida sobre a oportunidade desta guerra contra a Líbia, imediatamente serão culpados: “então recusam-se a salvar os líbios do massacre? Assunto mal proposto. Suponhamos que todo o que se nos tem contado fosse verdade. Em primeiro lugar, pode-se parar um massacre com outro massacre? Já sabemos que nossos exércitos ao bombardearem vão matar muitos civis inocentes. Inclusive se, como a cada guerra, os generais nos prometem que vai ser “limpa”; já estamos habituados a essa propaganda.
Em segundo lugar, há um meio bem mais singelo e eficaz de salvar vidas. Todos os países da América latina propuseram enviar imediatamente uma mediação presidida por Lula. A Liga Árabe e a União Africana apoiavam esta gestão e Kadafi tinha-a aceitado (propondo ele também que fossem enviados observadores internacionais para verificar o cessar-fogo). Mas os insurgentes líbios e os ocidentais recusaram esta mediação.
Por quê? “Porque Kadafi não é confiável”, dizem. E os insurgentes e os seus protetores ocidentais são sempre confiáveis? A propósito dos EUA, convém recordar como se comportaram em todas as guerras anteriores, cada vez que um cessar-fogo era possível. Em 1991, quando Bush pai atacou o Iraque, porque este invadia o Kuweit, Saddam Hussein propôs se retirar e que Israel se retirasse também dos territórios ilegalmente ocupados na Palestina. Mas os EUA e os países europeus recusaram seis propostas de negociação. (7)
Em 1999, quando Clinton bombardeou a Jugoslávia, Milosevic aceitava as condições impostas em Rambouillet, mas os EUA e a OTAN acrescentaram uma, intencionadamen te inaceitável: a ocupação total da Sérvia.
Em 2001, quando Bush filho atacou o Afeganistão, os talibãs propunham a entrega de Bin Laden a um tribunal internacional se eram apresentadas provas do seu envolvimento, mas Bush rejeitou a negociação.
Em 2003, quando Bush filho atacou o Iraque, sob o pretexto das armas de destruição em massa, Saddam Hussein propôs o envio de inspetores, mas Bush o recusou porque ele sabia que os inspetores não iam encontrar nada. Isto está confirmado na divulgação de um memorando de uma reunião entre o governo britânico e os líderes dos serviços secretos britânicos, em julho de 2002: “os líderes britânicos esperavam que o ultimato fosse redigido em termos inaceitáveis, de modo que Saddam Hussein o recusasse diretamente. Mas não estavam certos de que isso iria funcionar.
Então tinham um plano B: que os aviões que patrulhavam a “zona de exclusão aérea” lançassem muitíssimas mais bombas à espera de uma reação que desse a desculpa para uma ampla campanha de bombardeios. (9)
Então, antes de afirmar que “nós” dizemos sempre a verdade e que “eles” sempre mentem, asssim como que “nós” procuramos sempre uma solução pacífica e “eles” não querem se comprometer, teria que ser mais prudentes… Mais cedo ou mais tarde, a gente saberá o que se passou com as negociações nos bastidores e constatará, mais uma vez, que foi manipulada. Mas será muito tarde e os mortos já não os ressuscitaremos.

A LÍBIA É IGUAL A TUNÍSIA OU O EGITO?
Em sua excelente entrevista publicada há alguns dias por Investi’Action, Mohamed Hassan, professor de doutrina islâmica e especialista do Oriente Médio, colocava a verdadeira questão: “Líbia: levante popular, guerra civil ou agressão militar?” À luz de recentes investigações é possível responder: as três coisas. Uma revolta espontânea localizada rapidamente recuperada e transformada em guerra civil (que já estava preparada), tudo servindo de pretexto para uma agressão militar. A qual, também, estava preparada. Nada em política cai do céu. Consigo explicar-me?
Na Tunísia e no Egito a revolta popular cresceu progressivament e em umas semanas, organizando-se pouco a pouco e unificando-se em reivindicações claras, o que permitiu derrotar os tiranos. Mas, quando analisamos a sucessão ultrarrápida dos acontecimentos em Benghazi, ficamos intrigados. Em 15 de fevereiro houve manifestações de parentes de presos políticos da revolta de 2006.
Manifestação duramente reprimida em função de estarem os manifestantes fortemente armados depois de haverem tomado à força, de forma coordenada, vários estoques de armamento militar. Dois dias mais tarde, outra manifestação, desta vez os manifestantes saem armados passando diretamente a uma escalada de ataque contra o regime de Kadafi, atirando em unidades do governo e forçando a população civil à aderir à revolta. Em dois dias, incrivelmente, uma revolta popular se converte em guerra civil. Totalmente espontânea?
Para saber isso, é preciso examinar o que se oculta abaixo do impreciso vocábulo “oposição líbia”. Em minha opinião, quatro componentes com interesses muito diferentes : 1º Uma oposição democrática. 2º Dirigentes de Kadafi “regressados” do oeste (ou traidores que venderam informações confidenciais a que tinham acesso). 3º Clãs líbios descontentes da partilha das riquezas. 4º Combatentes de tendência islãmica.
Afinal, quem compõe a “oposição líbia”?
Em toda esta rede de acontecimentos é importante sabermos do que estamos falando. E sobretudo, que facção é aceita pelas grandes potências… Isso sim, responde, precisamente sobre a que interesses servem.
1º Oposição democrática. É legítimo ter reivindicações ante o regime de Kadafi. Um povo tem o direito de querer substituir um regime por outro mais democrático. No entanto, estas reivindicações estão até hoje pouco organizadas e sem programa concreto. Temos, ainda, no estrangeiro, movimentos revolucionários líbios, igualmente dispersos, mas todos opostos à ingerência estrangeira. Por diversas razões que expomos mais adiante, não são estes elementos democráticos os que têm muito que dizer hoje, sob a bandeira dos EUA nem da França.
2º Dignatários “regressados”. Em Bengazhi, um “governo provisório” foi instaurado e está dirigido por Mustafá Abud Jalil. Este homem era, até 21 de fevereiro, ministro da Justiça de Kadafi. Dois meses antes, a Anistia Internacional tinha-o posto na lista dos responsáveis por violações de direitos humanos do norte da África. É este indivíduo o que, segundo as autoridades búlgaras, organizava as torturas de enfermeiras detidas durante longo tempo pelo regime. É neste que os aliados legitimam a oposição no momento.
Outro “homem forte” desta oposição é o general Abdul Faah Yunis, ex-ministro do Interior de Kadafi. Compreende-se porque Massimo Introvigne, representante da OSCE (Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa) para a luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação, classifique estes personagens não como os ‘sinceros democratas’ dos discursos de Obama, “mas instrumentos do regime de Kadafi, que apenas aspiram tirar o coronel para tomar seu lugar”.
3º Clãs descontentes. Como sublinhava Mohamed Hassan, a estrutura da Líbia continua sendo tribal. Durante o período colonial, sob o regime do rei Idriss, os clãs do Leste dominavam e aproveitavam-se das riquezas petrolíferas. Após a revolução de 1969, Kadafi recebeu apoio das tribos do oeste e o Leste viu-se desfavorecido. Pode-se perguntar se as antigas potências coloniais não incitaram as tribos rebeldes para enfraquecer a unidade do país. Não seria a primeira vez. Hoje, França e os EUA apostam nos clãs do Leste para tomar o controle do país. Dividir para reinar, um velho dito clássico do colonialismo.
4° Elementos da Al-Qaeda. Documentos difundidos pelo Wikileaks advertem que o Leste da Líbia era, proporcionalmen te, o primeiro exportador no mundo de “combatentes mártires” no Iraque. Relatórios do Pentágono descrevem um cenário “alarmante” acerca dos rebeldes líbios de Bengazhi e Derna. Derna, uma cidade de escassos 80.000 habitantes, seria a fonte principal de mercenários da Al-Qaeda no Iraque. Da mesma forma, Vincent Cannistrar, antigo chefe da CIA na Líbia, assinala entre os rebeldes muitos “extremistas islâmicos” e que “as possibilidades [são] muito altas de que os indivíduos mais perigosos possam ser uma maligna influência, se Kadafi cair”.
Evidentemente tudo isto se escrevia quando Kadafi era ainda um “amigo”. Mas isto mostra a ausência total de princípios no chefe dos EUA e dos seus aliados. Quando Kadafi reprimiu a revolta islamista de Bengazhi, em 2006, fez isso com o apoio do Ocidente. Uma vez, somos contra os combatentes árabes, outra vez, utilizamo-los. Vamos apenas ver como.
Entre estas diversas “oposições” qual prevalecerá? Pode ser este também um objetivo da intervenção militar de Washington, Paris e Londres: tentar que “os bons” ganhem? Os bons do ponto de vista deles, é claro. Mais tarde, vai utilizar-se a “ameaça islâmica” como pretexto para se instalarem de forma permanente. Em qualquer caso uma coisa é segura: o cenário libio é diferente dos cenários tunisino ou egípcio. Ali era “um povo unido contra um tirano”. Aqui estamos em uma guerra civil, com um Kadafi que conta com o apoio da maior parte da população (um sinal claro disso é a intenção proposta desde o início, pelo governo líbio, de se organizar um plebiscito para consulta popular de avaliação sobre o regime que vigora no país, proposta essa que também foi ignorada pelos aliados e pela ONU). E nesta guerra civil o papel que jogaram os serviços secretos americanos e franceses já não é tão secreto…

