COOPERAÇÃO ANGOLA – USA | País aumenta as vendas para os EUA no âmbito do AGOA

Angola exportou para os Estados Unidos, em dez anos (2004 a 2014), com a adesão ao African Growth and Opportunity Act (AGOA), mercadorias no valor de 115,39 mil milhões de dólares, revela uma estatística do Departamento do Comércio Americano, tornada pública ontem em Luanda pela ministra do Comércio, Rosa Pacavira.

Rosa Pacavira falava no seminário sobre “Como exportar para os EUA e a estratégia para a dinamização da lei do crescimento e oportunidade para o African Growth and Opportunity Cty” e informou que o valor supera as exportações efectuadas entre os anos de 1985 e 2003, que atingiram 42,9 mil milhões de dólares, antes de Angola ter aderido ao AGOA.
Os produtos que podem ser exportados anualmente para os EUA são café, samacaca, mel, madeira, produtos do mar, banana e outros considerados já como elegíveis e têm certificado de qualidade e aval para exportação. A grande facilitação para o efeito é a criação do Guiché Único do Exportador.
Apesar do elevado nível de relações comerciais entre os dois países, em áreas muito concretas, como a dos petróleos e seus derivados, Rosa Pacavira informou que Angola, por se encontrar ainda no processo de adequação quanto à diversificação da economia, necessita de uma estratégia nacional de aplicação do AGOA, perspectivando o reforço da capacidade técnica e financeira das pequenas e médias empresas (PME).
“Não devemos ficar só pelo petróleo”, alertou a ministra, quando disse aos presentes que para exportar para os EUA o empresário deve certificar-se no Ministério da Agricultura, caso o produto seja do ramo agrícola, certificar-se no Ministério do Comércio se o produto possui normas fitossanitárias e qualidade e cumpre as regras de origem, a rotulagem e a embalagem, entre outras  exigências. “Após cumprir os requisitos, o empresário deve trabalhar com a Comunidade de Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola (CEEIA), a fim de ser apoiado na internacionalização dos respectivos serviços e produtos”, sublinhou.
A ministra reconheceu a importância da promulgação da Lei AGOA 2015, feita pelo presidente norte-americano, Barack Obama, a 29 de Junho de 2015, e referiu que África, em particular Angola, enfrenta o desafio do fortalecimento da sua parceria futura no comércio e investimentos, através da melhoria da aplicação do AGOA. “Isso, tendo já como perspectiva o aproveitamento da nova lei AGOA 2015, que assegura o financiamento das instituições americanas na assistência técnica às empresas nacionais e na capacitação de quadros”, notou.
Ao intervir no seminário, a embaixadora dos EUA, Helen La Lime, disse que as exportações de mercadorias de Angola para o seu país atingiram em 2013 o valor de 8,7 mil milhões de dólares. Helen La Lime realçou que o valor vai crescer quando Angola diversificar mais a sua economia e que a lei do AGOA tem ajudado as empresas africanas a tornarem-se mais competitivas, não só nos EUA, como a nível internacional, criando um ambiente de diversificação. Enquanto parceiros estratégico, os Estados Unidos pretendem ajudar Angola nos programas de combate à pobreza, no estímulo da economia e na facilitação do comércio, com a criação de parcerias que a embaixadora considera serem importantes para o investimento.
Até hoje, disse, os investimentos dos EUA têm sido, na sua a maioria, virados para o sector petrolífero. Mas, indicou Helen La Lime, essa perspectiva pode mudar se os professores, cientistas e empreendedores participaram nos programas de intercâmbio concebidos pelo Governo norte-americano.

Cooperação bilateral

No âmbito da cooperação bilateral entre Angola e os EUA, foi assinado em 2009 o Acordo Quadro sobre Comércio e Investimentos (TIFA), que faz referência à criação de um conselho de diálogo, onde as partes abordam questões de interesse comum, nomeadamente a remoção de barreiras tarifárias e não tarifárias e a criação de um ambiente de negócios favorável entre os dois países. Nesse acordo, foi também desenvolvido um plano de acção conjunto que tem servido de guião para a materialização do TIFA. A Lei de Crescimento e Oportunidades de Investimento (AGOA) pretende promover o desenvolvimento económico e contribuir para a integração das economias africanas no sistema do comércio mundial.
A lei oferece uma estrutura para governos, sector privado e sociedade civil trabalharem juntos no aumento da capacidade comercial e dos vínculos comerciais entre os EUA e África.
Dos 40 países africanos abrangidos por esta Lei, Angola é o segundo país que mais tem exportado para os EUA, especialmente petróleo, depois da Nigéria.
Angola passou a fazer parte da Lei do AGOA a 30 de Dezembro de 2003, visando promover as relações comerciais, o crescimento e investimento económico da África Subsaariana, através do acesso à exportação de cerca de 6.400 produtos para o mercado norte-americano, com isenção de direitos aduaneiros, reduzindo barreiras comerciais e proporcionando a diversificação e a competitividade das exportações africanas. 
O encontro é organizado pelo Ministério do Comércio de Angola em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos e a Comunidade das Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola.

Cf. JA