A UNITA vai, nos próximos dias, apresentar queixas contra o Estado angolano nos tribunais nacionais e internacionais para reaver o património que a direcção daquele partido perdeu ao longo do conflito armado.
Os imóveis, de acordo com informações apuradas junto de fontes do maior partido da oposição, foram adquiridos pela UNITA, alguns dos quais após a assinatura dos Acordos de Bicesse, no dia 31 de Maio de 1991.
Entre as casas pretendidas pelo partido dirigido por Isaías Samakuva consta a residência situada no bairro Miramar onde residiu o seu predecessor Jonas Savimbi, transformada hoje no Complexo Hoteleiro da Endiama (CHE), propriedade da empresa diamantífera estatal.
Além da casa onde viveu Jonas Savimbi, no Miramar, a UNITA reclama também a titularidade de uma outra localizada na rua engenheiro Armindo de Andrade, n.º 41.
Existem ainda outras casas no São Paulo, particularmente na rua da Liberdade, Maculusso e na avenida Ho Chi Min. A relação estende-se para a Maianga, onde o partido já recuperou o imóvel onde viveu o Elias Salupeto Pena, que foi transformado no ‘quartel-general’ de Isaías Samakuva.
No bairro Cassenda, ainda na Maianga, os ‘maninhos’ pretendem recuperar duas casas, uma na rua 12 e outra na rua Sagrada Esperança.
Nas imediações do largo do Baleizão, a UNITA reclama todos os apartamentos do quarto andar de um dos prédios. O mesmo acontece com todos os apartamentos do terceiro andar do prédio da ex-Messe dos Oficiais, na avenida dos Combatentes.
O secretário para o património desta formação política, Adalberto da Costa Júnior, contou a O PAÍS que a lista inclui outras casas no interior do território angolano. Em Luanda, por exemplo, concretamente no município de Viana, existe uma quinta no km 9, que acreditam ter sido ocupada após os confrontos de 1992 pela Polícia Nacional.
“Os compromissos assumidos pelo Governo de entrega do património não foram respeitados, com grande penalização para a UNITA”, contou Adalberto Júnior, acrescentando que “das 84 casas em Luanda, apenas foram entregues 36 e não foram na cidade, mas na Nova Vida, substituindo-se casas de valor elevado por de baixo valor fora da cidade”.
Apesar de terem recebido as casas no Nova Vida, os responsáveis da UNITA salientam que foram informados pelos gestores da Imogestim, entidade que gere o referido condomínio, que o Governo ainda não efectuou o pagamento dos imóveis na então Comissão Bilateral para o Processo de Paz.
Enquanto uns asseguram que os imóveis estão pagos e são pertença dos actuais inquilinos, entre os quais dirigentes e familiares directos de Jonas Savimbi, estes constatam que atribuídos a dirigentes deste partido da oposição.
Adalberto da Costa Júnior confessa que não há concordância entre o que dizem os responsáveis da Imogestim, do Ministério das Obras Públicas e os representantes do Estado angolano PEdRO NICOdEMOS é de cinco milhões de dólares, com a duração de pelos menos três anos. O responsável adiantou que não existem províncias prioritárias em termos de investimento. “Há que roportos, portos, infra-estruturas de produção de água, energia eléctrica e outras cujo investimento seja muito elevado e prioritário. O valor mínimo para a constituição de uma PPP a situação continua por ser definida.
Os queixosos garantem que não fazem questão de receber os mesmos imóveis comprados, mas torna-se necessário que o executivo angolano cumpra com os acordos rubricados com o seu partido.
Via | O Pais
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