Qual foi o papel dos serviços secretos?
Na realidade, o assunto líbio não começou em fevereiro em Benghazi, mas sim em Paris, em 21 de outubro de 2010. Segundo revelações do jornalista Franco Bechis (Libero, 24 de março), nesse dia, os serviços secretos franceses prepararam a revolta de Benghazi. Fizeram “voltar” (ou talvez já anteriormente) Nuri Mesmari, chefe do protocolo de Kadafi, praticamente seu braço direito. O único que entrava sem chamar na residência do líder líbio. Em uma viagem a Paris com toda sua família para uma cirurgia, Mesmari não se encontrou com nenhum médico, pelo conttrário, teve encontros com vários servidores públicos dos serviços secretos franceses e com próximos colaboradores de Sarkozy, segundo o boletim digital Magreb Confidential.
Em 16 de novembro, no hotel Concorde Lafayette, prepararia uma imponente delegação que devia viajar dois dias mais tarde a Benghazi. Oficialmente, tratava-se de responsáveis pelo ministério da Agricultura e de líderes das firmas France Export Céréales, France Agrimer, Louis Dreyfus, Glencore, Cargill e Conagra. Mas, segundo os serviços italianos, a delegação incluía também vários militares franceses camuflados como homens de negócios. Em Benghazi, encontraram-se com Abdallah Gehani, um coronel líbio ao que Mesmari lhes tinha apresentado como disposto a desertar.
Em meados de dezembro, Kadafi, desconfiado, enviou um emissário a Paris para tentar contactar Mesmari. Mas este foi preso na França. Outros líbios foram em visita a Paris no dia 23 de dezembro e foram eles que passaram a dirigir a revolta de Benghazi com as milícias do coronel Gehani. Ainda, Mesmari revelou inúmeros segredos da defesa líbia. De tudo isto resulta que a revolta no Leste não foi tão espontânea como nos foi dito. E tendo o apoio da França, a ingerência é clara e significa que pode ocorrer contra qualquer país, a depender do interesse. Mas isto não é tudo. Não foram só os franceses.
Quem dirige atualmente as operações militares do “Conselho Nacional Líbio” anti-Kadafi? Um homem que retornou dos EUA, em 14 de março, segundo a Al-Jazeera. Apresentado como uma das “estrelas” da insurreição líbia, pelo jornal britânico de direita, Dail Mail, Khalifa Hifter é um antigo coronel do exército líbio exilado nos EUA. Foi um dos principais comandantes da Líbia até a desastrosa expedição ao Chade, no final dos 80; emigrou imediatamente para os EUA e viveu os últimos vinte anos na Virgínia. Sem nenhuma fonte de rendimentos conhecida, mas a muito pouca distância dos escritórios da CIA (10). O mundo é um muito pequeno.
Como é que um militar líbio de alta patente pode entrar com toda a tranquilidade nos EUA, somente alguns anos após o atentado de Lockerbie, pelo qual a Líbia foi condenada, e consegue viver durante vinte anos, tranquilamente, ao lado da CIA? Obviamente teve que oferecer algo em troca.
Publicado em 2001, o livro Manipulations africaines (Manipulações africanas) de Pierre Péan, traça as conexões de Hifter com a CIA e a criação, com o apoio da mesma, da Frente Nacional de Libertação Líbia. A única façanha da tal frente foi a organização, em 2007, nos EUA, de um “congresso nacional” financiado pelo National Endowment for Democracy(11), tradicionalment e o mediador da CIA para manter lubrificadas as organizações a serviço dos EUA.
Em março deste ano, em data não comunicada, o presidente Obama assinou uma ordem secreta que autoriza a CIA a empreender operações na Líbia, para derrotar Kadafi. O The Wall Street Journal, que informa disso, em 31 de março, acrescenta: “Os responsáveis pela CIA reconhecem ter estado ativos na Líbia já há várias semanas, tal como outros serviços secretos ocidentais”.
Tudo isto já não é muito secreto, circula pela Internet faz algum tempo; o que é estranho é que a grande mídia não diga nem uma palavra. No entanto, conhecem-se muitos exemplos de “combatentes da liberdade” armados deste modo e financiados pela CIA. Por exemplo, nos anos 80, as milícias terroristas do ‘contra’, organizadas por Reagan para desestabilizare m a Nicarágua e derrotarem seu governo progressista. Nada se aprendeu com a História? Esta “Esquerda” européia que aplaude os bombardeios não utiliza a Internet?
É de se estranhar que os serviços secretos italianos “delatem” assim as façanhas dos seus colegas franceses e que estes “delatem” seus colegas americanos? Isso só é possível se acreditarmos em histórias bonitas sobre a amizade entre “aliados ocidentais”.
(Extraído do Investig’Action)

Notas:
1- Reuters, 22/3.
2- Sunday Times, 16 setembro 2007.
3- Washington Post, 17 setembro 2007.
4- Collision Course, Praeger, 2005, p.xiii.
5- Does America need a foreign policy, Simon and Schuster, 2001, p. 111.
6- Le Grand Echiquier, Paris 1997, p. 59-61
7- Michel Collon, Attention, médias Bruxelles, 1992, p. 92.
8- Michel Collon, Monopoly, – L’Otan á la conquête du monde, Bruxelles 2000, page 38.
9- Michael Smith, La véritable information des mémos de Downing Street, Los Angeles Times, 23 jun 2005.
10- McClatchy Newspapers (USA), 27 mars.
11- Eva Golinger, Code Chavez, CIA contra Venezuela, Liége, 2006.

O poder militar dos Estados Unidos da America em todo o mundo

PR dá projecção a Província de Luanda e municípios de Belas, Viana, Cazenga, Cacuaco, Quissama, Icolo e Bengo

Luanda, uma cidade, várias histórias e sonhos

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, assinou e mandou publicar ontem, no Diário da República, vários diplomas legais, entre os quais os Decretos Presidenciais que aprovam os estatutos orgânicos do Governo da Província de Luanda e dos municípios de Belas, Viana, Cazenga, Cacuaco, Quissama, Icolo e Bengo e Luanda, que agora também é município.

O Presidente José Eduardo dos Santos assinou ainda o Despacho Presidencial que determina que os titulares dos órgãos da Administração Local do Estado na Província de Luanda, assim como os vice-governadores e administradores adjuntos, continuem a exercer as funções interinamente, enquanto não forem nomeados os titulares definitivos dos cargos. Outros Decretos Presidenciais remetidos para publicação no Diário da República são os que cria a urbanização de Sequele, no município do Cacuaco, e o que estabelece o regime específico da sua organização e gestão.

O Presidente da República assinou ainda o Decreto Presidencial que estabelece o regime de taxas e licenças específicas aplicáveis no município de Luanda, informa uma nota da Secretaria para Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República.

Mudanças de regimes em África e a ascenção de Angola como potência regional

Quando tudo parece calmo e resolvido: estás no olho do furacão!

Quando um país está na mira dos interesses imperiais raramente se safa, porque dentro do mesmo muitos trabalham para o império. Basta observar o comportamento de muitas ONG's para entender o seu papel na sociedade daquele país. Infelizmente, muitos homens mulheres, válidos patriotas, trabalham para ONG’s sem saberem o que realmente interessa a estas organizações.

Entre os argumentos mais utilizados se destacam dois: 1) DIREITOS HUMANOS. 2) AJUDA HUMANITÁRIA. Fazendo leva sobre estes dois temas, as forças imperiais começam a guerra contra o alvo escolhido. Assim veremos ONG's a denunciarem a violação dos direitos humanos, networks radio-televisivos a apontar e condenar os erros do governo em causa, "presuntos" espertos de política internacional inventando dados e até possíveis soluções para a crise que o império abriu. Esta primeira fase cria um estado de alerta, agitação total e até mesmo confronto físico entre as forças de segurança do governo em causa e a população manipulada pela media que serve os interesses imperiais. Na fase final, o presidente do governo em causa é comparado ao Hitler. Cfr. Síria.

Nestes cenários duas são as soluções:
1) Deixar o poder nas mãos dos vassalos do império, normalmente um grupo político com grandes contactos com as forças imperiais ou então um líder preparado, promovido pelos meios de comunicação internacional em conjunto com as ONG's dos direitos humanos que trabalham naquele país. Quase sempre o escolhido é abertamente favorável a criação de uma nova colónia, a instauração de um Governo fantoche que faça os interesses do império. Normalmente, o escolhido pede o intervenção do império.

2) Lutar. Lutar pelo próprio país, pela própria gente. Lutar pelo nível de vida alcançado e preservar a soberania contra as potentes ingerências do império. Lutar, lutar e até mesmo morrer, mas traçando antes um grande plano de crescimento e defesa da própria pátria. A luta tem sucesso se tiveres ajuda direita e aberta de uma potência internacional, tal como a China ou a Rússia, insucesso se luta sozinho com as potentes forças imperiais. Pode-se não perder a guerra, mas muitas batalhas e muitos homens caem na primeira esquina. (Cfr. Líbia.)

Considerando os elementos acima citados, resta à classe política angolana, o dever de unir-se para traçar planos decenais, vintenais e até mesmo trentenais em todos âmbitos estratégico, que visam o desenvolvimento integral de Angola como país de direito, íntegro, soberano e potência regional respeitada e respeitável. Não entro em detalhes porque requereria muito espaço, mas a estrada maestra é clara: 1) Investimento [sério e real] na AGRICULTURA. "Primum vivere dopo filosofare"; 2) Investimento [sério e real] na EDUCAÇÃO e na SAÚDE. "O capital humano constitui a pedra angular para a construção imperiosa de qualquer nação". Nesta tarefa urge diferenciar desde o início a formação da instrução, a formação de base em relação aquela científica e de aprofudimento em base a normas e regras internacionais. Sabemos todos a importância indiscutível da EDUCAÇÃO no desenvolvimento de um país que quer crescer e erguer-se como fronteira firme de uma revolução continental; 3) Investimento [sério e real] em infrastruturas, dotando o país dos meios necessários para desenvolver-se: habitação para todos (com ênfase na auto-construção dirigida), estradas, portos e aeroportos, etc. Dentro destes pontos se recavam outros, como a luta [séria e real] contra a corrupção, EMPENHO [sério e real] na pacificação de Angola.

Quando um país se encontra na mira do império raramente se safa, a não ser que se tenha precavido, que tenha criado redes de informações e influência [séria e real] a nível internacional, que tenha desenvolvido uma boa DEFESA com meios próprios. Um antivírus não ataca os vírus (trojan horse) criados pelo seu fabricador. (Cfr. Líbia. A Itália tivera armado aquele país com armas de defesa anti-aéreas, quando começou a guerra, o fornecedor desactivou o seu funcionamento). Eis uma das razões do urgente investimento na alta formação, para isto servem as universidades, os grandes centros pesquisa, os grandes concursos de inovação técnica e tecnológica. Um bom caçador conhece as próprias armadilhas, sabe quanto são perigosas e nisto a sua segurança de vida.

