Entrega de 16 mil apartamentos e reservas superiores a 30 mil milhões de dólares

O programa de governação do MPLA para o período de 2012-2017, que será submetido aos eleitores constitui um documento de cento e vinte e seis páginas contendo as principais linhas de força da sua acção executiva, tendo como pilares fundamentais a preservação da unidade e coesão nacionais, a garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida dos angolanos, o enquadramento da juventude na vida activa e o reforço da inserção de Angola no contexto internacional.
De acordo com o documento, a que o Novo Jornal teve acesso, o MPLA, ao assumir a eliminação das assimetrias regionais como uma das preocupações da sua estratégia governativa, defende que a sua remoção, assente no aumento da oferta de emprego, não pode ser alcançada sem uma forte parceria do Estado com o sector privado.
O partido no poder em Angola advoga, neste sentido, a promoção do crescimento económico do país em rede por meio de agrupamentos industriais (clusters) e de redes empresariais (networks) que potenciem não só a criação de externalidades positivas, como serão igualmente um factor de círculo virtuoso de produção de maior valor acrescentado.
No domínio habitacional, com a construção em curso de 350 mil fogos de diferentes tipologias, que alojarão uma população estimada em 2.100 mil habitantes, o MPLA prevê entregar até final deste ano 16 mil apartamentos. Ultrapassada a crise financeira de 2008, que fez reduzir as reservas internacionais líquidas para uma cifra de 12 mil milhões de dólares, com o início da sua recuperação em 2010, o MPLA prevê que este indicador ultrapasse este ano os 30 mil milhões de dólares.
Para os próximos quatro anos de governação, o partido no poder em Angola continuará a bater-se pela reforma do sistema tributário, reforma da administração tributária, reforma da justiça tributária, reforma da parafiscalidade e desconcentração administrativa e descentralização da política administrativa.
Mas, de reformas não é tudo. Outra reforma sustentada no documento diz respeito ao clima geral de investimento em Angola, que deve passar pela redução de encargos fiscais e pela criação de um regime fiscal especial para estimular a inclusão da economia informal.
O MPLA pugna no seu programa pelo desenvolvimento de um sistema integrado de acesso ao direito e à justiça, que reconheça pluralidade nas formas de acesso dos cidadãos ao direito à justiça através da existência de defensores públicos e de advogados no âmbito do patrocínio e assistência judicial.
O programa defende ainda uma justiça ao serviço dos direitos humanos com o aprimoramento do funcionamento de organismos indispensáveis à sua promoção. Em relação ao combate à corrupção, à criminalidade organizada e económico-financeira, o MPLA propõe a distinção entre factores de política penal, de investigação criminal e de prevenção e o requacionamento da estrutura judiciária perante um sistema integrado face as variáveis demográficas, sociais e económicas das regiões.
A política de imigração, segundo o programa do MPLA, deverá no futuro ser integrada na estratégia de desenvolvimento do país, envolvendo aspectos como a imigração de quadros qualificados, o apoio directo aos regressados da diáspora e a imigração temporária para responder às necessidades específicas do mercado de trabalho.
O MPLA defende ainda a tomada de medidas que evitem que a força de trabalho estrangeira se apresente com privilégios em detrimento de quadros nacionais com o mesmo nível de qualificação. O MPLA vai defender nos próximos quatro anos a promoção da identificação e caracterização de novas reservas de petróleo e gás natural economicamente exploráveis, a implementação da produção do gás natural, o desenvolvimento de projectos associados e a execução progressiva do plano director de armazenagem.
No domínio da política monetária, o partido liderado por Eduardo dos Santos defende a criação de um fundo de bonificação de juros para as micros, pequenas e médias empresas, a institucionalização de uma agência seguradora de crédito orientada para a gestão e controlo do risco de crédito no mercado interno e externo e a institucionalização da Bolsa de valores Mobiliários e Derivativos.