Wake Up Angola, é tempo de realizar os mais altos anseios patrióticos e africanistas: "Angola é e será, por vontade própria, trincheira firme da revolução em África”.

Via | Gazetadeluanda.com | por Kingamba Mwenho

Líbia: Revelado presunto “testamento” político de Muammar Kadhafi

Morrer protegendo nossa nação é uma honra,
vendê-la é a maior traição que a história poderá recordar. Khadafi

Um documento póstumo revela que Muammar Kadhafi não afastava a possibilidade de uma morte no campo de batalha e que o antigo presidente da Líbia recusou várias ofertas de asilo político.

O testamento foi divulgado pelo site Seven Days News, conotado com o antigo líder líbio.

«Se for morto, gostaria de ser sepultado, de acordo com os rituais islâmicos, com as roupas que estava a usar no momento da minha morte e o meu corpo por lavar, no cemitério de Sirte, junto à minha família», declara Kadhafi na missiva.

«Quero que a minha família seja bem tratada após a minha morte, sobretudo as mulheres e as crianças», acrescenta.

A carta transforma-se depois num testamento político de defesa das acções do líder líbio. «Que o povo líbio preserve a sua identidade, os seus feitos, a sua história e a honorável imagem dos seus antepassados e os seus heróis. (...) Apelo aos meus apoiantes que continuem a resistir e a lutar contra qualquer agressão estrangeira contra a Líbia, hoje, amanhã e sempre», declara Kadhafi.

«Que as pessoas livres de todo o mundo saibam que podíamos ter negociado e abdicado da nossa causa em troca de segurança pessoal e de uma vida estável. Recebemos muitas ofertas para este efeito mas escolhemos estar na frente de batalha como prova do nosso dever e da nossa honra», afirma.
«Mesmo que não ganhemos imediatamente, deixamos às gerações vindouras a lição de que escolher proteger a nossa nação é uma honra, e que vendê-la é a maior traição que a história poderá recordar», termina Kadhafi.

O antigo ditador foi morto na quinta-feira logo após a captura em Sirte, sua cidade natal. Apela-se agora a uma investigação às circunstâncias da morte de Kadhafi. A liderança interina líbia afirma que este terá sido vitimado por uma bala perdida, mas vários vídeos entretanto divulgados sugerem um linchamento às mãos dos rebeldes.

Via | Gazeta de Luanda

Além das ideologias: a rede transnacional que controla a economia mundial

Conforme os protestos contra o capitalismo se espalham pelo mundo, os manifestantes vão ganhando novos argumentos.
Uma análise das relações entre 43.000 empresas transnacionais concluiu que um pequeno número delas - sobretudo bancos - tem um poder desproporcionalmente elevado sobre a economia global. A conclusão é de três pesquisadores da área de sistemas complexos do Instituto Federal de Tecnologia de Lausanne, na Suíça.

Este é o primeiro estudo que vai além das ideologias e identifica empiricamente essa rede de poder global.

"A realidade é complexa demais, nós temos que ir além dos dogmas, sejam eles das teorias da conspiração ou do livre mercado," afirmou James Glattfelder, um dos autores do trabalho. "Nossa análise é baseada na realidade."

Rede de controle econômico mundial

A análise usa a mesma matemática empregada há décadas para criar modelos dos sistemas naturais e para a construção de simuladores dos mais diversos tipos. Agora ela foi usada para estudar dados corporativos disponíveis mundialmente.

O resultado é um mapa que traça a rede de controle entre as grandes empresas transnacionais em nível global.

Estudos anteriores já haviam identificado que algumas poucas empresas controlam grandes porções da economia, mas esses estudos incluíam um número limitado de empresas e não levavam em conta os controles indiretos de propriedade, não podendo, portanto, ser usados para dizer como a rede de controle econômico poderia afetar a economia mundial - tornando-a mais ou menos instável, por exemplo.

O novo estudo pode falar sobre isso com a autoridade de quem analisou uma base de dados com 37 milhões de empresas e investidores.

A análise identificou 43.060 grandes empresas transnacionais e traçou as conexões de controle acionário entre elas, construindo um modelo de poder econômico em escala mundial.

Refinando ainda mais os dados, o modelo final revelou um núcleo central de 1.318 grandes empresas com laços com duas ou mais outras empresas - na média, cada uma delas tem 20 conexões com outras empresas.

Mais do que isso, embora este núcleo central de poder econômico concentre apenas 20% das receitas globais de venda, as 1.318 empresas em conjunto detêm a maioria das ações das principais empresas do mundo - as chamadas blue chipsnos mercados de ações.

Em outras palavras, elas detêm um controle sobre a economia real que atinge 60% de todas as vendas realizadas no mundo todo.

E isso não é tudo.

Super-entidade econômica

Quando os cientistas desfizeram o emaranhado dessa rede de propriedades cruzadas, eles identificaram uma "super-entidade" de 147 empresas intimamente inter-relacionadas que controla 40% da riqueza total daquele primeiro núcleo central de 1.318 empresas.

"Na verdade, menos de 1% das companhias controla 40% da rede inteira," diz Glattfelder.
E a maioria delas são bancos.

Os pesquisadores afirmam em seu estudo que a concentração de poder em si não é boa e nem ruim, mas essa interconexão pode ser.

Como o mundo viu durante a crise de 2008, essas redes são muito instáveis: basta que um dos nós tenha um problema sério para que o problema se propague automaticamente por toda a rede, levando consigo a economia mundial como um todo.

Eles ponderam, contudo, que essa super-entidade pode não ser o resultado de uma conspiração - 147 empresas seria um número grande demais para sustentar um conluio qualquer.

A questão real, colocam eles, é saber se esse núcleo global de poder econômico pode exercer um poder político centralizado intencionalmente.

Eles suspeitam que as empresas podem até competir entre si no mercado, mas agem em conjunto no interesse comum - e um dos maiores interesses seria resistir a mudanças na própria rede.

As 50 primeiras das 147 empresas transnacionais super conectadas
1. Barclays plc
2. Capital Group Companies Inc
3. FMR Corporation
4. AXA
5. State Street Corporation
6. JP Morgan Chase & Co
7. Legal & General Group plc
8. Vanguard Group Inc
9. UBS AG
10. Merrill Lynch & Co Inc
11. Wellington Management Co LLP
12. Deutsche Bank AG
13. Franklin Resources Inc
14. Credit Suisse Group
15. Walton Enterprises LLC
16. Bank of New York Mellon Corp
17. Natixis
18. Goldman Sachs Group Inc
19. T Rowe Price Group Inc
20. Legg Mason Inc
21. Morgan Stanley
22. Mitsubishi UFJ Financial Group Inc
23. Northern Trust Corporation
24. Société Générale
25. Bank of America Corporation
26. Lloyds TSB Group plc
27. Invesco plc
28. Allianz SE 29. TIAA
29. Old Mutual Public Limited Company
30. Aviva plc
31. Schroders plc
32. Dodge & Cox
33. Lehman Brothers Holdings Inc*
34. Sun Life Financial Inc
35. Standard Life plc
36. CNCE
37. Nomura Holdings Inc
38. The Depository Trust Company
39. Massachusetts Mutual Life Insurance
40. ING Groep NV
41. Brandes Investment Partners LP
42. Unicredito Italiano SPA
43. Deposit Insurance Corporation of Japan
44. Vereniging Aegon
45. BNP Paribas
46. Affiliated Managers Group Inc
47. Resona Holdings Inc
48. Capital Group International Inc
49. China Petrochemical Group Company
Bibliografia:

Bibliografia: The network of global corporate control, Stefania Vitali, James B. Glattfelder, Stefano Battiston, arXiv, 19 Sep 2011, http://arxiv.org/abs/1107.5728

Fonte: Blog do Nassif, publicado originalmente na New Scientist - 22/10/2011

Cooperação Brasil - Angola: Presidente Dilma Rousseff já está em Luanda

Luanda/Angop - A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, chegou às 22h05 desta quarta-feira(19) a Luanda, onde vai cumprir uma visita oficial de 48 horas, destinada ao reforço da cooperação bilateral.

No Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, a mandatária brasileira recebeu cumprimentos de boas-vindas do ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chikoti, do governador provincial de Luanda em exercício, Graciano Domingos, e de funcionários da representação diplomática brasileira em Angola.

Nesta sua primeira viagem a Luanda, Dilma Rousseff chegou acompanhada dos ministros das Relações Exteriores, António Patriota, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, pela Secretaria para as Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros, e por um grupo de empresários brasileiros.

O plano plurianual de cooperação bilateral, entre os dois países, baseada na atividade econômica, científica e técnica, entre os governos, será revisto a partir de quinta-feira, bem como outros assuntos de interesse para ambos os países.

O programa da visita tem como um dos pontos mais alto o encontro privado entre os dois chefes de estado, no palácio da Cidade Alta, que decorre em simultâneo com as conversações oficiais entre as delegações ministeriais.

Os dois chefes de estado discursam durante um almoço a ser oferecido por José Eduardo dos Santos, no salão Nobre do Palácio Presidencial.

Encontro em privado, com o presidente da Assembleia Nacional, que antecede a sessão solene especial da Assembleia Nacional, durante a qual Paulo Kassoma e a presidente brasileira trocam discursos, consta igualmente da agenda da visita da presidente do Brasil.

De acordo com a embaixadora do Brasil em Luanda, Ana Cabral, à imprensa local, o primeiro compromisso de Dilma Rousseff será uma homenagem ao primeiro presidente de Angola, o Herói Nacional, Agostinho Neto.

Durante sua permanência em Angola, ela deve ressaltar que o Brasil foi o primeiro a reconhecer o governo independente do país, em novembro de 1975, e que apoiou os angolanos durante o período da Guerra Fria (1945-1991) – quando houve disputas estratégicas entre os Estados Unidos e o bloco da antiga União Soviética (URSS), assim como também ressaltar o aspecto positivo da relação bilateral: o crescimento na parceria econômica e comercial.

A mandatária depositará uma coroa de flores na estátua em sua memória, situada na Praça da Independência, centro da capital. Além disso, a chefe de Estado deve se reunir nesta quinta-feira com o presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e fará um discurso na Assembléia Nacional. Mais tarde, acompanhada da ministra Luiza Bairros da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, irá se encontrar com um grupo de mulheres angolanas que exercem cargos expressivos no governo angolano e com integrantes da comunidade brasileira residente em Luanda.

Durante a visita, podem ser assinados acordos de cooperação técnica, além de parcerias para o combate ao tráfico de drogas, o desenvolvimento de pesquisas em geologia e de programas de previdência social.

"Nosso País é parceiro estratégico de Angola, e a presidente Dilma vem não apenas para se reunir com políticos, mas também para abrir novas oportunidades de cooperação técnica", afirmou a embaixadora. No encontro bilateral, os dois governos negociarão acordos nas áreas de geologia, mineração, seguridade social.

Os maiores investimentos brasileiros em Angola se concentram nas áreas de construção civil, energia e exploração mineral. As exportações brasileiras se concentram em carnes, açúcar, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos.

Entre 2009 e 2010, a balança comercial entre Brasil e Angola alcançou US$1,4 bilhão. Além disso, o Brasil concedeu um crédito a Angola no valor de US$3 bilhões.

Kadafi, o africano que limpou o continente da humilhação do apartheid, por Jean-Paul Pougala

Para a maioria dos africanos, Kadafi é um homem generoso, um humanista, conhecido pelo apoio incondicional à luta contra o regime racista na África do Sul. Se ele tivesse agido de forma egoísta, ele não teria corrido o risco de sentir a ira ocidental ao apoiar o Congresso Nacional Africano (CNA) tanto militarmente quanto financeiramente, na sua luta contra o apartheid. Foi por isso que Mandela, logo após a sua libertação depois de passar 27 anos na cadeia, decidiu visitar a Líbia em 23 de Outubro de 1997, quebrando o embargo da ONU. Por cinco longos anos, nenhum avião estava autorizado a aterrissar na Líbia. Era necessário ir de avião até à cidade tunisiana de Jerba, e prosseguir por uma estrada que cruza o deserto durante cinco horas, até chegar a Ben Gardane, depois atravessar a fronteira, e continuar por outra estrada através do deserto durante mais três horas, antes de chegar finalmente a Tripoli. A outra solução seria partir de Malta e atravessar o mar em velhas embarcações, até chegar à costa líbia. Uma jornada infernal para toda uma população, apenas para punir um homem.
Mandela não mediu palavras quando o então presidente dos Estados Unidos Bill Clinton disse que a visita era “mal vista”. “Nenhum país pode reclamar para si o policiamento do mundo, e nenhum estado pode ditar o que outro deve fazer,” disse Mandela. E acrescentou, “aqueles que ontem eram amigos dos nossos inimigos e têm a ousadia de dizer, hoje, que eu não devo visitar o meu irmão Kadafi, estão pedindo que sejamos ingratos e esqueçamos os nossos amigos do passado.”
De fato, o Ocidente ainda considerava a África do Sul racista como um irmão que precisava de proteção. É por isso que membros do ANC, inclusive Mandela, foram considerados perigosos terroristas. Foi apenas em 2 de Julho de 2008 que o Congresso dos Estados Unidos votou, finalmente, uma lei para remover o nome de Nelson Mandela e seus companheiros do ANC da lista negra, não porque tivessem finalmente percebido o quão estúpida era essa lista, mas porque queriam marcar o nonagésimo aniversário de Mandela. Se o Ocidente estivesse realmente consternado pelo apoio que no passado dera aos inimigos de Mandela, e estivesse sendo sincero quando passou a nomear ruas e logradouros com o nome de Mandela, como se explica que continue a guerrear contra alguém que ajudou Mandela e seu povo a serem vitoriosos?
Aqueles que querem exportar a democracia são realmente democratas?
E se a Líbia de Kadafi for mais democrática que os Estados Unidos, a França, a Grã-Bretanha e outros países que se valem do apelo à democracia para guerrear a Líbia? Em 19 de março de 2003, o presidente Bush começou o bombardeio ao Iraque sob o pretexto de levar a democracia. Em 19 de março de 2011, exatamente oito anos depois desse dia, foi a vez do presidente francês fazer chover bombas sobre a Líbia, mais uma vez sob a desculpa de levar a democracia. O Nobel da Paz, e presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, diz que o lançamento de mísseis Cruise a partir de submarinos é para afastar o ditador e introduzir a democracia.
A questão, que até alguém com o mínimo de inteligência não pode evitar de colocar, é a seguinte: países como a França, Inglaterra, Estados Unidos, Itália, Noruega, Dinamarca, Polônia, que defendem o seu direito de bombardear a Líbia fundamentados pelo seu auto proclamado estatuto democrático, serão esses países realmente democráticos? Se sim, serão eles mais democráticos do que a Líbia de Kadafi? A resposta, na verdade, é um retumbante NÃO, pela simples e evidente razão de que a democracia não existe. Isto não se trata de uma opinião pessoal, mas da citação de alguém cuja cidade natal, Genebra, abriga a maioria das instituições das Nações Unidas. A citação é de Jean Jacques Rousseau, nascido em Genebra em 1712, e que escreveu no capítulo quatro de seu famoso livro “Do Contrato Social”, que “nunca houve uma verdadeira democracia e nunca haverá.”
Rousseau estabelece as quatro seguintes condições para que um país seja denominado uma democracia, condições essas, diga-se de passagem, que dão à Líbia de Kadafi um estatuto mais democrático do que os conhecidos exportadores de democracia:
1 – O Estado: Quanto maior o país, menos democrático ele poderá ser. De acordo com Rousseau, o estado tem que ser extremamente pequeno para que as pessoas possam se juntar e conhecer umas às outras. Antes de pedir o voto às pessoas, o pretendente tem que garantir que todos se conheçam, caso contrário a votação será um ato sem base democrática, um simulacro de democracia para eleger um ditador.
O estado líbio baseia-se num sistema de alianças tribais, que, por definição, agrupa pessoas em pequenas entidades. O espírito democrático está muito mais presente numa tribo, numa vila, do que numa grande cidade, simplesmente porque as pessoas se conhecem umas às outras, compartilham um mesmo ritmo de vida que envolve uma espécie de auto-regulação, ou mesmo, auto-censura, no sentido de que as reações e contra-reações dos outros membros impactam no grupo.
Sob essa perspectiva, parece que a Líbia se encaixa melhor nas condições estabelecidas por Rousseau do que os Estados Unidos, França e Grã-Bretanha, todas sociedades altamente urbanizadas, em que a maioria dos vizinhos nem se cumprimenta e, portanto, não se conhece, mesmo que more lado a lado há mais de vinte anos. Estes países passaram para o próximo estágio – o “voto”, inteligentemente santificado para ofuscar o fato de que votar no futuro do país é inútil quando o dono do voto nem conhece os outros cidadãos. Esta situação é levada ao limite do ridículo quando o direito ao voto é estendido a pessoas que moram fora do país. A comunicação entre as pessoas é precondição para qualquer debate democrático antes de uma eleição.
2 – A simplicidade dos costumes e dos padrões de comportamento também é essencial se se quiser evitar o desperdício de tempo em debates sobre procedimentos legais e judiciais de forma a lidar com a profusão de conflitos de interesses inevitáveis em sociedades grandes e complexas. Os países ocidentais se auto-proclamam nações civilizadas, com uma estrutura social mais complexa, enquanto a Líbia é descrita como um país primitivo, com um conjunto simples de costumes.
Este aspecto também indica que a Líbia responde melhor ao critério democrático de Rousseau que todos os outros que querem dar lições de democracia. Os conflitos nas sociedades democráticas complexas são geralmente ganhos por aqueles que têm mais poder, e é por isso que os ricos conseguem evitar a prisão, já que têm condições de contratar advogados brilhantes, e acabam desviando a repressão estatal para aqueles que roubam uma banana do supermercado, não para os criminosos financeiros que levam bancos à falência. Na cidade de Nova York, por exemplo, em que 75% da população é branca, 80% dos postos de gerência são ocupados por brancos, que contabilizam apenas 20% da população carcerária.
3 – Igualdade em status e riqueza: uma olhada na lista da Forbes de 2010 revela quem são as pessoas mais ricas nos países que atualmente bombardeiam a Líbia, e qual é a diferença entre eles e aqueles que ganham os salários mais baixos; um exercício similar na Líbia mostrará que em termos de distribuição de renda, a Líbia tem muito mais a ensinar do que aqueles que a atacam neste momento, e não o contrário. Portanto, de novo, usando o critério de Rousseau, a Líbia é mais democrática do que as nações que ostentam pomposamente a pretensão de veículos da democracia. Nos Estados Unidos, 5% da população é proprietária de 60% da riqueza nacional, tornando-a a sociedade mais desigual e desequilibrada do mundo.
4 – Sem luxo: de acordo com Rousseau, não poderá existir nenhum luxo na democracia. O luxo, diz ele, transforma a riqueza numa necessidade, que substitui, como virtude, o bem-estar de todos. “O luxo corrompe tanto o rico quanto o pobre, um através da posse, o outro, da inveja; amolece a nação e torna-a presa da vaidade; distancia as pessoas do Estado e escraviza-as, tornando-as escravas da opinião.”
Há mais luxo em França ou na Líbia? Os relatos de empregados cometendo suicídio devido a condições estressantes de trabalho, mesmo em empresas públicas ou mistas, sempre em nome da maximização do lucro para a preservação do luxo de uma minoria, dizem respeito ao Ocidente, não à Líbia.

(*) Jean-Paul Pougala é um escritor de origem cameronesa, diretor do Instituto de Estudos Geoestratégicos e professor de sociologia na Universidade de Diplomacia de Genebra, na Suíça.

Discurso sobre o Estado da Nação, por Sua Excelência José Eduardo dos Santos (18/10/2011)

Discurso sobre o Estado da Nação, proferido por Sua Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, na cerimónia de abertura da IV Sessão Legislativa da II Legislatura da Assembleia Nacional

Luanda, 18 de Outubro de 2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Nos termos do Artigo nº 118, Secção III, Capítulo II da Constituição da República, venho aqui para falar diante de vós e para todo o povo angolano sobre o Estado da Nação.
Vou procurar expor da forma mais clara possível as minhas ideias, constatações e opiniões sobre a realidade nacional actual e as sugestões e propostas do Executivo sobre o nosso trabalho futuro. A minha tarefa está facilitada, porque o país tem rumo.

Esse rumo está claramente definido na nossa Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, conhecida por ‘Angola 2025’, que expõe e explica os objectivos que constituem a nossa ambição nacional.

Estes objectivos gerais e específicos não foram achados por acaso. São o resultado de estudos profundos e de discussões e consultas que tiveram lugar em todo o território nacional e que terminaram com a aprovação da Agenda Nacional de Consenso na Conferência Nacional representativa de todos os estratos do nosso povo, realizada em Luanda em Maio de 2008.

Nunca é demais recordá-los, porque esses objectivos resumem a vontade do nosso povo e orientam-nos na nossa vida quotidiana. São eles, designadamente:
1. Garantir a unidade e coesão nacional, promovendo a paz e a angolanidade;
2. Promover o desenvolvimento humano e o bem-estar, erradicando a fome, a pobreza e a doença e elevando o nível educacional e sanitário da população;
3. Promover um desenvolvimento sustentável, assegurando a utilização eficaz dos recursos naturais e uma justa repartição do rendimento nacional;
4. Garantir um ritmo elevado de desenvolvimento económico com estabilidade macroeconómica e diversidade estrutural;
5. Desenvolver de forma harmoniosa o território nacional, estimulando a competitividade dos territórios e promovendo as regiões mais desfavorecidas;
6. Construir uma sociedade democrática e participativa, garantindo as liberdades e direitos fundamentais e o desenvolvimento da sociedade civil;
7. Promover a inserção competitiva do país na economia mundial, garantindo uma posição de destaque na África subsahariana.

Estes objectivos gerais foram expostos e desenvolvidos também no Programa Eleitoral do MPLA, que em 2008 foi submetido democraticamente à avaliação do eleitorado angolano e aprovado pelo voto da maioria.

O meu nome figurava em primeiro lugar na lista daqueles que apelaram ao voto e que prometeram aplicar na prática esse Programa, que teve o voto inequívoco de mais de 82 por cento dos eleitores. Esses eleitores depositaram assim a sua confiança em nós para governar Angola até 2012.

Isto aconteceu num processo eleitoral aberto, transparente, livre e competitivo, confirmando que em Angola existe um regime baseado na vontade popular, que se exprime através da liberdade de organização política, da liberdade de expressão e do sufrágio directo e secreto.

Não tem por isso qualquer fundamento a afirmação de que em Angola vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não há aqui qualquer ditadura. Pelo contrário, no país existe uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias.

É, pois, com um mandato conferido pela vontade soberana do povo angolano que o Executivo está a conduzir a aplicação dos objectivos específicos que constam da sua Estratégia de Desenvolvimento, tendo transformado os mesmos em subprogramas executivos.

Trata-se do desenvolvimento sustentável, que respeita as leis do Estado e as políticas públicas sobre a preservação do ambiente e da biodiversidade, ao mesmo tempo que comparticipa nos esforços da comunidade internacional para mitigar os efeitos nefastos das alterações climáticas.

Ao avaliarmos o grau de implementação desses programas, constatamos que estamos a caminhar na via certa e que não nos afastámos do rumo definido à partida. Constatamos também que estamos a acelerar a nossa marcha para chegar o mais depressa possível aos objectivos gerais ou finais dessa Estratégia.
Vejamos algumas dessas constatações:

Petróleo e Gás natural.
Este é de todos o sector de maior relevância na economia angolana, a larga distância dos outros. O petróleo bruto, por ser fortemente gerador de divisas, é a principal fonte do Orçamento Geral do Estado, com mais de 80 por cento da receita fiscal, e o grande sustentáculo das importações do país. O destaque neste momento vai para a refinação de mais petróleo bruto no país e para a produção de combustíveis, lubrificantes, tintas e solventes, etc.

Geologia e Minas.
De 2008 a 2011 o sector de Geologia e Minas registou um crescimento médio anual de 11,8 por cento, consubstanciado numa taxa média anual de produção de diamantes na ordem dos 2,5 por cento e no aumento da produção de quartzo e de materiais de construção de origem mineira, como areia, burgau e brita.
No subsector dos diamantes estão em curso acções que visam, além da extracção, a valorização de todas as fases da cadeia desta indústria, desde a comercialização dos diamantes brutos à sua transformação, incluindo a joalharia.
Foi retomada, através de uma sociedade mista entre o sector público e o privado, a exploração do ferro e manganês, com um projecto integrado que inclui a indústria metalúrgica e siderúrgica e que prevê a criação de mais de três mil empregos na Huíla. O investimento inicial é de cerca de 400 milhões e ascenderá acima dos dois mil milhões de dólares.
Estão muito avançadas as negociações com parceiros de renome internacional, com vista à exploração no Norte do país dos fosfatos e do potássio, para a produção de adubos e o desenvolvimento da agricultura.
Também estão em curso iniciativas para a produção do ouro e do cobre e para aumentar a produção das rochas ornamentais e outras matérias-primas necessárias para a indústria dos materiais de construção.
Espera-se que a partir de 2013 o sector da Geologia e Minas contribua de modo significativo para o aumento das receitas do Estado e para a diversificação da economia nacional e o aumento do emprego.

Educação e Saúde.
No quadro da Reforma Educativa em curso, o Executivo continua empenhado na expansão da rede escolar, na melhoria da qualidade do ensino e no reforço da eficácia e equidade do sistema de educação em todos níveis.
Assim, de 2002 até 2010, a média anual de estudantes matriculados nos vários níveis de ensino foi superior a 4 milhões e 500 mil. Só de 2010 a 2011 houve um incremento de 572.842 alunos matriculados, representando um crescimento de 9,3 por cento.
Em 2010, o total de alunos matriculados no sistema de ensino não universitário foi de 668.358 na iniciação e de 4.273.006 no ensino primário (dez vezes mais do que no último ano do período colonial!).
Nos dois ciclos do ensino secundário o número foi de 868.225, perfazendo um total de 5.809.589 nesse sistema de ensino não universitário. Em 2011, esse número elevou-se para 6.115.649, assim distribuídos: 709.576 na iniciação, 4.455.548 no ensino primário e 950.525 nos dois ciclos do ensino secundário. Por sua vez, de 2002 a 2010 os efectivos de docentes apresentaram uma taxa média de crescimento de 14,54 por cento.
Em 2010 o Ministério da Educação contava com 200 mil e 698 professores em todo o território nacional. Nesse período, o número de salas de aula nos níveis primário e secundário passou de cerca de 19 mil para mais de 53 mil em 2010, numa taxa de crescimento de 165, 71 por cento.
Entretanto, desde 2008, o Ensino Superior conheceu um crescimento notável, contando actualmente a rede de instituições de formação já expandida por todas as províncias do país com 17 instituições públicas, sendo 7 universidades, 7 institutos superiores e 3 escolas superiores, assim como 22 instituições privadas, sendo 10 universidades e 12 institutos superiores, num total de 39 instituições de ensino superior, frequentadas por cerca de 150 mil estudantes e contando com cerca de dois mil docentes, incluindo nacionais e estrangeiros.
Este crescimento tem permitido aumentar de modo significativo o número de diplomados nos diferentes cursos, estimado actualmente em cerca de mil e duzentos licenciados por ano, aos quais se deve acrescentar uma média de 160 diplomados formados no exterior.
O sector privado tem dado uma importante contribuição a esse processo, na ordem de 5 por cento no ensino primário e secundário e de cerca de 50 por cento no ensino superior. Este sector necessita ainda de melhorar a sua gestão, de se dotar de infra-estruturas e equipamentos mais adequados, de ministrar mais cursos de natureza técnica e também de rever a sua política de preços, uma vez que ainda cobra valores demasiado altos pelas propinas e pelos diferentes serviços.
O Executivo está empenhado em criar um sistema de apoio social aos estudantes, designadamente os mais carenciados, concorrendo para a criação de condições de sucesso académico, nomeadamente através da concessão de bolsas de estudo para formação no país ou no exterior.
Em 2011 foram concedidas três mil bolsas de estudo internas, que deverão passar para o dobro em 2012. Quanto às bolsas externas, estas foram concedidas para as mais diversas especialidades e países, com prioridade para as áreas de ciência e tecnologia, ciências da educação e ciências médicas.
Ao nível da Saúde, por sua vez, foi reforçada a rede de atenção primária e foi feita a alocação directa do equivalente a cerca de dois milhões de dólares anuais a cada município, com vista aos cuidados primários de saúde, que permitiram garantir uma cobertura de 78 por cento da população do país.
Para garantir a oferta e a qualidade dos serviços às populações, durante o ano de 2010 foram formados 1255 enfermeiros e técnicos e capacitados 3.565 em áreas fundamentais para a redução da mortalidade materna e infantil, o que permitiu uma redução significativa das taxas de mortalidade materna, que baixaram de cerca de 1.400 por 100 mil nados vivos em 2001, para 610 em 2010.
As actividades de vacinação de rotina permitiram vacinar 91 por cento de crianças menores de um ano de idade em todo o país e mais de 6 milhões de crianças menores de 5 anos em cada uma das quatro jornadas nacionais de vacinação contra a poliomielite. Foram também vacinadas contra o tétano mais de 55 mil mulheres em idade fértil, na vacinação de rotina.
Aumentou significativamente o número de centros de aconselhamento e testagem do VIH, que passou de oito em 2003 para 547 em 2010. Também os centros de prevenção da transmissão vertical do vírus passaram de 3 em 2004 para 200 em 2010, e os centros de tratamento com anti-retrovirais em adultos e crianças passaram de 3 em 2004 para 133 em 2010.
Estes centros acompanham 80.127 adultos e crianças, dos quais 41.371 com tratamentos de anti-retrovirais. Comprovando esses esforços, o inquérito realizado em 2010 mostrou uma estabilização da taxa de prevalência do HIV/SIDA a nível nacional, que continua a ser uma das mais baixas do nosso continente.
Para que todos estes ganhos em saúde sejam sustentáveis, o Executivo tem procurado priorizar a implementação efectiva das políticas públicas ao nível dos municípios, com a melhoria do saneamento básico, da segurança alimentar, da oferta de água potável, da redução da mortalidade materna e infantil, do controlo das grandes endemias e de algumas doenças não transmissíveis. Paralelamente, vai reforçar a rede hospitalar numa perspectiva de integração regional.

Energia e Águas.
O programa ‘Água para todos’ já beneficia com água potável um milhão e 200 mil pessoas. O consumo de água passou de 67 litros por habitante/dia, em 2008, para 101 litros por habitante/dia em 2011, num crescimento de 51 por cento. Até ao ano de 2012, este programa tem como objectivo assegurar o acesso à água potável a pelo menos 80 por cento da população rural.
Temos vários projectos de média e grande envergadura em curso, para assegurar o abastecimento de água a muitos centros urbanos, mas não existe por enquanto uma carteira nacional de projectos estruturantes que resolvam satisfatoriamente o problema da água, como há no sector da Energia para a energia eléctrica.
Faz-se sentir a necessidade de um Plano Nacional da Água, que perspective, em função das disponibilidades hídricas, as suas diferentes utilizações na agricultura, indústria, consumo humano e aproveitamento hidroeléctrico. Já foram tomadas as medidas para que esse Plano Nacional da Água seja elaborado o mais depressa possível e logo a seguir será elaborada a carteira de projectos estruturantes.
Entretanto, de forma a superar o desafio de reduzir a zero o défice de energia eléctrica no país, está em curso a reabilitação das barragens do Gove, Mabubas, Lomaum e Cambambe I, a ser concluída em 2012. Esses empreendimentos serão responsáveis por adicionar 295,6 megawatts ao sistema energético.
Com vista a melhorar a sua situação, serão também instaladas centrais térmicas de geração de energia em 2011 e 2012 em Cabinda, Luanda, Dundo, Lubango, Namibe, Menongue, Ondjiva, Huambo e Benguela.
Para melhor distribuir a energia produzida está a ser criada uma ‘grelha de transporte’, cujo principal eixo é a interligação entre o norte e o centro do país. Neste momento estão em curso os trabalhos de reabilitação e expansão da rede de distribuição de energia eléctrica em Cabinda, Saurimo, Dundo, Caxito, Sumbe, Porto Amboim, Huambo, Caála, Lubango, Namibe e Tômbwa.
Por outro lado, estão aprovados projectos estruturantes que vão ser implementados no Soyo, Cambambe, Laúca, Caculo Cabaça, e Keve/Ebo até ao ano de 2016, que vão gerar uma potência de 5 mil ‘megawats’, num investimento de 8 biliões de dólares para a produção e de cerca de 9 biliões para o sistema de transporte e distribuição de energia.
Assim, se o subprograma do Executivo para o sector da Energia for integralmente cumprido, o abastecimento de energia eléctrica vai melhorar significativamente em 2013 e, a partir de 2017 os principais problemas estarão praticamente resolvidos.

Agricultura e Indústria
O Executivo está empenhado em garantir que todos os angolanos tenham a todo o momento acesso a alimentos com qualidade e variedade adequada, de modo a contribuírem para o desenvolvimento humano, económico e social do país. Para tal está a desenvolver programas que visam o aumento da produção alimentar, sobretudo no sector familiar.
O Crédito Agrícola de Campanha atingiu 47 milhões de dólares e beneficiou 24 mil pequenos camponeses, residentes em 68 municípios de 17 das 18 províncias do país, o que representa o cumprimento de 75 por cento do compromisso assumido com as comunidades camponesas.
Entretanto, os recursos mobilizados para o desenvolvimento rural e o combate à pobreza privilegiaram, nestes últimos dois anos, a continuação da inclusão social e produtiva da maioria da população rural e a melhoria da prestação dos serviços sociais básicos e a promoção da harmonia social.
Os camponeses consideram o crédito um instrumento que poderá ajudá-los na luta contra a pobreza e consideram a taxa de juros de 5 por cento e o prazo de reembolso compatíveis com a actividade agro-pecuária e com as necessidades da actividade financeira.
Os índices de pobreza baixaram de 68 por cento em 2002 para 36,6 por cento em 2010, como foi referido no Inquérito Integrado sobre o Bem-estar da População (IBEP), mas eles podem baixar ainda mais, se interviermos nas vias de acesso e no escoamento dos produtos agrícolas do campo para a cidade.
Um mecanismo adequado de escoamento dos produtos agrícolas pode evitar as perdas enormes das colheitas de muitas famílias camponesas, ajudando-as a libertar-se mais rapidamente da fome e da pobreza.
Assim, especial ênfase vai ser conferida ao programa de reabilitação e reconstrução das vias secundárias e terciárias em todo o país e ao Programa do Comércio Rural, pois estes são factores catalisadores do aumento da produção agrícola e pecuária e da sua comercialização organizada e descentralizada para o administrador local, podendo assim contribuir para melhorar as condições de vida da população rural.
Concluímos assim que os índices de pobreza e a fome estão a diminuir e isto é a prova de que libertar o povo angolano da fome e da pobreza é possível!
Em 2012 vamos desenvolver uma acção mais vigorosa de apoio à micro e à pequena empresa, priorizando ajuda financeira com créditos-ajuda àquelas pessoas que já estão no terreno a realizar diversas actividades económicas de pequena dimensão.
A imensa maioria delas são mulheres que trabalham com muita dedicação, coragem e sacrifício para conseguirem meios para sustentar e educar os seus filhos e merecem por isso a nossa consideração, respeito e apoio! Estas mulheres e outras noutros domínios são um factor importante de estabilização da família e da inclusão e coesão social.
Vamos também continuar a cuidar do equilíbrio no género, pela via da promoção da formação e da ascensão de cada vez mais mulheres para cargos de direcção e chefia e do combate a todas as formas de discriminação e violência.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
De 2008 a 2011, o sector da Indústria transformadora registou um crescimento médio anual na ordem dos 8 por cento. Foram criadas e entraram em funcionamento 750 empresas privadas, em quase todos os subsectores, com destaque para a indústria alimentar e de bebidas. O número de postos de trabalho directos cifrou-se em 25.120 e o valor dos investimentos privados atingiu cerca de 4 mil milhões de dólares.
O sector dos têxteis, vestuário e calçado começa agora a dar os primeiros passos, com o relançamento da cultura e da fileira do algodão e a reabilitação e desenvolvimento da produção têxtil, de modo a gerar emprego e a substituir as importações. Para o próximo ano deverão entrar em funcionamento três fábricas de tecidos, nomeadamente a Textang II, em Luanda, a África Têxtil, em Benguela, e a SATEC, no Cuanza-Norte e Dondo.
Prevê-se que de 2012 a 2017 o sector da indústria transformadora vá registar um crescimento médio anual na ordem dos 10 por cento e que o número médio anual de postos de trabalho a criar seja de 7.400 directos e 7.580 indirectos, estando o valor dos investimentos a realizar estimado em 8 mil e 500 milhões de dólares, inscritos na carteira dos ministérios da Indústria e da Geologia e Minas.

Urbanismo e Habitação
A estruturação e evolução do sistema urbano e do parque habitacional nacional continuam a desenvolver-se de modo gradual, assegurando assim um ambiente estruturante do desenvolvimento do país e de reforço das suas condições de afirmação e coesão territorial.
Neste contexto, o Programa Nacional de Habitação entrou numa fase intensa de realizações, com ênfase para a construção de novas cidades e centralidades e para os projectos de requalificação de largos aglomerados populacionais, que visam satisfazer as necessidades no domínio da habitação social e de média renda.
Assim, no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, o Estado, o sector privado e as cooperativas estão a levar a cabo em todas as capitais de província e em 127 sedes municipais programas e projectos de construção de infra-estruturas urbanísticas, num total de 350.091 fogos de diferentes tipologias, dos quais 210.024 da responsabilidade do Estado. A população a alojar está estimada em 2 milhões, 100 mil e 546 habitantes.
Nalgumas províncias verificam-se alguns atrasos nas obras devido a situações inerentes à logística, mas estima-se que, uma vez ultrapassados os constrangimentos, os primeiros fogos comecem a ser entregues em 2012.
Para garantir o acesso da população a casa própria, o Executivo estabeleceu um regime de crédito à habitação que habilita o acesso em condições favoráveis de financiamento à aquisição de casa própria ou à compra de terreno para a sua construção.
Um outro aspecto a considerar é o da autoconstrução dirigida e das casas evolutivas, ou seja, casas que vão sendo construídas por fases em função do rendimento disponível.
Neste particular, desejamos o envolvimento do sector privado, nacional e estrangeiro, porque pode contribuir decisivamente para resolver os problemas de dois milhões de cidadãos sem casa.
Temos também de levar em conta, por outro lado, que o conflito militar obrigou muitos cidadãos a abandonar as suas zonas de origem e a instalar-se informalmente em zonas críticas ou reservadas a projectos públicos. É nosso propósito garantir-lhes apoio para a solução dos seus problemas, nas duas modalidades de construção atrás referidas, isto é, a auto-construção dirigida e a construção da casa evolutiva.
No quadro do Programa de Urbanismo e Habitação está em curso em Luanda, no regime de casas evolutivas, a construção de três mil fogos e a previsão da construção até 2012 de mais cinco mil, numa área infra-estruturada para vinte mil fogos. Eles destinam-se às famílias que ainda vivem em tendas nos bairros de Cacuaco, Viana e Zango e o mesmo programa abrangerá as populações que se encontram na mesma situação nas províncias da Huíla, Cunene e Huambo.
Está igualmente em curso um diagnóstico mais abrangente a nível nacional, no sentido de se apurar o número efectivo de pessoas em situação de desalojados.
Finalmente, a cidade de Luanda está a sofrer uma grande transformação, quer no seu antigo casco urbano quer na sua periferia, mas a sua imagem ainda continua muito pálida. Orientei o Senhor Ministro do Urbanismo e Construção para que, em cooperação com o Senhor Governador desta província, apresentem um plano para a renovação completa da imagem da cidade capital do país, que incida na reparação de passeios, na reparação e recelagem das vias rodoviárias, na melhoria da iluminação pública e da sinalização e na conclusão célere dos parques de estacionamento previstos, com vista a melhorar a circulação.
Esse plano envolve igualmente a pintura dos edifícios e deve começar a ser implementado no início de 2012, para que Luanda reflicta o nosso desejo de mudar para melhor!

Transportes, Infra-estrutura básica e Logística.
Este foi de todos os subprogramas o que registou um crescimento mais assinalável. Foram reabilitados e construídos 6.500 quilómetros de estradas, erguidas centenas de pontes, relançados caminhos-de-ferro, recuperados aeroportos e incrementado o comércio e a logística.
Importa ainda ultrapassar algumas fragilidades do sector e articular e integrar os sistemas de transporte, concretamente os portos com as vias-férreas, os aeroportos com as estradas e as auto-estradas, e todos eles com as infra-estruturas logísticas. Em 2012/13 prevê-se a conclusão de todos os caminhos-de-ferro e do Porto do Lobito.
Já foi entretanto aprovada pelo Executivo a construção do maior porto comercial do país na Barra do Dande, província do Bengo. Será a principal porta de entrada de mercadorias, contribuindo assim para o crescimento económico e para a geração de empregos.
Outro importante investimento em curso no sector é a construção de uma nova ponte-cais em Cabinda, que irá servir de base de apoio para a construção de um porto de águas profundas na localidade do Caio, cujo projecto executivo se encontra na fase final de elaboração.
A reabilitação da infra-estrutura aeroportuária prossegue em ritmo veloz. Foram reabilitados e modernizados os aeroportos de Cabinda, Catumbela, Benguela, Malanje, Ondjiva, Lubango e Huambo e encontra-se pronto para ser inaugurado o aeroporto Carianga, em Ndalatando.
Ainda este mês serão aprovados os contratos para a reabilitação dos aeroportos de Soyo, Dundo, Saurimo e Luena. No próximo ano, será concluída a primeira fase do novo Aeroporto Internacional, em Luanda, cuja fase final terá capacidade para 15 milhões de passageiros por ano.
O programa de reabilitação das vias estruturantes de Luanda deverá entregar à população grande parte das obras ainda em 2011. Dos 19 pontos de intervenção, pelo menos 14 já estão em fase de acabamento. As vias expressas de Luanda e Kifangondo e de Cabolombo-Viana-Cacuaco são exemplos de obras que propiciaram significativas melhorias no trânsito e no ordenamento urbano.

Hotelaria e Turismo.
Face às condições socioeconómicas existentes, este sector tem experimentado um grande crescimento e é um dos mais promissores em termos de perspectivas de evolução, para a qual muito poderá contribuir a implementação do Plano Director do Turismo recentemente aprovado.
Os operadores turísticos estão confiantes e continuam a investir na criação de infra-estruturas hoteleiras e similares. Em 2010, registou-se um crescimento de 16,1 por cento na chegada de turistas, a oferta hoteleira cresceu para 136 unidades, com uma taxa média de ocupação de 89 por cento, e os investimentos estimados no sector elevavam-se ao equivalente a mais de mil milhões de dólares.
O Executivo aprovou as orientações para a criação de três novos pólos de desenvolvimento turístico, que irão complementar o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Futungo de Belas, concretamente os Pólos de Desenvolvimento Turístico de Calandula, de Cabo Ledo e da Bacia do Okavango.
Neste último caso, Angola é parte de um ambicioso projecto para se criar uma reserva transfronteiriça de conservação ambiental, de fauna selvagem e de turismo ecológico, envolvendo a Zâmbia, o Zimbabwe, o Botswana e a Namíbia, denominado Okavango-Zambeze ou simplesmente KAZA-ATFC.
Pretende-se assim estruturar o turismo em torno dos recursos naturais, da paisagem, do sol, da praia e do património cultural, devendo-se igualmente incrementar o turismo de negócios. O objectivo é atingir nos próximos dez anos a fasquia de 4 milhões e meio de turistas e um milhão de postos de trabalho, directos e indirectos; aumentar a inclusão da sociedade civil e das populações locais; e aproximarmo-nos dos padrões internacionais de contribuição do sector de hotelaria e turismo para o Produto Interno Bruto.

Cultura e Desporto
Acabam de ser apreciadas em Conselho de Ministros e remetidas a esta Assembleia duas importantes leis, a Lei do Mecenato e a Lei das Línguas Nacionais, que poderão contribuir de modo decisivo para uma maior sustentação e dinâmica das actividades artísticas e culturais e para resgatar a dignidade e identidade das várias regiões etnolinguísticas do país.
Foi igualmente definido o regime jurídico da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, que permitirá um maior e mais fácil acesso às obras fundamentais para o conhecimento e a formação do homem, e também das Casas de Cultura, que proporcionam um espaço privilegiado para o convívio cultural e para o enriquecimento e partilha de experiências a todos os níveis.
Valorizamos e consideramos dignos de reconhecimento os esforços feitos pelos criadores das várias disciplinas artísticas e de todos os fazedores de cultura para o enriquecimento do património espiritual da nação. O Executivo vai aprovar esse esforço, acelerando igualmente a conclusão dos institutos médios e superiores das Artes, com vista a ampliar as capacidades de formação dos quadros e profissionais do sector da Cultura.
Ao nível do Desporto, a nossa política tem sido orientada no sentido de se obter o máximo de vantagens que este proporciona como fenómeno social. Os investimentos realizados estão ligados à criação de condições infraestruturais, que têm dado um inquestionável contributo para o aumento da prática desportiva e também para uma melhor qualidade de vida e bem-estar das populações.
Estão neste momento em fase avançada de conclusão os estudos com vista à construção de uma Vila Olímpica, de um Centro de Treinamento e Alto Rendimento.
Ao mesmo tempo, a Lei do Desporto veio estabelecer as bases gerais do Desporto nacional, promover e orientar a sua organização, e generalizá-lo a toda a sociedade, como factor indispensável à formação e saúde da pessoa humana, em especial através da educação física e do desporto escolar.
Vamos agora prestar mais atenção à definição de um sistema coerente de financiamento do Desporto nacional e ao estudo e implementação da estratégia e do plano de acção para os escalões de formação em todas as modalidades desportivas.
Ainda neste domínio, saudamos em particular as conquistas da selecção feminina de andebol e de basquetebol e dos atletas paralímpicos, que não só enchem de alegria e orgulho o nosso povo, mas projectam também o nome da Nação angolana além fronteiras.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Atento aos riscos decorrentes da grave crise económica e financeira internacional, o Executivo conduziu a partir de 2009 uma Política Macroeconómica apoiada no pilar sólido de uma Política Fiscal de Qualidade, coerente e credível, capaz de garantir um efeito contrário à tendência de estagnação económica que se desenhava em todos os países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento e emergentes, e que se acabou por verificar em muitos deles.
A nossa política anti-cíclica orientou-se por uma firme determinação de evitar a recessão, sem recorrer ao crescimento das emissões de dívida e de moeda, para não se comprometerem os fundamentos fiscais e cambiais da estabilidade macroeconómica.
Continuando a aplicar o Programa de Investimentos Públicos na reconstrução física, económica e social do país, foi possível manter o crescimento, evitar a recessão e continuar a luta contra a fome e a pobreza.
Dados divulgados pelo Fundo Monetário Internacional no passado mês de Setembro indicam que Angola foi um dos poucos países do mundo a escapar da recessão em 2009, pois o seu PIB cresceu 2,4 por cento enquanto o PIB mundial decrescia 0,7 por cento.
Em 2010, a tendência manteve-se, pois o PIB cresceu 3,4 por cento e o cenário económico angolano caracterizou-se pela recuperação lenta dos preços do petróleo e pelo esforço fiscal para continuar a consolidar os pilares da estabilidade macroeconómica.
As reservas internacionais líquidas do país subiram em 2010 do equivalente a 12 mil e 600 milhões para cerca de 17 mil e 500 milhões de dólares e situavam-se em fins de Junho de 2011 em 21 mil e 400 milhões, o que representa um incremento de 23,6 por cento desde o início do ano.
O dinamismo crescente dos sectores da construção, agricultura, indústria e serviços evidenciou a participação crescente do sector não petrolífero no Produto Interno Bruto, com um crescimento de 8,3 por cento em 2009 e 7,8 por cento em 2010, enquanto o sector petrolífero se contraía (respectivamente -5,1 e -3,0 por cento), devido à forte redução do preço do petróleo em 2009 e à redução do volume produzido em 2010.
Para 2011 estima-se um crescimento do Produto Interno Bruto na ordem dos 3,7 por cento, abaixo do previsto no Orçamento Geral do Estado inicial, por causa da redução da produção petrolífera pela empresa BP, por razões técnicas, que foi entretanto compensada em parte pelo aumento do preço médio anual do barril de petróleo bruto e por um crescimento mais acelerado do sector não petrolífero, devido ao efeito decisivo do Programa de Investimentos Públicos.
Tais investimentos foram acompanhados pela elevação do nível da despesa do Sector Social no Orçamento Geral do Estado, que passou dos 12,7 por cento em 2009 para 34,3 por cento em 2010, condição conseguida, em parte, graças à reestruturação da dívida titulada de curto prazo levada a efeito nos últimos dois anos.
A inflação continua a ser um desafio para Angola. Depois de anos de descida sustentada, a taxa de inflação subiu 6 por cento em 2008, atingindo 13,7 por cento, e cresceu novamente para 14,7 por cento em 2010.
Estima-se que em 2011 a inflação fique abaixo dos 12 por cento projectados no Orçamento Geral do Estado, uma vez que a variação acumulada de Janeiro até Agosto deste ano se cifra em apenas 6,86 por cento, contra 8,4 por cento no período homólogo de 2010.
Entretanto, a Dívida Pública Global continua dentro dos coeficientes de segurança internacionalmente aceites, quer quanto ao seu volume e custos, quer no tocante ao seu perfil de vencimentos.
O baixo custo do endividamento externo, combinado com a recuperação dos preços de exportação do petróleo, reflectiu-se na melhoria do saldo das Transacções Correntes da Balança de Pagamentos, que evoluiu de um défice de 7 mil e 572 milhões em 2009 para um défice de apenas 348 milhões em 2010.
Não admira, por todas as razões antes expostas, que a Nação angolana continue a receber da comunidade internacional o reconhecimento da sua crescente solidez macroeconómica, certificada nos relatórios emitidos em 2010 pelo Fundo Monetário Internacional e pelas três principais agências internacionais de classificação do risco de dívidas soberanas.
A título de projecção, uma vez que o seu exercício ainda não está concluído, o Orçamento Geral do Estado para 2012 indica um potencial de receitas e despesas aproximadas a 3,5 trilhões de kwanzas, sem défice.
As projecções indicam igualmente uma taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto de 12 por cento, sendo 13,4 por cento do sector petrolífero e 12,5 por cento do sector não petrolífero, com uma taxa de inflação na ordem dos 10 por cento.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Ao analisar os maiores problemas mundiais, a Organização das Nações Unidas definiu em 2000 um conjunto de objectivos a ser atingidos pelos Estados membros até 2015, por forma a reduzir para metade todos os índices apurados.
Foram oito os objectivos preconizados:
1º - Erradicar a pobreza extrema e a fome;
2º - Alcançar o ensino primário universal;
3º - Promover a igualdade entre sexos e a autonomização das mulheres;
4º - Reduzir a mortalidade infantil; 5º - Melhorar a saúde materna;
6º - Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças;
7º - Garantir a sustentabilidade ambiental;
8º - Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Como nos foi dado ver nas constatações que apontei anteriormente, ao referir o grau de implementação dos programas do Executivo em vários domínios da vida nacional, Angola tem estado a dar resposta a todas essas preocupações, não só com a organização das condições básicas e a alocação de recursos para acções concretas, mas também com a formação e a mobilização de toda a sociedade para as levar a bom termo.
É importante que os Senhores Deputados possam apreciar esses dados e fiscalizar a acção do Executivo, para que se saiba como o país está a cumprir os compromissos internacionais assumidos neste domínio.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Ao fazermos uma opção política e ideológica pela democracia pluripartidária e pela economia social de mercado, escolhemos realizar a democracia política, económica, social e cultural, fundada na igualdade e no respeito das liberdades e garantias dos cidadãos. O nosso objectivo é edificar uma economia de mercado que sirva os Angolanos e garanta a melhoria crescente das suas condições de vida.
A economia nacional ainda está em fase de estruturação, mas não há economia de mercado sem empresários e proprietários privados e desejamos que sejam os empresários privados angolanos, grandes, médios e pequenos, que comecem a controlar desde já a nossa economia produtiva e de prestação de serviços, à medida que o Estado for reduzindo aí a sua presença.
Vão surgir e estão a surgir pessoas ricas. O Estado não está contra os ricos, mas é bom que se diga que a preocupação maior do Executivo é combater cada vez com mais energia a fome e a pobreza, de modo a reduzi-las progressivamente até à sua completa anulação.
O sector privado pode e deve contribuir, fazendo mais investimentos para criar mais empregos bem pagos, pagar impostos e aumentar a riqueza nacional.
Neste contexto, penso que o país precisa de leis e regulamentos com regra mais claras sobre a participação em negócios de governantes, deputados e outros titulares de cargos públicos e as eventuais incompatibilidades.
A Lei Constitucional reconhece a todos os cidadãos direitos iguais e é importante que se saiba como agir quando há conflitos de interesses ou valores éticos e morais a preservar e se deve separar os assuntos particulares dos assuntos do Estado. O país precisa da contribuição de todos com confiança no presente e no futuro e nas suas instituições.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
A juventude tem a tradição histórica de participação activa em todas as causas nobres em que se envolveu o povo angolano. Esteve presente na luta de Libertação Nacional, tanto na guerrilha como na clandestinidade. Foi a parte mais importante e activa na defesa do país contra as invasões estrangeiras e a desestabilização político-militar e ajudou o povo a construir a paz e a democracia de que nos orgulhamos hoje.
A nossa juventude nunca agiu à margem do povo, é do povo e trabalhou sempre para o povo. É preciso manter essa rica tradição, que vem dos nossos antepassados!
Há hoje algumas incompreensões e mesmo equívocos que é preciso esclarecer. Penso que isso ainda acontece porque o diálogo não é suficiente. O sector competente do Executivo deve aprimorar as vias do diálogo social e ouvir, auscultar e discutir mais para que os assuntos sejam tratados em momentos e lugares certos e sejam encontradas e aplicadas soluções consensuais.
O programa executivo para a resolução dos assuntos da Juventude, cuja implementação foi suspensa, deverá ser retraçado pelo Governo e a sua execução poderá ser avaliada periodicamente pelo Ministério da Juventude e Desportos com os representantes do Conselho Nacional da Juventude, como já era feito antes.
O país precisa da contribuição de todos. Precisa da força, dinamismo, criatividade e disponibilidade da juventude estudantil, operária, camponesa e intelectual e dos jovens empreendedores ou empresários. O país conta com o patriotismo e o civismo que sempre foram apanágio dos jovens angolanos.
A confusão e o desentendimento já causaram situações de violência que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano no passado recente. No final, quando nos entendermos, compreendemos que é na reconciliação, com paz e juntos que vamos resolver os problemas do povo angolano.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
No quadro da normalização da nossa vida política, e nos termos da Constituição, vão ter lugar no terceiro trimestre de 2012 as eleições gerais para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República e para a escolha dos Deputados à Assembleia Nacional, porque nesse período terminam os quatro anos do mandato parlamentar que resultou das eleições legislativas de 2008.
Peço que esta Assembleia Nacional aprove com urgência as leis necessárias que definem o figurino legal e a composição da Comissão Nacional Eleitoral, assim como os mecanismos de interacção com as demais instituições relevantes do Estado, e que permitem criar as condições para que as eleições sejam bem organizadas e decorram de maneira livre e transparente.
Neste momento está em curso o processo de actualização geral do registo eleitoral e é importante que cada cidadão com idade para eleger e ser eleito cumpra com o seu dever de se registar, pois só assim poderá exercer o direito de votar e participar na escolha dos órgãos representativos do poder político para os próximos cinco anos seguintes, como define a Constituição.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
A segurança da Nação angolana, apesar da persistência de algumas ameaças e riscos de baixa intensidade, tem-se apresentado na generalidade estável e sob controlo, uma vez que os órgãos competentes têm assegurado de forma proactiva a ordem e tranquilidade públicas e a salvaguarda das instituições do Estado.
É, pois, digno de louvor e reconhecimento o esforço dos responsáveis e dos efectivos das forças de Defesa, Segurança e Ordem Pública, que além de preservarem a paz, protegerem as nossas fronteiras e fazerem respeitar a legalidade plasmada na Constituição da República, têm participado de forma meritória na realização de acções de emergência social, em tarefas de desminagem e de reconstrução de infra-estruturas locais e em missões de cooperação no exterior do país.
Gostaria de aproveitar esta ocasião para salientar e apelar para o reforço da solidariedade institucional entre o Parlamento, o Governo e os Tribunais, que respondem respectivamente pelo poder legislativo, executivo e judicial, que são os pilares da construção de um Estado de Direito democrático, de Justiça Social e de Paz.
Esse apelo é extensivo a outros organismos do Estado, como a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas e o Provedor de Justiça, para que assumam todos com maior prontidão, rigor e isenção as nobres tarefas para as quais foram criados.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
A condução da nossa política externa continuou a pautar-se por uma actuação objectiva em actos e eventos conducentes à consolidação do entendimento e cooperação entre as nações e à preservação da paz, da estabilidade e da segurança internacionais.
Tendo uma experiência de guerra dolorosa, que ainda hoje tem graves reflexos na vida das nossas populações, Angola defende o diálogo e a negociação como princípios para a busca de solução pacífica para todas as divergências e contradições que possam surgir no plano internacional.
Esta posição é cada vez mais relevante numa conjuntura mundial em que qualquer crise atinge logo uma dimensão global e em que se volta a privilegiar a imposição e a ameaça da força para se resolverem os conflitos internos ou interestatais de países soberanos.
Nós continuaremos a cumprir as nossas obrigações e a assumir as nossas responsabilidades no plano internacional, em especial no que diz respeito a África no seu todo e em particular no quadro dos conjuntos económicos e políticos a que pertencemos, como a SADC e a CEEAC, e também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Num plano mais amplo, Angola continuará igualmente a cooperar com a comunidade internacional na luta contra o terrorismo e as redes criminosas, o branqueamento de capitais, o tráfico de seres humanos e de substâncias psicotrópicas e as grandes endemias.
Tal como no passado, não permitiremos nunca a ingerência de entidades ou governos estrangeiros nos nossos assuntos internos. Defenderemos a nossa soberania e integridade territorial, as nossas opções políticas e económicas e a nossa identidade como nação, colocando acima de tudo os superiores interesses do povo angolano.

ANGOLA VENCERÁ!!